Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
Biographic Data
| ID | 1492885 |
|---|---|
| NAME | Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini |
| GIVEN NAMES | Mateus Eduardo Siqueira Nunes |
| FAMILY NAME | Bertoncini |
| SIGNATURE | BERTONCINI M E S N |
| AFFILIATIONS | Centro Universitário Curitiba |
| ORCID | 0000-0001-9687-5124 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 8 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| WORKS AS AUTHOR | 8 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2013 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 1 |
The origin of competitive dialogue and its adoption in the Brazilian legal order
This article aims to analyze the origin of Competitive Dialogue and the way it was adopted in the Brazilian legal system through Law 14,133/2021. The study covers the origin of the new bidding modality inserted in Brazilian legislation, which has its embryo in Europe, through the Green Book, which is a Communication adopted by the European Commission on November 27, 1996, being a documentary landmark in dealing with a greater rapprochement betwee…
As alterações dos modelos de Gestão Estatal e uma proposta de Conceituação de Governança da Administração Pública
O presente trabalho tem como objetivo analisar em que medida as transformações nas formas de gestão estatal, bem como a crise do modelo de Estado moderno contribuíram para o surgimento de uma noção de governança da Administração Pública. Para tanto, utilizando-se do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, será elaborado um retrospecto dos modos de gestão estatal, a fim de propor uma conceituação de governança da Administração Pública
A Regulação No Setor De Saneamento Básico E O Princípio Da Dignidade Humana
Este artigo analisa o papel da regulação dos serviços de água e esgoto na realização do princípio constitucional da dignidade humana, revelando se o marco regulatório do saneamento básico criou condições para a melhoria progressiva destes serviços. A pesquisa está voltada para a análise da escassez de água e a crise hídrica que tem afetado grandes centros urbanos no Brasil e no mundo, assim como para as externalidades decorrentes do acesso aos se…
As Mulheres Na Política
O empoderamento feminino vem sendo debatido há anos. No que tange à política, as mulheres ainda são minoria, encontrando-se à margem das disputas eleitorais. Esta pesquisa objetiva tratar das ações afirmativas como instrumento de efetivação do princípio da igualdade, positivado na norma. Seria essa uma forma de concretizar o princípio da igualdade? Procurou-se demonstrar que a democracia só existe quando é dado igualdade de oportunidades, bem com…
Modelos De Constatação De Provas Em Lides De Improbidade Administrativa E Confisco Alargado No Processo Penal
O ensaio afirma a descoberta da verdade como condição imprescindível para a efetividade da jurisdição, e, consequentemente, do Direito. Admitindo a impossibilidade de obtenção de verdade absoluta, apresentam-se os principais modelos de constatação de provas, relacionando critérios metodológicos para a eleição do standard mais adequado a cada tipo de processo. Como resultado, conclui-se que o modelo da probabilidade prevalente é o mais adequado pa…
Responsabilidade Social Da Empresa E O Trabalho Prisional
A importância do trabalho prisional, instrumento de ressocialização, repercute nos custos do aprisionamento. O objetivo dessa pesquisa, de base bibliográfica, é tratar do oferecimento do trabalho pela iniciativa privada ao preso e egresso do sistema penitenciário nacional, como forma de concretizar o princípio da fraternidade. Procurou-se demonstrar, a partir do método dedutivo, a importância do trabalho para a reinserção desses indivíduos na soc…
A responsabilidade social da empresa e a erradicação do trabalho escravo. DOI
O presente trabalho tem o objetivo de analisar de que maneira o direito à propriedade e a livre iniciativa devem se conformar ao paradigma da função social da empresa adotado pela Constituição Federal de 1988 e como ele deve ser compreendido no que toca à relação da empresa com a sociedade. Este trabalho também pretende verificar, no atual contexto de desregulamentação dos mercados mundiais incentivada pela globalização econômica, como a função s…
A responsabilidade social da empresa e a erradicação do trabalho escravo
This paper aims to examine how the right to own property and free enterprise must conform to the paradigm of the corporate social function adopted by the
As Mulheres Na Política
O empoderamento feminino vem sendo debatido há anos. No que tange à política, as mulheres ainda são minoria, encontrando-se à margem das disputas eleitorais. Esta pesquisa objetiva tratar das ações afirmativas como instrumento de efetivação do princípio da igualdade, positivado na norma. Seria essa uma forma de concretizar o princípio da igualdade? Procurou-se demonstrar que a democracia só existe quando é dado igualdade de oportunidades, bem com…
A responsabilidade social da empresa e a erradicação do trabalho escravo. DOI
O presente trabalho tem o objetivo de analisar de que maneira o direito à propriedade e a livre iniciativa devem se conformar ao paradigma da função social da empresa adotado pela Constituição Federal de 1988 e como ele deve ser compreendido no que toca à relação da empresa com a sociedade. Este trabalho também pretende verificar, no atual contexto de desregulamentação dos mercados mundiais incentivada pela globalização econômica, como a função s…
A responsabilidade social da empresa e a erradicação do trabalho escravo
This paper aims to examine how the right to own property and free enterprise must conform to the paradigm of the corporate social function adopted by the
A Regulação No Setor De Saneamento Básico E O Princípio Da Dignidade Humana
Este artigo analisa o papel da regulação dos serviços de água e esgoto na realização do princípio constitucional da dignidade humana, revelando se o marco regulatório do saneamento básico criou condições para a melhoria progressiva destes serviços. A pesquisa está voltada para a análise da escassez de água e a crise hídrica que tem afetado grandes centros urbanos no Brasil e no mundo, assim como para as externalidades decorrentes do acesso aos se…
As Mulheres Na Política
O empoderamento feminino vem sendo debatido há anos. No que tange à política, as mulheres ainda são minoria, encontrando-se à margem das disputas eleitorais. Esta pesquisa objetiva tratar das ações afirmativas como instrumento de efetivação do princípio da igualdade, positivado na norma. Seria essa uma forma de concretizar o princípio da igualdade? Procurou-se demonstrar que a democracia só existe quando é dado igualdade de oportunidades, bem com…
Modelos De Constatação De Provas Em Lides De Improbidade Administrativa E Confisco Alargado No Processo Penal
O ensaio afirma a descoberta da verdade como condição imprescindível para a efetividade da jurisdição, e, consequentemente, do Direito. Admitindo a impossibilidade de obtenção de verdade absoluta, apresentam-se os principais modelos de constatação de provas, relacionando critérios metodológicos para a eleição do standard mais adequado a cada tipo de processo. Como resultado, conclui-se que o modelo da probabilidade prevalente é o mais adequado pa…
Responsabilidade Social Da Empresa E O Trabalho Prisional
A importância do trabalho prisional, instrumento de ressocialização, repercute nos custos do aprisionamento. O objetivo dessa pesquisa, de base bibliográfica, é tratar do oferecimento do trabalho pela iniciativa privada ao preso e egresso do sistema penitenciário nacional, como forma de concretizar o princípio da fraternidade. Procurou-se demonstrar, a partir do método dedutivo, a importância do trabalho para a reinserção desses indivíduos na soc…
As alterações dos modelos de Gestão Estatal e uma proposta de Conceituação de Governança da Administração Pública
O presente trabalho tem como objetivo analisar em que medida as transformações nas formas de gestão estatal, bem como a crise do modelo de Estado moderno contribuíram para o surgimento de uma noção de governança da Administração Pública. Para tanto, utilizando-se do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, será elaborado um retrospecto dos modos de gestão estatal, a fim de propor uma conceituação de governança da Administração Pública
The origin of competitive dialogue and its adoption in the Brazilian legal order
This article aims to analyze the origin of Competitive Dialogue and the way it was adopted in the Brazilian legal system through Law 14,133/2021. The study covers the origin of the new bidding modality inserted in Brazilian legislation, which has its embryo in Europe, through the Green Book, which is a Communication adopted by the European Commission on November 27, 1996, being a documentary landmark in dealing with a greater rapprochement betwee…
Brazilian Legal Issues (6 works) · Political science (6 works) · Humanities (5 works) · Philosophy (4 works) · Business (3 works) · Philosophy (3 works) · Social and Political Issues (2 works) · Sociology (2 works) · Youth, Politics, and Society (2 works) · Academic Research in Diverse Fields (1 work)