A Justiciabilidade Do Direito À Nacionalidade
Um Desafio Para O Direito Internacional Dos Direitos Humanos
Bibliographic Data
| ID | 5924414 |
|---|---|
| Authors | Ulisses Levy Silvério Dos Reis (0000-0003-1476-416X), Ulisses Reis (Universidade Federal da Paraíba), Sven Peterke |
| Year | 2017 |
| Volume | 1 |
| Issue | 1 |
| Publication date | 2017-01-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Jurídica da UFERSA (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2526-9488 • E-ISSN: 2526-9488 |
| Publisher | Editora da Universidade Federal Rural do Semi-Arido - EdUFERSA (PUBLISHER) |
| DOI | 10.21708/issn2526-9488.v1.n1.p89-110.2017 |
| OpenAlex | W2724886689 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 1 |
O direito à nacionalidade, tradicionalmente enxergado pelos Estados como atributo da jurisdição doméstica, vem sendo incorporado ao rol normativo do direito internacional dos direitos humanos. Entretanto, o mundo registra a presença de milhões de apátridas cujos direitos são geralmente negligenciados. Esse contexto produz a seguinte questão: em que medida os sistemas coexistentes do direito internacional dos direitos humanos flexibilizaram as soberanias estatais em matéria de direito à nacionalidade e vêm conseguindo suprir as deficiências dos direitos de tais pessoas frente aos Estados? A pesquisa é justificada pela necessidade de se encontrar razões a garantir o gozo dos direitos de tais indivíduos em situação de vulnerabilidade. Priorizou-se na investigação as fontes empíricas e bibliográficas, especialmente os tratados e a jurisprudência internacional acerca do tema, assim como trabalhos em língua portuguesa e noutros idiomas. Inicia-se pela análise da proteção do direito à nacionalidade no sistema universal com os principais tratados e decisões tomados nesta esfera; a seguir, é feita uma investigação acerca da matéria no âmbito europeu, com ênfase nos julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos; por último, visualiza-se a produção normativa do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o trabalho dos seus principais órgãos (Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos). O estudo permite concluir que, embora haja avanços na proteção à nacionalidade em todos os sistemas, eles encontram-se desnivelados. Os entes regionais, especialmente o americano, vêm produzindo material decisório mais coativo acerca da obrigação de os Estados garantirem a nacionalidade e os direitos humanos dos apátridas
Humanities · Physics · Political science · Human Rights and Immigration · Philosophy
| Citations per year | 0.33 |
|---|---|
| Citation span | 2023 - 2023 (1) |
| Highly cited | No |