João Bernardo Antunes De Azevedo Guedes
Biographic Data
| ID | 1452571 |
|---|---|
| NAME | João Bernardo Antunes De Azevedo Guedes |
| GIVEN NAMES | João Bernardo Antunes De Azevedo |
| FAMILY NAME | Guedes |
| SIGNATURE | GUEDES J B A A |
| AFFILIATIONS | Faculdade de Direito de Vitória |
| ORCID | 0000-0001-5426-6267 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 2 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 0 |
Dever Fundamental Das Pessoas Naturais Detentoras De Mandatos No Parlamento E Na Chefia Do Poder Executivo Em Possibilitar O Controle Social - Doi
O presente artigo versa sobre um tema de grande envergadura em um ambiente democrático: o controle popular sobre os atos do Estado. Em sendo o Brasil um Estado Democrático de Direito, no qual todo poder emana do povo, a soberania popular é um fundamento do país. Ademais, a Administração Pública ao atuar deve ter como norte o interesse público e respeitar o princípio da publicidade, entre outros. Deve, portanto, o Estado prestar contas de seus ato…
Dever fundamental do marítimo na segurança do tráfego aquaviário
A pesquisa em tela propõe analisar o dever fundamental do marítimo na segurança do tráfego aquaviário sob uma perspectiva tecnológica. Neste sentido, o estudo tem como propósito verificar à luz do texto constitucional a temática da segurança, conjugando-a com a legislação atinente à segurança do tráfego aquaviário, nomeadamente com a Lei n.o 9.537/97, principal norma nacional sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA); com o Decreto n.o 2.59…
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