Maria Aglae Tedesco Vilardo
Biographic Data
| ID | 1452627 |
|---|---|
| NAME | Maria Aglae Tedesco Vilardo |
| GIVEN NAMES | Maria Aglae Tedesco |
| FAMILY NAME | Vilardo |
| SIGNATURE | VILARDO M A T |
| AFFILIATIONS | Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Brazil |
| ORCID | 0000-0002-6632-2622 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 6 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 6 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2013 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| H-INDEX | 0 |
Diálogo entre salud y derecho en tiempos pandémicos en Brasil
No Brasil, a pandemia aflorou os problemas de ausência de políticas públicas. As graves desigualdades sociais impedem o isolamento social e políticas administrativas contraditórias são limitadas pelo Poder Judiciário. A análise de problemas tem o pressuposto de não flexibilização dos princípios bioéticos. Neste sentido, a bioética principialista assegura a obrigação médica do princípio da beneficência e não maleficência para tratamentos baseados …
Direitos humanos e saúde
Acesso aos medicamentos
O acesso aos medicamentos pode ser limitado pelos seus altos preços impactados pela tributação, especialmente pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O artigo problematiza a aplicação do princípio constitucional da seletividade no ICMS e sua repercussão na carga tributária dos medicamentos, com reflexo na capacidade de pagamento de medicamentos pelos cidadãos. O método foi de revisão de literatura, com base em documentos, em …
As tutelas de urgência com pedidos de saúde em sede de plantão judiciário noturno
Este ensaio aborda o tratamento dado pelo judiciário fluminense às demandas de saúde que ingressaram, em sede de plantão judicial noturno, nos meses de janeiro e julho, do ano de 2017, considerando que a judicialização da saúde se trata de um fenômeno que tem aumentado estatisticamente e que o plantão judiciário se tronou uma porta de acesso facilitado aos que buscam tutelas de urgência. No âmbito processual civil, abordam-se os prazos e as multa…
Acesso das pessoas com deficiência mental aos direitos e garantias previstos na Lei Brasileira de Inclusão por meio do Sistema Único de Assistência Social
Desde 2005, está previsto na Constituição o Sistema Único de Assistência Social (Suas), descentralizado e participativo, que tem por função a gestão da assistência social no campo da proteção social brasileira. Em 2015, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a sua cidadani…
Decisões judiciais no campo da biotecnociência
O presente artigo é apresentado por exigência de qu alificação de tese de doutorado em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva. São anal isadas três decisões judiciais de cunho existencial com abordagem bioética. A metodologia utilizada é d e pesquisa documental em arquivo para análise e compreensão dos conceitos de vida, saúde e liberd ade, através do discurso jurídico a partir da teoria de Canguilhem que trabalha com os conceitos de normal e …
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