André Viana Custódio
Biographic Data
| ID | 1452575 |
|---|---|
| NAME | André Viana Custódio |
| GIVEN NAMES | André Viana |
| FAMILY NAME | Custódio |
| SIGNATURE | CUSTÓDIO A V |
| AFFILIATIONS | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| ORCID | 0000-0002-2618-0156 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 20 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 20 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2008 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2026 |
| H-INDEX | 0 |
A responsabilidade civil por desistência de adoção no contexto das políticas públicas de proteção ao direito de convivência familiar de crianças e adolescentes
Apesar de não estar explicitamente prevista na lei, a desistência da adoção pode culminar, por vezes, na condenação dos adotantes à reparação civil, especialmente em casos de danos psicológicos à criança ou adolescente. Nesse sentido, por meio de uma abordagem hipotético-dedutiva, combinando revisão bibliográfica e análise documental, esta pesquisa analisa a aplicação da hermenêutica jurídica em julgados de Tribunais de Justiça de cinco regiões d…
Violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes e o papel do CREAS
The subject of the research is the role played by the Social Assistance Specialized Reference Center (CREAS) in assisting children and teenagers who are victims of intra-family violence. The general aim of the research is to analyze CREAS’ responsibilities in providing care to children and teenagers who are victims of intra-family violence. To this end, the specific objectives are to analyze the modalities, causes and consequences of intra-family…
As políticas públicas de enfrentamento do trabalho infantil no Brasil
The main objective of this research is to analyze how public policies in Brazil are interconnected to prevent and eradicate child labor. It seeks to understand the legal protection against the exploitation of child labor, explore the Program for the Eradication of Child Labor and the National Policy related to it, and examine the responsibilities of the entities of the Rights Guarantee System in combating this issue. The central question of the r…
O trabalho infantil no tráfico de drogas por meninas adolescentes
The main objective of this article is to study the participation of adolescent girls in the context of child labor in drug trafficking. Its more specific aims involve studying the theoretical intersections between gender and child labor in the context of the full protection of adolescent girls; describing the special legal protection against the exploitation of child labor in drug trafficking; and analyzing the context of child labor by adolescen…
Voto adolescente
O tema do artigo é a participação adolescente nos processos eleitorais brasileiros e as políticas de incentivo desenvolvidas pela Justiça Eleitoral, em especial o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC). O objetivo geral é examinar as transformações na participação de adolescentes brasileiros no processo eleitoral. Já os objetivos específicos são: i) examinar como as instituições públicas atuam…
O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da Organização das Nações Unidas nos Objetivos do Desenvolv…
A exploração do trabalho infantil no futebol
This article discusses the exploitation of child labor in sport, conducting an analysis of the legal regulations applicable to soccer teams in Brazil. Thus, considering the exploitation of child labor in soccer and the need to investigate more thoroughly about the exploitation of child labor in soccer, the consequences brought to children and adolescents, addressing its applicable legal regulations, presents itself as a problem: how does Brazilia…
A Proteção Aos Direitos Fundamentais Das Crianças E Adolescentes Indígenas
O objetivo geral desse trabalho é analisar a proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes indígenas, considerando um paralelo entre a universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural. Os objetivos específicos buscam compreender a universalidade dos direitos humanos e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, a partir do marco teórico da proteção integral; bem como verificar o paralelo entre a universalidade…
O impacto das alterações do Fies na permanência no ensino superior entre 2015 e 2019
O estudo pretende estudar o impacto das modificações normativas do FIES na permanência de estudantes no ensino superior no Brasil entre 2015 e 2019, o que se mostra relevante na medida em que a rede privada garante uma considerável participação na educação superior, sendo necessário compreender a importância e os impactos que o reordenamento do acesso àquele programa gera. O problema proposto é: de que forma as modificações operadas no FIES impac…
Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes
O tema da pesquisa foi delimitado na exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo geral da pesquisa é analisar os indicadores de ocorrência de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Estado do Rio Grande do Sul no período de 2010 a 2020. Para tanto, os objetivos específicos são: contextualizar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e analisar os indicadores d…
Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo
Este artigo objetiva identificar a relação entre os homicídios de crianças e adolescentes e a sua raça ou etnia, a partir dos indicadores entre 2016 e 2019, no contexto da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e adolescentes e a análise dos homicídios de crianças e adolescentes por arma de fogo, sob uma perspectiva étn…
A consolidação do enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil, Argentina e Uruguai a partir de ratificações de convenções internacionais
O objetivo geral é analisar os pontos convergentes que demonstram a importância da consolidação do processo de erradicação ao trabalho infantil no Brasil, Argentina e Uruguai, a partir de ratificações de convenções internacionais. Utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica. O método de abordagem é o dedutivo e o de procedimento o monográfico. Constatou-se que as ratificações das convenções internacionais foram marcos determinantes para o en…
Políticas Públicas De Atendimento Aos Egressos Do Serviço De Acolhimento De Crianças E Adolescentes Pela Maioridade
O objetivo geral deste artigo é pesquisar as estratégias de atendimento aos egressos dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes na alta complexidade da assistência social através do incentivo à criação de uma rede de apoio aos egressos do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes pela maioridade, com a formulação e execução de políticas públicas específicas de atendimento aos jovens. Os objetivos específicos envolvem analisar …
O Princípio Da Tríplice Responsabilidade Compartilhada
O presente artigo objetiva analisar a tríplice responsabilidade compartilhada, destacada no sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, acentuando o papel das organizações religiosas e de seus membros, em vista da maior efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Abordando o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, questiona-se sobre qual o papel e a importância das organizações religiosas na efetivaçã…
Proteção De Crianças E Adolescentes Contra Castigos Físicos Aplicados Por Pais Ou Responsáveis
O artigo tem como objetivos estudar as estratégias para o enfrentamento da violência intrafamiliar decorrente dos maus tratos contra crianças e adolescentes pela aplicação de castigos moderados através da contextualização desse tipo de violência a partir da aprovação da Lei Menino Bernardo em 2014, caracterizá-la juridicamente como maus tratos e analisar as diretrizes para enfrentá-la de tal maneira que possa ser identificado se as políticas públ…
O Direito de Brincar da Criança e a Exploração do Trabalho Infantil
O artigo tem por objetivo aprofundar a proteção da criança e do direito de brincar, destaca a importância da superação da exploração do trabalho infantil e a valorização da formação integral. Confrontando doutrinas, mitos e teorias, pretende-se construir um caminho teórico-jurídico coerente, que reconheça as etapas de desenvolvimento da criança e a importância do brincar como elemento relevante, tendo em vista o seu desenvolvimento humano integra…
Fundamentos históricos e principiológicos do direito da criança e do adolescente
Fundamentos históricos e principiológicos do direito da criança e do adolescente: bases conceituais da teoria da proteção integral Resumo: A adoção teoria da proteção integral, uma opção política e jurídica que resultou na concretização de um direito embasado na concepção de democracia, promoveu o reordenamento jurídico, político e institucional com o estabelecimento de novas competências aos responsáveis pela consecução dos direitos de crianças …
O direito fundamental à informação no brasil a partir da perspectiva da verdade, memória e justiça
O presente artigo dispõe-se ao estudo do direito fundamental à informação, no tocante a seara da justiça transicional, tendo como foco a construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, buscando efetivar a construção de uma memória coletiva de paz, alicerçada pelos direitos humanos e fundamentais. A fim de alcançar os objetivos propostos o trabalho será desenvolvido em três partes: primeiramente, impõe-se traçar alguns aspecto…
Interferência da linguagem local em Sagarana e em Luuanda
Teoria da proteção integral
O artigo analisa a teoria da proteção integral e o Direito da Criança e do Adolescente. Descreve os princípios da teoria da proteção integral, analisa a doutrina da situação irregular e estuda os fundamentos jurídicos para concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil contemporâneo
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O presente artigo dispõe-se ao estudo do direito fundamental à informação, no tocante a seara da justiça transicional, tendo como foco a construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, buscando efetivar a construção de uma memória coletiva de paz, alicerçada pelos direitos humanos e fundamentais. A fim de alcançar os objetivos propostos o trabalho será desenvolvido em três partes: primeiramente, impõe-se traçar alguns aspecto…
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O artigo tem por objetivo aprofundar a proteção da criança e do direito de brincar, destaca a importância da superação da exploração do trabalho infantil e a valorização da formação integral. Confrontando doutrinas, mitos e teorias, pretende-se construir um caminho teórico-jurídico coerente, que reconheça as etapas de desenvolvimento da criança e a importância do brincar como elemento relevante, tendo em vista o seu desenvolvimento humano integra…
O Princípio Da Tríplice Responsabilidade Compartilhada
O presente artigo objetiva analisar a tríplice responsabilidade compartilhada, destacada no sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, acentuando o papel das organizações religiosas e de seus membros, em vista da maior efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Abordando o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, questiona-se sobre qual o papel e a importância das organizações religiosas na efetivaçã…
Proteção De Crianças E Adolescentes Contra Castigos Físicos Aplicados Por Pais Ou Responsáveis
O artigo tem como objetivos estudar as estratégias para o enfrentamento da violência intrafamiliar decorrente dos maus tratos contra crianças e adolescentes pela aplicação de castigos moderados através da contextualização desse tipo de violência a partir da aprovação da Lei Menino Bernardo em 2014, caracterizá-la juridicamente como maus tratos e analisar as diretrizes para enfrentá-la de tal maneira que possa ser identificado se as políticas públ…
Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo
Este artigo objetiva identificar a relação entre os homicídios de crianças e adolescentes e a sua raça ou etnia, a partir dos indicadores entre 2016 e 2019, no contexto da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e adolescentes e a análise dos homicídios de crianças e adolescentes por arma de fogo, sob uma perspectiva étn…
A consolidação do enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil, Argentina e Uruguai a partir de ratificações de convenções internacionais
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Políticas Públicas De Atendimento Aos Egressos Do Serviço De Acolhimento De Crianças E Adolescentes Pela Maioridade
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O estudo pretende estudar o impacto das modificações normativas do FIES na permanência de estudantes no ensino superior no Brasil entre 2015 e 2019, o que se mostra relevante na medida em que a rede privada garante uma considerável participação na educação superior, sendo necessário compreender a importância e os impactos que o reordenamento do acesso àquele programa gera. O problema proposto é: de que forma as modificações operadas no FIES impac…
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O tema da pesquisa foi delimitado na exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo geral da pesquisa é analisar os indicadores de ocorrência de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Estado do Rio Grande do Sul no período de 2010 a 2020. Para tanto, os objetivos específicos são: contextualizar a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e analisar os indicadores d…
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Voto adolescente
O tema do artigo é a participação adolescente nos processos eleitorais brasileiros e as políticas de incentivo desenvolvidas pela Justiça Eleitoral, em especial o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC). O objetivo geral é examinar as transformações na participação de adolescentes brasileiros no processo eleitoral. Já os objetivos específicos são: i) examinar como as instituições públicas atuam…
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Apesar de não estar explicitamente prevista na lei, a desistência da adoção pode culminar, por vezes, na condenação dos adotantes à reparação civil, especialmente em casos de danos psicológicos à criança ou adolescente. Nesse sentido, por meio de uma abordagem hipotético-dedutiva, combinando revisão bibliográfica e análise documental, esta pesquisa analisa a aplicação da hermenêutica jurídica em julgados de Tribunais de Justiça de cinco regiões d…
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