O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana No Ordenamento Jurídico Brasileiro
Bibliographic Data
| ID | 16939204 |
|---|---|
| Authors | Eloy Pereira Lemos Junior (0000-0001-7968-7279, Universidade de Itaúna), Ana Flávia Brugnara (Universidade de Itaúna) |
| Year | 2017 |
| Volume | 0 |
| Issue | 31 |
| Publication date | 2017-06-21 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-0367 • E-ISSN: 2236-3475 |
| Publisher | Universidade de Estado do Rio de Janeiro (PUBLISHER) |
| DOI | 10.12957/rfd.2017.26639 |
| OpenAlex | W2738124588 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
DOI: 10.12957/rfd.2017.26639 O presente trabalho teve como escopo demonstrar a importância e a magnitude do princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro. Com raízes constitucionais, o princípio da dignidade da pessoa humana encontra-se em um dos patamares mais elevados de nosso Direito, sendo um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e funcionando como um princípio onde todas as demais normas tiram validade, possuindo um papel de inconteste grandeza. Assim, ao prever a dignidade da pessoa humana no texto da Constituição Federal de 1988, o Estado colocou o ser humano no centro de todo o ordenamento jurídico, passando os indivíduos a serem considerados como sujeitos dotados de direitos fundamentais, os quais devem ser compatíveis com a dignidade da pessoa humana, sendo qualquer outra norma contrária a tais preceitos dotada de inconstitucionalidade. Outrossim, é que, antes de adentrar ao tema proposto desta linha de estudo, esclarece-se que foi utilizado o método científico da pesquisa qualitativa e bibliográfica
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Philosophy · Public Health in Brazil
| Citations per year | 0.5 |
|---|---|
| Citation span | 2024 - 2024 (1) |
| Highly cited | No |