Autoridade normativa da Organização Mundial da Saúde nos estados-membros
Um Estudo Empírico Do Poder Executivo Brasileiro
Bibliographic Data
| ID | 5862972 |
|---|---|
| Authors | Paula Wojcikiewicz Almeida (0000-0002-5899-9254), Matheus Rodrigues Silva De Castro (0000-0002-5339-7772), Natália Da Silva Barcelos (0000-0002-9656-9386) |
| Year | 2025 |
| Volume | 21 |
| Issue | 112 |
| Publication date | 2025-01-31 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito Público (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1806-8200 • E-ISSN: 2236-1766 |
| Publisher | Instituto Brasiliense de Direito Publico (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11117/rdp.v21i112.8028 |
| OpenAlex | W4408363949 |
| Language | PT |
| References cited | 14 |
O artigo tem como objetivo analisar se e como o Poder Executivo federal brasileiro implementa a produção normativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) no âmbito interno. Para tanto, inclui um estudo empírico que emprega uma metodologia que identifica menções diretas e precisas às normas da OMS como referências à autoridade normativa. Os resultados são apresentados de acordo com sua relação com a COVID-19. São analisados a frequência temporal das menções; as normas que são implementadas pelo Poder Executivo Federal; os órgãos internos que mais as implementam; a menção em atos normativos e não normativos; o local das menções nos documentos internos; as razões para sua implementação; a relevância da distinção entre normas vinculantes (hard) e não vinculantes (soft) e se os atos não vinculantes são citados em atos domésticos vinculantes. Em conclusão, o artigo destaca o uso limitado da autoridade normativa da OMS pelo Executivo
Political science · Human Rights and Development · Public Health in Brazil
| Highly cited | No |
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