Rafael José Nadim De Lazari
Biographic Data
| ID | 1452564 |
|---|---|
| NAME | Rafael José Nadim De Lazari |
| GIVEN NAMES | Rafael José Nadim |
| FAMILY NAME | De Lazari |
| SIGNATURE | DE LAZARI R J N |
| AFFILIATIONS | Universidade de Marília |
| ORCID | 0000-0002-9808-8631 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 6 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 6 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2011 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 0 |
A Afetação Da Pandemia Da Covid-19 No Meio Ambiente Do Trabalho E A Tendência Do Regime De Trabalho Híbrido Pelas Empresas
O meio ambiente do trabalho foi diretamente afetado pela pandemia do coronavírus enfrentada de forma mais intensa nos anos de 2020 e 2021. A existência de um vírus contagioso e com grande potencial letal trouxe consigo modificações associadas ao local em que o empregado estava habituado a exercer suas atividades laborativas, vez que o teletrabalho, o home office e outras formas de trabalho remoto foram rapidamente incorporadas na rotina dos indiv…
O futuro dos direitos fundamentais
A discussão sobre os o futuro dos direitos fundamentais e o dilema entre a garantia daqueles já positivados e a criação de outros, serve de tema para o presente trabalho. Inicialmente, é feito um escorço histórico sobre a positivação de direitos desde a Magna Carta de 1215 até a Constituição Federal atual. Apresentam-se, então, as primeiras três gerações dos direitos fundamentais e passa-se a demonstrar a riqueza e a amplitude da previsão destes …
Segregação urbana
A pesquisa envolve os impactos da pandemia de Covid-19 sobre os direitos sociais das comunidades vulneráveis do Brasil, tendo como objetivo geral analisar as gerações de direitos fundamentais e os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, tais como educação, saúde, alimentação, trabalho e moradia. Como objetivos específicos, o artigo analisará o processo histórico de favelização no Brasil, as propostas governamentais para a solu…
O Estado brasileiro e a inclusão social das pessoas com deficiência nas relações sociais
O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Estado na inclusão social das pessoas com deficiência. Para tanto, analisa-se o desenvolvimento histórico da posição estatal em relação àquele grupo vulnerável. O Estado brasileiro, por sua vez, avançou bastante no tocante à legislação protetiva das pessoas com deficiência, incorporando ao seu ordenamento jurídico a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e se…
Processo administrativo disciplinar da Lei 8.112/1990 e o cancelamento da súmula vinculante no 5 do STF
O presente trabalho, de cunho hipotético-dedutivo, propõe considerações acerca do processo administrativo disciplinar contido na Lei 8.112/1990 e do pedido de cancelamento da Súmula Vinculante 5, o qual fora oferecido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, porém não acatado pelo Supremo Tribunal Federal. Objetivar-se-á expor sobre a necessidade de existência de defesa técnica nos processos administrativos disciplinares, demonstra…
Da Possibilidade de Implementação de Normas Sociais Programáticas pelo Poder Judiciário
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2011.1484 Através dos métodos lógicos, dedutivo e comparativo, este artigo discute a polêmica questão do constitucionalismo contemporâneo brasileiro, sobre a viabilidade de implementação de normas sociais programáticas, especificamente na forma de políticas públicas, pelo Poder Judiciário. Assim, será impossível fugir, ao longo do estudo, da discussão sobre ativismo judicial, mínimo existencial e reser…
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Da Possibilidade de Implementação de Normas Sociais Programáticas pelo Poder Judiciário
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