A Justiça Eleitoral no Brasil

O artigo analisa os recursos institucionais que permitiram à Justiça Eleitoral no Brasil preservar sua autonomia diante das pressões exercidas pelo governo Bolsonaro. Após uma breve síntese da história da Justiça Eleitoral anterior à Constituição de 1988, o trabalho destaca as características do desenho institucional da Justiça Eleitoral no atual regime democrático e analisa os diferentes aspectos de sua autonomia, com base nas normas constitucionais e legais e em dados empíricos sobre seu funcionamento. Em seguida, o artigo demonstra que o exercício de diferentes funções de governança eleitoral pela Justiça Eleitoral, inclusive na elaboração de regras eleitorais, gerou um processo de autorreforço de sua autonomia, aumentando os custos das eventuais tentativas de revertê-la. Esse processo foi garantido também pela articulação institucional do Tribunal Superior Eleitoral com o Supremo Tribunal Federal, na qual este último tribunal atua como um ponto de veto autorreferente, que preserva as decisões da Justiça Eleitoral

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