Necessidade De Criminalizar a Homofobia No Brasil
Porvir Democrático E Inclusão Das Minorias
Bibliographic Data
| ID | 5821940 |
|---|---|
| Authors | Diogo Bacha E Silva (0000-0001-9748-0714), Alexandre Gustavo Melo Franco De Moraes Bahia (0000-0001-5461-7848, Universidade Federal de Ouro Preto), Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia |
| Year | 2015 |
| Volume | 60 |
| Issue | 2 |
| Pages | 177-177 |
| Publication date | 2015-04-13 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista da Faculdade de Direito UFPR (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-3315 • E-ISSN: 2236-7284 |
| Publisher | Universidade Federal do Parana (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5380/rfdufpr.v60i2.38641 |
| OpenAlex | W1954980534 |
| Language | PT |
| Citations received | 3 |
O presente artigo pretende abordar a temática da criminalização da homofobia, especialmente por meio da reflexão em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão número 26 e do Mandado de Injunção número 4733, ajuizados perante o Supremo Tribunal Federal e que pretendem instar essa Corte a declarar a condição omissiva em que se encontra o Estado brasileiro em relação às minorias - lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) - no que tange à criminalização de condutas discriminatórias que atentam contra seus direitos de liberdade e de igualdade. Para tanto, buscamos demonstrar que o projeto constitucional não é e nem deve ser visto como um projeto fechado a novos sujeitos e novos direitos - o processo de aprendizagem constitucional e a consolidação democrática devem buscar a incorporação de novos sujeitos que, em algum momento, sofrem discriminações
| Unique citing works | 3 |
|---|---|
| Citations per year | 0,5 |
| Citation span | 2020 - 2022 (3) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 3 |