Matheus Rodrigues Silva De Castro

Biographic Data

ID1404556
NAMEMatheus Rodrigues Silva De Castro
GIVEN NAMESMatheus Rodrigues Silva
FAMILY NAMEDe Castro
SIGNATUREDE CASTRO M R S
AFFILIATIONSFundação Getulio Vargas
ORCID0000-0002-5339-7772
VERIFIEDYes
TOTAL WORKS2
TOTAL CITATIONS0
WORKS AS AUTHOR2
WORKS AS EDITOR0
FIRST PUBLICATION YEAR2025
LATEST PUBLICATION YEAR2025
H-INDEX0

  • The World Health Organization’s normative authority in Member States

    Open AccessPaula Wojcikiewicz Almeida, Matheus Rodrigues Silva De Castro et al.ARTICLERevista Direito e Práxis2025

    The article aims to describe how Brazilian courts adopt World Health Organization’s (WHO) normative production domestically, conducing an empirical study on how the Superior Tribunal de Justiça and the Supremo Tribunal Federal implement the WHO’s norms, both hard and soft law. To identify whether the normative authority of the WHO has been referenced in a decision, it employs a methodology that identifies direct and precise references to WHO stan…

  • Autoridade normativa da Organização Mundial da Saúde nos estados-membros

    Open AccessPaula Wojcikiewicz Almeida, Matheus Rodrigues Silva De Castro et al.ARTICLEDireito Público2025References: 14

    O artigo tem como objetivo analisar se e como o Poder Executivo federal brasileiro implementa a produção normativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) no âmbito interno. Para tanto, inclui um estudo empírico que emprega uma metodologia que identifica menções diretas e precisas às normas da OMS como referências à autoridade normativa. Os resultados são apresentados de acordo com sua relação com a COVID-19. São analisados a frequência temporal da…