Antonio Gomes Moreira Maués
Biographic Data
| ID | 1492354 |
|---|---|
| NAME | Antonio Gomes Moreira Maués |
| GIVEN NAMES | Antonio Gomes Moreira |
| FAMILY NAME | Maués |
| SIGNATURE | MAUÉS A G M |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal do Pará |
| ORCID | 0000-0003-2186-8514 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 8 |
| TOTAL CITATIONS | 4 |
| AUTHOR COUNT | 8 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2008 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2026 |
| H-INDEX | 1 |
The construction of anti-discrimination law in Brazil
In Brazil, anti-discrimination law has evolved under the 1988 Constitution creating positive obligations for the state to benefit historically discriminated groups. This article discusses the characteristics of this substantive and asymmetrical approach to anti-discrimination law, especially regarding the adoption of affirmative action policies against racial discrimination. After studying the constitutional and legal provisions that create posit…
Electoral justice in Brazil
The article analyzes the institutional resources that allowed the Electoral Court in Brazil to preserve its autonomy in the face of pressure exerted by the Bolsonaro government. After a summary of the history of the Electoral Court before the 1988 Constitution, the work highlights the characteristics of the institutional design of the Electoral Court in the current democratic regime, analyzing the different aspects of its autonomy based on consti…
A Justiça Eleitoral no Brasil
O artigo analisa os recursos institucionais que permitiram à Justiça Eleitoral no Brasil preservar sua autonomia diante das pressões exercidas pelo governo Bolsonaro. Após uma breve síntese da história da Justiça Eleitoral anterior à Constituição de 1988, o trabalho destaca as características do desenho institucional da Justiça Eleitoral no atual regime democrático e analisa os diferentes aspectos de sua autonomia, com base nas normas constitucio…
Constituição E Desigualdade
Este artigo analisa a regulação constitucional do direito de propriedade e da reforma agrária como um caso exemplar para a compreensão dos mecanismos pelos quais o sistema constitucional afeta a distribuição da riqueza no Brasil. A pesquisa focaliza a inclusão de dispositivos no texto constitucional que visam proteger os interesses contrários às políticas redistributivas nessa área e o uso do Poder Judiciário como ponto de veto para a operacional…
Judicial Dialogue Between National Courts and the Inter-American Court of Human Rights
This article discusses the dialogue between the Supreme Courts of Argentina, Brazil and Mexico and the Constitutional Court of Colombia with the Inter-American Court of Human Rights. It assesses the impact of the following variables on this judicial dialogue: the hierarchy and direct effect of human rights treaties, consistent interpretation with international law and judicial postures related to international law. The article develops an analysi…
A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais
O cumprimento efetivo de tratados internacionais de direitos humanos depende de fatores que não se limitam à sua incorporação ao direito interno. Para que haja uma recepção completa do tratado, os órgãos judiciais devem ser dotados de independência (exercício de suas funções de fiscalização dos demais poderes), os tratados devem possuir efeito direto (qualquer pessoa poderá utilizá-los em tribunais, independente de ação legislativa posterior) e o…
O controle de constitucionalidade das leis no brasil como um sistema plural. Doi
O artigo analisa as atuais características do controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro, com base nas categorias formuladas por Lucio Pegoraro (2004) para o estudo comparado da justiça constitucional. A partir de uma análise das matrizes teóricas que deram origem ao modelo norte-americano e ao modelo europeu de controle de constitucionalidade, identifica as similaridades e diferenças entre eles. Demonstra a imprecisão da tipo…
Estabilidade constitucional e acordos constitucionais
O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuição para a estabilidade constitucional dos dois países. O estudo foi desenvolvido em três níveis: estudo das normas regimentais das assembléias constituintes; tabulação das votações que aprovaram dispositivos constitucionais; e análise dos debates constitucionais, na qual foram identifi…
Estabilidade constitucional e acordos constitucionais
O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuição para a estabilidade constitucional dos dois países. O estudo foi desenvolvido em três níveis: estudo das normas regimentais das assembléias constituintes; tabulação das votações que aprovaram dispositivos constitucionais; e análise dos debates constitucionais, na qual foram identifi…
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Este artigo analisa a regulação constitucional do direito de propriedade e da reforma agrária como um caso exemplar para a compreensão dos mecanismos pelos quais o sistema constitucional afeta a distribuição da riqueza no Brasil. A pesquisa focaliza a inclusão de dispositivos no texto constitucional que visam proteger os interesses contrários às políticas redistributivas nessa área e o uso do Poder Judiciário como ponto de veto para a operacional…
Estabilidade constitucional e acordos constitucionais
O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assembléias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuição para a estabilidade constitucional dos dois países. O estudo foi desenvolvido em três níveis: estudo das normas regimentais das assembléias constituintes; tabulação das votações que aprovaram dispositivos constitucionais; e análise dos debates constitucionais, na qual foram identifi…
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