Alexandre Gustavo Melo Franco De Moraes Bahia
Biographic Data
| ID | 1505259 |
|---|---|
| NAME | Alexandre Gustavo Melo Franco De Moraes Bahia |
| GIVEN NAMES | Alexandre Gustavo Melo Franco De Moraes |
| FAMILY NAME | Bahia |
| SIGNATURE | BAHIA A G M F M |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal de Ouro Preto |
| ORCID | 0000-0001-5461-7848 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 12 |
| TOTAL CITATIONS | 2 |
| AUTHOR COUNT | 12 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2010 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 1 |
Cartografia dos direitos das pessoas trans: A busca pela institucionalidade e reconhecimento no campo jurídico
Este trabalho, sob a metodologia jurídico-sociológica, questiona quem é o sujeito epistêmico das ações julgadas pelo STF quanto ao Direito de pessoas trans. A hipótese é que, após uma sequência de casos de litigância estratégica junto ao Supremo Tribunal Federal, existe um novo paradigma que reconhece formalmente as pessoas trans como sujeitos dentro do paradigma formal do conceito de igualdade como diversidade. O trabalho se justifica pela neces…
Desafios da autonomia e autodeterminação das crianças intersexo perante a Resolução No 1664/03 do Conselho Federal de Medicina
O trabalho objetiva analisar o exercício da autonomia pela pessoa intersexo frente à Resolução no 1664/03 do Conselho Federal de Medicina Brasileiro (CFM), que dispõe sobre cirurgias corretivas em pessoas intersexuais. Pela inoperância do poder legislativo brasileiro na regulamentação da matéria, o CFM, ao editar a referida Resolução, impôs restrições aos direitos fundamentais e autonomia privada do indivíduo. Como objeto de estudo, será analisad…
Meu registro não sabe quem sou”: Direito e acesso à retificação registral de nome e gênero para pessoas trans no Estado brasileiro na prática
Assumida a importância de abrir as portas da lei, é preciso averiguar a materialidade jurídica da vida partindo-se de uma pergunta fundamental: os direitos alcançam os seus titulares? O que pode impedir que a norma rompa essa barreira? Este estudo, portanto, pretende analisar como se dá, no contexto brasileiro, o acesso ao direito de retificação registral de nome e gênero para pessoas trans. Parte-se da hipótese de que, apesar dos avanços impleme…
Cárcere, necropolítica e maternidades subversivas: Encarceramento Em Massa E Mulheres Gestantes No Ambiente Prisional
The present study investigates the application of necropolitics in the Brazilian prison system, focusing on pregnant women. Drawing on theoretical frameworks of mass incarceration and the ruling on the State of Unconstitutional Affairs, the study explores how the State exerts power over life and death within prisons, creating a cruel selectivity that disproportionately affects marginalized bodies. It addresses the vulnerability faced by these wom…
Feminismo crítico: Interseccionalidade Como Ferramenta Para "Lugar De Fala" Ou a "Esfera Pública
Pensar a opressão é sempre tarefa árdua, principalmente quando tal análise se dá em espacializações onde cada indivíduo pode ser atravessado por diversos fatores sociais que isoladamente já possuem o condão de gerar situações de subalternização e sujeição social. Destacar os atores sociais a partir da condição de legitimidade para falar, emerge como um problema a ser analisado aprofundadamente. Assim, a problematização a partir da ferramenta da i…
As recomendações em saúde pública como microagressões: Varíola dos macacos e populações LGBTQIA
O artigo tem por objetivo analisar recomendações de saúde pública da Organização Mundial da Saúde e das manifestações de seu Diretor-geral durante a epidemia de varíola dos macacos endereçadas a homens que fazem sexo com homens (HSH) à luz da microagressão como categoria de análise. Questiona-se o potencial estigmatizador de divulgação estatística, para público amplo, de que 98% dos infectados estavam entre HSH, bem como a utilização da própria c…
Direito à saúde, jurisdição constitucional e estado de emergência constitucional: Uma perspectiva crítica da pandemia
O artigo busca explorar o impacto jurídico da pandemia do COVID-19 em nosso sistema constitucional. Partindo da diferenciação entre estado de exceção e estado de emergência constitucional, a questão do enfrentamento da pandemia deve ter uma resposta dentro dos quadros estabelecidos pela Constituição de 1988. Além do mais, as respostas dos poderes públicos trouxeram à tona qual o federalismo que pretendemos proteger e concretizar a partir da repar…
O novo CPC e a sistemática dos precedentes: Para um viés crítico das reformas processuais / The new CPC and the systematic from precedents: for a critical account of the procedural reforms
A projeção de um novo Código de Processo Civil levanta a necessidade de analisar novos e velhos temas na ciência processual. Nessa medida, importa ter presente a necessidade de analisar a delimitação do precedente no novo Código de Processo Civil. É preciso aprender que o precedente não pode ser visto como fechamento argumentativo e sim como ponto de partida para a correta aplicação do direito. O objetivo é passar em revista os principais pontos …
Necessidade De Criminalizar a Homofobia No Brasil: Porvir Democrático E Inclusão Das Minorias
O presente artigo pretende abordar a temática da criminalização da homofobia, especialmente por meio da reflexão em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão número 26 e do Mandado de Injunção número 4733, ajuizados perante o Supremo Tribunal Federal e que pretendem instar essa Corte a declarar a condição omissiva em que se encontra o Estado brasileiro em relação às minorias - lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e t…
A brief discussion of the politicization of the judiciary and the view of its application in Brazilian law
VRÜ Verfassung und Recht in Übersee , Seite 381 - 408
Direito fundamental à educação, diversidade e homofobia na escola: Desafios À Construção De Um Ambiente De Aprendizado Livre, Plural E Democrático
A educação é um direito fundamental garantido internacional e nacionalmente. Para construir uma sociedade democrática e livre de preconceitos, há de se garantir o acesso à educação, mas que esta se desenvolva como espaço de cidadania, liberdade e diversidade
A inércia legislativa: A necessidade de proteção legal das minorias sexuais
O presente estudo trata da necessidade de dar proteção legal às minorias sexuais no que tange a criminalização de práticas discriminatórias. Na Constituinte de 1988, ao proibir discriminação de qualquer tipo, o Congresso legalizou "ser" homossexual. Desde então, contudo, pouca coisa se fez no Legislativo para combater o preconceito com base na orientação sexual. Em sua atividade, os congressistas continuam a desconsiderar as conseqüências prática…
A brief discussion of the politicization of the judiciary and the view of its application in Brazilian law
VRÜ Verfassung und Recht in Übersee , Seite 381 - 408
Direito fundamental à educação, diversidade e homofobia na escola: Desafios À Construção De Um Ambiente De Aprendizado Livre, Plural E Democrático
A educação é um direito fundamental garantido internacional e nacionalmente. Para construir uma sociedade democrática e livre de preconceitos, há de se garantir o acesso à educação, mas que esta se desenvolva como espaço de cidadania, liberdade e diversidade
A inércia legislativa: A necessidade de proteção legal das minorias sexuais
O presente estudo trata da necessidade de dar proteção legal às minorias sexuais no que tange a criminalização de práticas discriminatórias. Na Constituinte de 1988, ao proibir discriminação de qualquer tipo, o Congresso legalizou "ser" homossexual. Desde então, contudo, pouca coisa se fez no Legislativo para combater o preconceito com base na orientação sexual. Em sua atividade, os congressistas continuam a desconsiderar as conseqüências prática…
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O presente artigo pretende abordar a temática da criminalização da homofobia, especialmente por meio da reflexão em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão número 26 e do Mandado de Injunção número 4733, ajuizados perante o Supremo Tribunal Federal e que pretendem instar essa Corte a declarar a condição omissiva em que se encontra o Estado brasileiro em relação às minorias - lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e t…
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Cárcere, necropolítica e maternidades subversivas: Encarceramento Em Massa E Mulheres Gestantes No Ambiente Prisional
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