Ulisses Levy Silvério Dos Reis
Biographic Data
| ID | 1505356 |
|---|---|
| NAME | Ulisses Levy Silvério Dos Reis |
| GIVEN NAMES | Ulisses Levy Silvério |
| FAMILY NAME | Dos Reis |
| SIGNATURE | DOS REIS U L S |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal Rural do Semi-Árido |
| ORCID | 0000-0003-1476-416X |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 11 |
| TOTAL CITATIONS | 3 |
| WORKS AS AUTHOR | 10 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2017 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 1 |
Quando a Parte Não Representa o Todo
Em pesquisas jurídicas empírico-quantitativas, a coleta é realizada geralmente através da consulta aos sites dos tribunais e do levantamento manual dos casos em seus acervos. Os ambientes digitais dos tribunais oferecem várias opções para estas consultas, sendo os repositórios de jurisprudência um dos mais acessados. Nestas ferramentas, ao inserir termos decisórios com operadores booleanos, obtêm-se as sentenças e acórdãos relacionados. Pesquisas…
A interferência do orçamento secreto na execução de políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Regional (2020-2022)
Este artigo investiga a questão: a transferência de recursos para estados e municípios através das emendas do relator interferiu na execução de políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Regional no período de 2020 a 2022? Para abordar esse problema, a pesquisa está dividida em três seções. A primeira traz uma revisão de literatura sobre planejamento estadual, orçamento público, emendas parlamentares e execução de políticas públicas. A s…
Medidas Sanitárias E Federalismo Cooperativo
O presente trabalho busca analisar decisões judiciais proferidas no Brasil durante a pandemia da Covid-19 que adotaram entendimentos contrários ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 672/DF, do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu autonomia aos entes federativos na tomada de medidas de combate à crise sanitária. As decisões suspenderam os decretos executivos que paralisaram as atividades não essenciais diante do a…
Bienal do Livro do Rio de Janeiro e conteúdo LGBTQ
O presente artigo tem como base problematizar qual seria a limitação para que determinado conteúdo fosse considerado impróprio para crianças e adolescentes, utilizando como base principal o caso ocorrido na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente e julgados correspondentes. O trabalho foi dividido em três tópicos, sendo utilizada análise jurisprudencial, bibliográfica e legislativa, além do método dedutivo. O pri…
A implementação do direito à educação superior das pessoas com deficiência no Brasil
O direito à educação superior inclusiva das pessoas com deficiência no Brasil sofreu alterações importantes nos últimos quinze anos. Com a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), leis domésticas foram promulgadas com o objetivo de incluir estas pessoas no ambiente universitário, o que pode gerar ganhos substanciais em termos de cidadania. Existe, contudo, uma distância entre a previsão norma…
Extradições no Supremo Tribunal Federal (1988-2018)
O Brasil é um país continental que recebe o afluxo de migrantes dos mais variados locais do mundo. Algumas destas pessoas são procuradas em outros países para cumprir pena criminal transitada em julgado ou responder a processo judicial. A extradição é o processo pelo qual o Supremo Tribunal Federal analisa este tipo de pedido, de acordo com a legislação brasileira e eventuais tratados existentes. Faltam estudos que demonstrem quais os elementos r…
Compreendendo a decadência democrática multidimensional
Em 28 de outubro de 2018, o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro venceu as eleições presidenciais no Brasil com 55% dos votos. Esse resultado tem sido visto por muitos analistas como mais um exemplo da ascensão global de líderes populistas autoritários, colocando Bolsonaro ao lado de Viktor Orbán, da Hungria, Recep Tayyip Erdoğan, da Turquia, Narendra Modi, da Índia, ou Donald Trump, dos EUA - de fato, Bolsonaro foi apelidado de "Trump dos…
A teoria dos dois demônios
O processo de justiça transicional brasileiro é constantemente desafiado por discursos contrários capazes de simbolizar a chamada "teoria dos dois demônios", criada na Argentina após o fim do regime de 1976-1983. A pesquisa problematizou de qual maneira o uso discursivo desta teoria foi distinto nas experiências de transição da Argentina e do Brasil. O trabalho utilizou-se de fontes bibliográficas e documentais, especialmente analisando-se os dis…
Constitucionalismo abusivo
This paper identifies an increasingly important phenomenon: the use of mechanisms of constitutional change to erode the democratic order. A rash of recent incidents in a diverse group of countries such as Hungary, Egypt, and Venezuela has shown that the tools of constitutional amendment and replacement can be used by would-be autocrats to undermine democracy with relative ease. Since military coups and other blatant ruptures in the constitutional…
Cidadania Multiétnica
O artigo apresenta considerações teóricas sobre a formação de um Estado transnacional no âmbito da Organização dos Estados Americanos capaz de viabilizar cidadania aos habitantes dos Estados-membros independentemente do gozo de uma nacionalidade específica. Tenta-se responder à questão: é possível garantir os direitos de cidadania dos apátridas independentemente do gozo de uma nacionalidade? A pesquisa é relevante porque os mecanismos do direito …
A Justiciabilidade Do Direito À Nacionalidade
O direito à nacionalidade, tradicionalmente enxergado pelos Estados como atributo da jurisdição doméstica, vem sendo incorporado ao rol normativo do direito internacional dos direitos humanos. Entretanto, o mundo registra a presença de milhões de apátridas cujos direitos são geralmente negligenciados. Esse contexto produz a seguinte questão: em que medida os sistemas coexistentes do direito internacional dos direitos humanos flexibilizaram as sob…
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