O direito fundamental à informação no brasil a partir da perspectiva da verdade, memória e justiça

O presente artigo dispõe-se ao estudo do direito fundamental à informação, no tocante a seara da justiça transicional, tendo como foco a construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, buscando efetivar a construção de uma memória coletiva de paz, alicerçada pelos direitos humanos e fundamentais. A fim de alcançar os objetivos propostos o trabalho será desenvolvido em três partes: primeiramente, impõe-se traçar alguns aspectos fundamentais acerca da composição justiça de transição, memória e verdade, que, afinal, pautarão toda a abordagem, ancorada na perspectiva dos direitos humanos; num segundo momento, o estudo aprofunda o viés dos direitos humanos e sua necessária relação com o direito à informação, indispensável à democracia; por fim, a pesquisa assume um caráter notadamente propositivo, ao apontar a necessidade de políticas públicas de efetivação da informação como reclame à formação de uma cultura de paz e de uma memória coletiva entre crianças e adolescentes, visando legar esses ideais, também, às futuras gerações. Não obstante, assevera-se que diante do panorama estabelecido as proposições sugeridas, tais como materiais para escolas ou espaços de memória, são apenas demonstrativos da necessidade e possibilidade de concretização dos direitos humanos e fundamentais sob a óptica da justiça de transição

Brazilian cultural history and politics · Brazilian Legal Issues