Ricardo Perlingeiro
Biographic Data
| ID | 1588254 |
|---|---|
| NAME | Ricardo Perlingeiro |
| GIVEN NAMES | Ricardo |
| FAMILY NAME | Perlingeiro |
| SIGNATURE | PERLINGEIRO R |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal Fluminense |
| ORCID | 0000-0002-6504-0594 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 12 |
| TOTAL CITATIONS | 2 |
| WORKS AS AUTHOR | 11 |
| WORKS AS EDITOR | 1 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2011 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 1 |
Bases para uma justiça eleitoral
O presente artigo é resultado de uma análise comparada entre as diversas espécies de sistemas eleitorais, com o fim de estabelecer as bases para uma justiça eleitoral. São estudadas as principais características de sistemas eleitorais, no que diz respeito às suas funções normativas, executivas e jurisdicionais, bem como a independência e autonomia entre elas; à sua alocação em uma das três esferas de poder estatal; ao recrutamento, à carreira e à…
The Right of Access to Public Information
Impeachment e devido processo legal
O presente artigo versa sobre a aplicação do devido processo legal no impeachment de Presidente no direito constitucional brasileiro, tendo, como pano de fundo, o impeachment de Dilma Rousseff, julgado no dia 31 de agosto de 2016. O autor apresenta uma perspectiva crítica do direito brasileiro, a partir do sistema interamericano de direitos humanos e também de algumas anotações comparadas com o modelo europeu de direitos humanos. O texto organiza…
Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Como fator de estrangulamento da efetividade da jurisdição…
Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte I.D.H.). Trata-se de estudo comparado que – à luz da teoria dos direito…
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema judicial único e o due process of law procedimental…
A tutela judicial do direito público à saúde no Brasil
A partir do fenmeno da crescente judicializao das polticas de sade no Brasil, o texto dispe sobre aspectos diversos da tutela judicial do direito pblico sade em face do princpio da tripartio de poderes, do controle jurisdicional das denominadas discricionariedades administrativas tcnicas, da extenso dos efeitos favorveis da deciso judicial aos cidados que apesar de no terem participado da demanda encontram-se na mesma situao ftica e jurdica, e, f…
Aspekte der Verwaltungsgerichtsbarkeit in Brasilien
Brazil’s Administrative Justice System in a Comparative Context
O texto contém uma análise descritiva de aspectos do processo administrativo, do sistema judicial e dos processos judiciais no sistema brasileiro de justiça administrativa. Os pontos fortes e fracos identificados pelo artigo servem como base para futuras pesquisas comparativas entre o sistema de justiça administrativa no Brasil, os sistemas que influenciaram o Brasil incluindo a Europa continental e os Estados Unidos e os sistemas que foram també…
Recognizing the Public Right to Healthcare
This paper considers aspects of the judicialization of health care policy in Brazil. It discusses the issue in the context of the separation of the powers of government, judicial protection of the public right to healthcare, the so-called “technical administrative discretionary prerogatives,” and finally, the need for a budget to provide for the efficacy of court decisions. To further the analysis of Brazil’s treatment of the judicialization of p…
A tutela judicial do direito público à saúde no Brasil
A partir do fenômeno da crescente judicialização das políticas de saúde no Brasil, o texto dispõe sobre aspectos diversos da tutela judicial do direito público à saúde em face do princípio da tripartição de poderes, do controle jurisdicional das denominadas "discricionariedades administrativas técnicas", da extensão dos efeitos favoráveis da decisão judicial aos cidadãos - que apesar de não terem participado da demanda - encontram-se na mesma sit…
Los principios de procedimiento administrativo en Brasil y los desafíos de igualdad y de seguridad jurídica
VRÜ Verfassung und Recht in Übersee , Seite 326 - 353
Impeachment e devido processo legal
O presente artigo versa sobre a aplicação do devido processo legal no impeachment de Presidente no direito constitucional brasileiro, tendo, como pano de fundo, o impeachment de Dilma Rousseff, julgado no dia 31 de agosto de 2016. O autor apresenta uma perspectiva crítica do direito brasileiro, a partir do sistema interamericano de direitos humanos e também de algumas anotações comparadas com o modelo europeu de direitos humanos. O texto organiza…
Los principios de procedimiento administrativo en Brasil y los desafíos de igualdad y de seguridad jurídica
VRÜ Verfassung und Recht in Übersee , Seite 326 - 353
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Brazil’s Administrative Justice System in a Comparative Context
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