Direitos sociais como fundamentais
Um difícil diálogo no Brasil
Bibliographic Data
| ID | 5312775 |
|---|---|
| Authors | José Carlos Kraemer Bortoloti (0000-0003-4231-0923, Atitus Educação), Guilherme Pavan Machado (Atitus Educação) |
| Year | 2017 |
| Volume | 16 |
| Issue | 2 |
| Pages | 428-455 |
| Publication date | 2017-12-26 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Prisma Juridico (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1677-4760 • E-ISSN: 1983-9286 |
| Publisher | Universidade Nove de Julho (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5585/prismaj.v16n2.7962 |
| OpenAlex | W2896489697 |
| Language | EN |
Os direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 possuem caráter formal e material de direito fundamental, e por consequência, dotado dos privilégios constitucionais a eles inerentes. No entanto, não há ainda uma unanimidade no que tange o caráter fundamental desses direitos, pois argumentos são tecidos objetivando não reconhecer os direitos sociais como fundamentais. O método de pesquisa utilizado é o teórico-fenomenológico e pesquisa bibliográfica. Nesse trabalho aborda-se três perspectivas sobre esse difícil reconhecimento empírico dos direitos sociais como direitos fundamentais: uma história, dogmático-jurídica e política, com o intento de ratificar a doutrina majoritária do reconhecimento dos direitos (fundamentais) sociais
Humanities · Brazilian Legal Issues · Comparative constitutional jurisprudence studies · Philosophy · Public Health in Brazil
| Highly cited | No |
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