José Carlos Kraemer Bortoloti
Biographic Data
| ID | 1612573 |
|---|---|
| NAME | José Carlos Kraemer Bortoloti |
| GIVEN NAMES | José Carlos Kraemer |
| FAMILY NAME | Bortoloti |
| SIGNATURE | BORTOLOTI J C K |
| AFFILIATIONS | Atitus Educação |
| ORCID | 0000-0003-4231-0923 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 6 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| WORKS AS AUTHOR | 6 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2014 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2023 |
| H-INDEX | 1 |
A Justiça Como Equidade Em John Rawls E O Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é uma das mais importantes políticas públicas do Brasil. É caracterizado pela transferência direta de renda e busca, por meio das condicionalidades, a redução das desigualdades sociais e econômicas. No mesmo sentido, a teoria de justiça como equidade de Rawls possui o propósito da promoção de sociedades mais justas e igualitárias, buscando dirimir as desigualdades existentes nas sociedades. Assim, esta pesquisa objetiva a…
As reivindicações da justiça no Século XXI
O início do Século XXI clama pela (re)contextualização da Teoria do Contrato Social. O objetivo desse estudo é apresentar aportes para os temas da democracia, a condição de agente e o direito das culturas na Teoria da Justiça de Amartya Sen. Preocupar-se com a vida concreta das pessoas é fundamental para a legitimidade desse modelo. A partir dessa compreensão, se pode ampliar a democracia, as políticas de desenvolvimento e os direitos das cultura…
O Reconhecimento Dos Direitos Sociais Como Fundamentais No Brasil
Os direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes. No entanto, não há ainda uma unanimidade no que tange o caráter fundamental desses direitos, pois argumentos são tecidos objetivando não reconhecer os direitos sociais como fundamentais. O método de pesquisa utilizado é o teórico-fenomenológico e pesqui…
A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre o direito à saúde
O presente trabalho tem como objetivo delinear o entendimento do direito fundamental à saúde na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Sabe-se que o direito à saúde tem previsão constitucional e infraconstitucional, atribuindo a responsabilidade ao Estado para sua realização por meio de políticas públicas e programas de governo. Contudo, a via administrativa-executiva estatal encontra dificuldades na efetividade des…
Direitos sociais como fundamentais
Os direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes. No entanto, não há ainda uma unanimidade no que tange o caráter fundamental desses direitos, pois argumentos são tecidos objetivando não reconhecer os direitos sociais como fundamentais. O método de pesquisa utilizado é o teórico-fenomenológico e pesqui…
Direito e(m) alteridade
A concretização dos direitos humanos grava, na expectativa do presente texto, a alteridade - pensando-se essa a partir do humanismo do outro homem - como conteúdo das relações intersubjetivas (Eu ↔ Outro = engendramento social) e como fator preponderante para que os direitos humanos tenham aspectos atuais de efetividade. Parte-se da constatação de que o indivíduo (Eu) ao compreender o humanismo do outro homem, ao mesmo tempo em que se insere em…
Direito e(m) alteridade
A concretização dos direitos humanos grava, na expectativa do presente texto, a alteridade - pensando-se essa a partir do humanismo do outro homem - como conteúdo das relações intersubjetivas (Eu ↔ Outro = engendramento social) e como fator preponderante para que os direitos humanos tenham aspectos atuais de efetividade. Parte-se da constatação de que o indivíduo (Eu) ao compreender o humanismo do outro homem, ao mesmo tempo em que se insere em…
Direito e(m) alteridade
A concretização dos direitos humanos grava, na expectativa do presente texto, a alteridade - pensando-se essa a partir do humanismo do outro homem - como conteúdo das relações intersubjetivas (Eu ↔ Outro = engendramento social) e como fator preponderante para que os direitos humanos tenham aspectos atuais de efetividade. Parte-se da constatação de que o indivíduo (Eu) ao compreender o humanismo do outro homem, ao mesmo tempo em que se insere em…
Direitos sociais como fundamentais
Os direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes. No entanto, não há ainda uma unanimidade no que tange o caráter fundamental desses direitos, pois argumentos são tecidos objetivando não reconhecer os direitos sociais como fundamentais. O método de pesquisa utilizado é o teórico-fenomenológico e pesqui…
A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre o direito à saúde
O presente trabalho tem como objetivo delinear o entendimento do direito fundamental à saúde na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Sabe-se que o direito à saúde tem previsão constitucional e infraconstitucional, atribuindo a responsabilidade ao Estado para sua realização por meio de políticas públicas e programas de governo. Contudo, a via administrativa-executiva estatal encontra dificuldades na efetividade des…
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