Eloy Pereira Lemos Junior
Biographic Data
| ID | 1612459 |
|---|---|
| NAME | Eloy Pereira Lemos Junior |
| GIVEN NAMES | Eloy Pereira |
| FAMILY NAME | Lemos Junior |
| SIGNATURE | JÚNIOR E P L |
| AFFILIATIONS | Universidade de Itaúna |
| ORCID | 0000-0001-7968-7279 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 4 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 4 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2017 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| H-INDEX | 0 |
A limitação da legitimidade ativa nas ações de improbidade administrativa e o retrocesso da lei no 14.230/2021
O exercício de atividades públicas exige do agente uma atuação própria e específica de honestidade, transparência e consecução de finalidades que assegurem os interesses da sociedade, sendo incompatível com práticas que atendam aos objetivos pessoais do gestor. Para a garantia de uma boa administração, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.439/1992) estabeleceu regras de proteção aos direitos e interesses difusos consubstanciados na probi…
A vacinação obrigatória como um dever constitucional e um direito fundamental coletivo
O objetivo do presente artigo é analisar a obrigatoriedade da vacinação, considerando-a um dever constitucional e um direito fundamental coletivo, reconhecendo-se a possibilidade de se estabelecer certas restrições às liberdades individuais em tempos de pandemia da COVID-19, visando a manutenção da saúde pública, direito pertencente não apenas ao indivíduo, mas também à coletividade. A pesquisa justifica-se diante da situação pandêmica que vem at…
A dominação masculina e a divisão sexual do trabalho
A pesquisa se pauta na apreciação crítica da posição da mulher no espaço social brasileiro, especialmente, no que se refere à divisão sexual do trabalho, marcada pela destinação prioritária dos homens à esfera produtiva, pública e decisória, e, as mulheres ao âmbito reprodutivo, privado, e de pouco valor social agregado. A tradicional divisão sexual do trabalho tem como princípios organizadores o da separação e da hierarquização, fenômeno "do tet…
O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana No Ordenamento Jurídico Brasileiro
DOI: 10.12957/rfd.2017.26639 O presente trabalho teve como escopo demonstrar a importância e a magnitude do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro. Com raízes constitucionais, o princípio da dignidade da pessoa humana encontra-se em um dos patamares mais elevados de nosso Direito, sendo um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e funcionando como um princípio onde todas as demais normas tiram validad…
No prominent works on this page.
O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana No Ordenamento Jurídico Brasileiro
DOI: 10.12957/rfd.2017.26639 O presente trabalho teve como escopo demonstrar a importância e a magnitude do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro. Com raízes constitucionais, o princípio da dignidade da pessoa humana encontra-se em um dos patamares mais elevados de nosso Direito, sendo um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e funcionando como um princípio onde todas as demais normas tiram validad…
A dominação masculina e a divisão sexual do trabalho
A pesquisa se pauta na apreciação crítica da posição da mulher no espaço social brasileiro, especialmente, no que se refere à divisão sexual do trabalho, marcada pela destinação prioritária dos homens à esfera produtiva, pública e decisória, e, as mulheres ao âmbito reprodutivo, privado, e de pouco valor social agregado. A tradicional divisão sexual do trabalho tem como princípios organizadores o da separação e da hierarquização, fenômeno "do tet…
A vacinação obrigatória como um dever constitucional e um direito fundamental coletivo
O objetivo do presente artigo é analisar a obrigatoriedade da vacinação, considerando-a um dever constitucional e um direito fundamental coletivo, reconhecendo-se a possibilidade de se estabelecer certas restrições às liberdades individuais em tempos de pandemia da COVID-19, visando a manutenção da saúde pública, direito pertencente não apenas ao indivíduo, mas também à coletividade. A pesquisa justifica-se diante da situação pandêmica que vem at…
A limitação da legitimidade ativa nas ações de improbidade administrativa e o retrocesso da lei no 14.230/2021
O exercício de atividades públicas exige do agente uma atuação própria e específica de honestidade, transparência e consecução de finalidades que assegurem os interesses da sociedade, sendo incompatível com práticas que atendam aos objetivos pessoais do gestor. Para a garantia de uma boa administração, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.439/1992) estabeleceu regras de proteção aos direitos e interesses difusos consubstanciados na probi…
Humanities (4 works) · Philosophy (4 works) · Political science (4 works) · Brazilian Legal Issues (3 works) · Public Health in Brazil (3 works) · Academic Research in Diverse Fields (2 works) · Gender, Sexuality, and Education (1 work) · Sociology (1 work)