Ana Maria D ́ávila Lopes
Biographic Data
| ID | 1492560 |
|---|---|
| NAME | Ana Maria D ́ávila Lopes |
| GIVEN NAMES | Ana Maria D ́ávila |
| FAMILY NAME | Lopes |
| SIGNATURE | LOPES A M D ́ÁVILA |
| AFFILIATIONS | Universidade de Fortaleza |
| ORCID | 0000-0001-7047-0997 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 16 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| AUTHOR COUNT | 16 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2010 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 1 |
Diretrizes para a Proteção do Direito Fundamental à Autodeterminação Informativa na Era Digital
A consolidação da sociedade digital impôs profundas transformações às dinâmicas sociais, econômicas e jurídicas, gerando riscos inéditos aos direitos fundamentais, sobretudo no que tange à privacidade e à autodeterminação informativa, cuja fragilidade extrapola-se diante da deficiência de uma estrutura normativa capaz de garantir sua proteção. Nesse contexto, o presente artigo busca contribuir a superar essa problemática a partir da formulação de…
Diálogo transnacional entre juízes para o aprimoramento da proteção internacional e nacional dos direitos humanos
O processo de globalização tem alterado a atuação dos Estados nacionais, repercutindo, inevitavelmente, nos ordenamentos jurídicos internos. As transformações do Direito, especialmente do direito constitucional, estão desafiando teóricos e práticos diante de uma nova realidade que requer a reformulação de muitas das tradicionais concepções e conceituações jurídicas. Nesse contexto, o presente trabalho objetivou discutir os contornos e alcances do…
Iniciativas internacionais de proteção aos neurodireitos humanos
O grau de desenvolvimento alcançado hoje pela Neurociência permite alterar a capacidade cognitiva do ser humano, o que para os transhumanistas, constitui uma grande conquista em prol do “melhoramento do ser humano”. Já para os bioconservadores, esse tipo de avanço neurotecnológico, além da sua potencialidade para atingir diversos direitos humanos, coloca em risco a natureza humana. Nesse contexto, o presente artigo objetiva evidenciar a urgente n…
Nacionalidade Como Fator (Des)integrador
Com base em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o presente trabalho objetivou examinar de que maneira o fortalecimento do Estado de Direito na Bósnia e Herzegovina pode contornar problemas como a ausência de participação popular na elaboração da própria constituição. A despeito da fragilidade institucional e do acirrado conflito interétnico, a viabilização de uma cultura democrática mostra-se como uma alternativa viável para o desenvolvimen…
Uso da violência sexual contra a mulher como arma de guerra na jurisprudência do Tribunal Penal Internacional
Em pleno século XXI, a violência de gênero contra a mulher continua sendo um flagelo da humanidade. Essa situação agrava-se ainda mais durante conflitos armados, nos quais a violência sexual contra a mulher é frequentemente usada como arma de guerra. Nesse contexto, o presente artigo objetiva identificar as contribuições da jurisprudência do Tribunal Penal Internacional (TPI) no combate a essa problemática. Para tal, realizou-se pesquisa bibliogr…
Condiciones dignas de vida
El objetivo de este trabajo es contribuir para la delimitación del principio jurídico de la dignidad humana a partir del diálogo intercultural entre la tradición occidental, con la perspectiva de las capacidades de la filósofa norteamericana Martha Nussbaum, y la tradición andina, con la filosofía aymara del suma qamaña, mostrando que todos podemos ganar cuando reconocemos que las diferencias culturales, en lugar de alejarnos, pueden aproximarnos…
Perspectiva De Gênero Na Jurisprudência Penal Internacional
A violência sexual contra a mulher como arma de guerra é uma prática tão antiga como a humanidade. Apesar disso, foi somente em 1998 que alguém foi internacionalmente condenado por esse crime. Nesse contexto, o presente artigo objetiva evidenciar a importância de introduzir a perspectiva de gênero no julgamento de crimes sexuais, como forma de combater o uso da violência sexual nos conflitos armados internos e internacionais. Com essa finalidade …
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina
O objetivo do presente trabalho é discutir se a inclusão do direito ao meio ambiente como um direito judicializável constitui manifestação de um ativismo descontrolado da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) e se isso coloca em risco sua legitimidade. Não há como negar os aspectos positivos da ampliação dos direitos judiciáveis em qualquer sistema jurídico, mas a questão é se esses aspectos positivos podem ser sobrepor às normas qu…
Procedimento de solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
No âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, cabe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) promover a construção de soluções consensuais entre o Estado denunciado e as presumidas vítimas. Esse procedimento é denominado Procedimento de Solução Amistosa (PSA), sendo objeto do presente trabalho demonstrar os benefícios do seu uso para as partes e a sociedade em geral. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica na doutrina…
Duração razoável do processo
Este artigo examina a necessidade do ‘diálogo das fontes’ entre os órgãos judiciais brasileiros e as cortes internacionais, como forma de fortalecer a argumentação das decisões judiciais locais. Para tanto, com base em uma pesquisa bibliográfica e documental na doutrina, jurisprudência e legislação nacional e internacional, analisam-se, sob a perspectiva do transconstitucionalismo, os parâmetros estabelecidos pela Corte Europeia de Diretos Humano…
Conflito mapuche
Após os atentados do 11 de setembro de 2001 contra as torres gêmeas nos Estados Unidos, muitos países endureceram a previsão e aplicação de sua legislação antiterrorista, cometendo-se, em alguns casos, abusos e desvios de finalidade ao enquadrar, por exemplo, movimentos sociais legítimos como terroristas, como aconteceu no Estado chileno, que foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) por enquadrar os indígenas mapuche…
A inaplicabilidade imediata do regime disciplinar diferenciado com base no controle de convencionalidade
O presente trabalho objetiva demonstrar a relevância do controle de convencionalidade na defesa dos direitos humanos do apenado perante as medidas atentatórias contra a dignidade humana previstas no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Desse modo, com base numa pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial na doutrina, legislação e jurisprudência nacional e internacional, foram inicialmente delimitados os contornos conceituais do RDD, p…
Da coexistência à convivência com o outro
Há séculos, Homero afirmou ser a civilidade a característica que distingue os homens dos animais. Os Ciclopes, afirmava o poeta grego, eram considerados monstros selvagens não porque não praticavam a navegação, mas porque ignoravam a hospitalidade. Hoje, mais de vinte séculos depois, a Interculturalidade busca resgatar a virtude da civilidade como forma de garantir a convivência pacífica entre maiorias e minorias, superando, assim, as limitações …
Das Grundrecht der Brasilianischen Indigenen auf Land
VRÜ Verfassung und Recht in Übersee , Seite 364 - 380
A carta canadense de direitos e liberdade. Doi
A Carta Canadense de Direitos e Liberdades foi promulgada em 1982. A Carta, que é parte da Constituição do Canadá, estabelece os direitos e liberdades que os canadenses acreditam serem necessários em uma sociedade livre e democrática. O objetivo deste artigo é apresentar esses direitos e liberdades como uma forma de contribuir para um melhor conhecimento dos direitos fundamentais no direito comparado
Multiculturalismo, minorias e ações afirmativas
No Estado brasileiro, a participação política das mulheres tem sido historicamente limitada. Nos últimos anos, algumas medidas legislativas, como o sistema de quotas, têm sido implementadas objetivando reverter esse quadro. Contudo, essas medidas têm sido insuficientes. Nesse sentido, este artigo busca evidenciar a necessidade de implementar novas ações afirmativas que visem a incentivar uma maior participação política das mulheres no Brasil. Par…
Conflito mapuche
Após os atentados do 11 de setembro de 2001 contra as torres gêmeas nos Estados Unidos, muitos países endureceram a previsão e aplicação de sua legislação antiterrorista, cometendo-se, em alguns casos, abusos e desvios de finalidade ao enquadrar, por exemplo, movimentos sociais legítimos como terroristas, como aconteceu no Estado chileno, que foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) por enquadrar os indígenas mapuche…
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Multiculturalismo, minorias e ações afirmativas
No Estado brasileiro, a participação política das mulheres tem sido historicamente limitada. Nos últimos anos, algumas medidas legislativas, como o sistema de quotas, têm sido implementadas objetivando reverter esse quadro. Contudo, essas medidas têm sido insuficientes. Nesse sentido, este artigo busca evidenciar a necessidade de implementar novas ações afirmativas que visem a incentivar uma maior participação política das mulheres no Brasil. Par…
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Da coexistência à convivência com o outro
Há séculos, Homero afirmou ser a civilidade a característica que distingue os homens dos animais. Os Ciclopes, afirmava o poeta grego, eram considerados monstros selvagens não porque não praticavam a navegação, mas porque ignoravam a hospitalidade. Hoje, mais de vinte séculos depois, a Interculturalidade busca resgatar a virtude da civilidade como forma de garantir a convivência pacífica entre maiorias e minorias, superando, assim, as limitações …
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Duração razoável do processo
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Perspectiva De Gênero Na Jurisprudência Penal Internacional
A violência sexual contra a mulher como arma de guerra é uma prática tão antiga como a humanidade. Apesar disso, foi somente em 1998 que alguém foi internacionalmente condenado por esse crime. Nesse contexto, o presente artigo objetiva evidenciar a importância de introduzir a perspectiva de gênero no julgamento de crimes sexuais, como forma de combater o uso da violência sexual nos conflitos armados internos e internacionais. Com essa finalidade …
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O grau de desenvolvimento alcançado hoje pela Neurociência permite alterar a capacidade cognitiva do ser humano, o que para os transhumanistas, constitui uma grande conquista em prol do “melhoramento do ser humano”. Já para os bioconservadores, esse tipo de avanço neurotecnológico, além da sua potencialidade para atingir diversos direitos humanos, coloca em risco a natureza humana. Nesse contexto, o presente artigo objetiva evidenciar a urgente n…
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A consolidação da sociedade digital impôs profundas transformações às dinâmicas sociais, econômicas e jurídicas, gerando riscos inéditos aos direitos fundamentais, sobretudo no que tange à privacidade e à autodeterminação informativa, cuja fragilidade extrapola-se diante da deficiência de uma estrutura normativa capaz de garantir sua proteção. Nesse contexto, o presente artigo busca contribuir a superar essa problemática a partir da formulação de…
Diálogo transnacional entre juízes para o aprimoramento da proteção internacional e nacional dos direitos humanos
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