Roberta Siqueira Mocaiber Dieguez
Biographic Data
| ID | 1469967 |
|---|---|
| NAME | Roberta Siqueira Mocaiber Dieguez |
| GIVEN NAMES | Roberta Siqueira Mocaiber |
| FAMILY NAME | Dieguez |
| SIGNATURE | DIEGUEZ R S M |
| AFFILIATIONS | Universidade de São Paulo |
| ORCID | 0000-0001-9544-2095 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 6 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 6 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 0 |
Lei no 22.537/2024, do Estado de Goiás, Brasil, de conscientização contra o aborto: Uma análise crítica
Law n. 22,537/2024 of the State of Goiás, Brazil, on awareness against abortion: A critical analysis
Uso da entrega voluntária como barreira de acesso ao aborto legal em projetos de lei recentes no Brasil
O artigo discute os usos da entrega voluntária, dispositivo em que a mulher opta por entregar o bebê gerado para adoção como estratégia de cerceamento ao aborto legal. Utilizamos como ponto de partida dois casos amplamente divulgados que envolvem gestantes menores de 14 anos - em que o aborto não é penalizado devido à presunção de estupro de vulnerável. Realizamos análise documental com perspectiva etnográfica de projetos de lei recentes que regu…
The use of voluntary relinquishment as a barrier to legal abortion access in recent legislative bills in Brazil
This paper discusses the use of voluntary relinquishment, a legal mechanism through which pregnant women can choose to place their babies for adoption, as a strategy to curtail legal abortion. We begin with two widely publicized cases involving pregnant girls under the age of fourteen - situations in which abortion is not criminalized due to the presumption of statutory rape. We conduct a documentary analysis from an ethnographic perspective of r…
Estupro de vulnerável e aborto legal
Este artigo analisa de que formas a categoria idade do consentimento se articula a noções de sexualidade infantil, modulando o acesso a direitos reprodutivos, sobretudo o aborto legal. O consentimento definido como um ato racional individual de um sujeito autônomo e livre de constrangimentos tem sido determinante na definição de atos sexuais lícitos no campo jurídico brasileiro e internacional. Entretanto, mais do que um conceito de contornos bem…
Descolonizar o nosso corpo: Ginecologia natural e a produção de conhecimento sobre corpo, sexualidade e processos reprodutivos femininos no Brasil
Recentemente, popularizaram-se grupos de mulheres na internet e em encontros presenciais com o objetivo de compartilhar informações sobre sexualidade, reprodução, corpo feminino e seus processos de tratamento e cura. Esse ideário, em geral intitulado de "Ginecologia Natural", parte da crítica à medicalização - que teria retirado das mulheres a autonomia sobre si, mantendo-as suscetíveis ao controle sobre seus corpos. Assim, os grupos valorizam as…
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Uso da entrega voluntária como barreira de acesso ao aborto legal em projetos de lei recentes no Brasil
O artigo discute os usos da entrega voluntária, dispositivo em que a mulher opta por entregar o bebê gerado para adoção como estratégia de cerceamento ao aborto legal. Utilizamos como ponto de partida dois casos amplamente divulgados que envolvem gestantes menores de 14 anos - em que o aborto não é penalizado devido à presunção de estupro de vulnerável. Realizamos análise documental com perspectiva etnográfica de projetos de lei recentes que regu…
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