Janriê Reck
Biographic Data
| ID | 1672461 |
|---|---|
| NAME | Janriê Reck |
| GIVEN NAMES | Janriê |
| FAMILY NAME | Reck |
| SIGNATURE | RECK J |
| AFFILIATIONS | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| ORCID | 0000-0001-9162-8941 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 27 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| WORKS AS AUTHOR | 27 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2009 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 1 |
Tolerância e Política Pública de Saúde no Brasil
Este artigo analisa as diferentes concepções de tolerância e reconhecimento, e como essas percepções dialogam com o direito à saúde e sua política pública no Brasil, vez que o contexto cultural brasileiro se apresenta como uma arena conflitiva de valores e dialoga com assuntos delicados para certas comunidades, como acesso ao corpo, sexualidade e modalização verdade/crença.Objetivos: o objetivo geral é analisar as relações entre os conceitos de t…
Ação Cível Originária (ACO) 3508 e a importância da realização do censo demográfico para às políticas públicas no Brasil
A pergunta que se busca responder no presente trabalho é: qual o papel do censo demográfico para as políticas públicas no Brasil? A metodologia a ser utilizada é a hipotético-dedutiva para a abordagem, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. A hipótese é de que as informações do censo são subsídio ao prognóstico/diagnóstico do ciclo das políticas públicas no Brasil. As políticas públicas serão abordadas a parti…
Low Institutionalism and Populism in Brazil and the United States
This article has as its theme populism and the low institutionality in Brazil. It seeks to answer the question of why populism in Brazil and the United States led to a degradation of the institutions. The hypothesis is the presence of a contemporary authoritarian personality, which, combined with the electoral and administrative strategies allowed by the institutionality itself, led to a degradation of institutions towards a kind of not only econ…
Efetivação Da "Constituição Econômica" De 1988
Este artigo trata da efetivação dos princípios da Constituição Econômica no Brasil. O problema de pesquisa é: após transcorridos mais de trinta e cinco anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 5 de outubro de 1988, a concretização da Constituição Econômica constitui uma realidade ou somente uma promessa que ainda não foi devidamente cumprida? Os objetivos do presente trabalho são os seguintes: analisar os princípi…
Uma Proposta De Remodelagem Para as Concessões Administrativas Do Transporte Coletivo Rodoviário Urbano De Passageiros
A presente pesquisa dedica-se a efetuar uma ponderação sobre o serviço público de transporte coletivo urbano e o regime jurídico que lhe é aplicável, tendo em conta que, ao menos no Estado do Rio Grande do Sul, a maioria dos dez municípios mais populosos optam pela prestação descentralizada desta atividade, através da concessão a empresas privadas. Estas, a seu turno, na atual conformação que se dá aos contratos administrativos de concessão, em c…
Corrupção, ética governamental e corporativa
Este trabalho trata do panorama da governança corporativa privada contra a corrupção, bem como das iniciativas governamentais para reprimir esse fenômeno. O problema de pesquisa pode ser formulado da seguinte forma: quais são as diretrizes estabelecidas para caracterizar a corrupção institucional e seu tratamento no Brasil e no mundo, tanto no setor público quanto no privado? A hipótese é que existem inúmeras formas de observar a corrupção, difer…
Diferenças Jurídicas entre a Formulação e a Implementação da Política Pública de Saúde
O presente estudo tem como finalidade a compreensão do ciclo das políticas públicas e, em especial, as fases de formulação e implementação da Política Pública de Saúde. O problema que norteia a pesquisa é identificar quais as diferenças jurídicas entre a formulação e implementação da Política Pública de Saúde. A hipótese é de que a formulação esteja vinculada aos modelos de decisões tomados, aos órgãos responsáveis e aos objetivos que se almeja a…
Participação Popular Enquanto Elemento Essencial Da Democracia E O Constitucionalismo Latino-Americano
Este artigo faz uma relação entre participação popular em ambientes democráticos, constitucionalismo latino-americano e Democracia deliberativa. O problema que move este artigo é: o constitucionalismo latino-americano pode ser interpretado e compreendido à luz da Democracia deliberativa? A hipótese é a de que sim, as categorias da Democracia deliberativa amoldam-se e servem à interpretação da Democracia no constitucionalismo latino-americano, com…
Relação dicotômica entre Estado e mercado? uma análise da lei de liberdade econômica à luz da Constituição
O presente artigo analisou a recentemente editada Lei 13.874/19 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – e seus reflexos no Direito Administrativo Econômico, concedendo especial ênfase ao poder regulatório do Estado. Em um primeiro momento, analisou-se o Estado regulador na Constituição da República Federativa de 1988, sobretudo com a reforma gerencial (1995), que implicou em mudanças nos âmbitos da Administração Pública e da ordem econô…
Ética da discussão e princípios da administração pública
Este trabalho tem por tema a prática política de difusão de fake news por parte de agentes políticos no Brasil contemporâneo e a possível aplicação da lei de improbidade administrativa por violação do princípio da boa-fé da Administração Pública. Assim, explora-se como é possível conectá-la com o princípio da boa-fé administrativa para fundamentar o dever do administrador falar a verdade. Pode-se caracterizar o problema que move este trabalho com…
Observação do direito e das cidades inteligentes
O objetivo do trabalho é identificar, a partir da observação do ambiente, possíveis contribuições para formação de diretrizes jurídicas para as Políticas Públicas de Cidades Inteligentes no Brasil. O trabalho é desenvolvido expondo-se critérios gerais e conceituais da pesquisa, os elementos centrais sobre Cidades Inteligentes, para a partir de uma observação da Nova Agenda Urbana, estudos do BID e da experiência da Espanha, relacionar tais descri…
O direito fundamental à boa administração pública como linha interpretativa para a Lei de Improbidade Administrativa
Este trabalho versa sobre o direito fundamental à boa administração pública e as implicações do seu reconhecimento no ordenamento jurídico, especialmente em relação à lei de improbidade administrativa. O problema que norteia a pesquisa é identificar se o direito à boa administração pode ser usado como parâmetro de interpretação de análise das condutas ímprobas previstas nas lei no 8.429/92. A metodologia que se utiliza para a abordagem é a hipoté…
Os Desafios do Acesso à Informação e o Controle Social no Estado Pós-Democrático
O presente trabalho faz uma investigação das relações entre neoliberalismo, Estado de Exceção e controle social na contemporaneidade do Brasil. Assim, o problema que move este artigo se coloca: diante dos elementos de exceção e de neoliberalismo, pode-se dizer que o controle social da Administração Pública já se constitui uma mera ideia vazia de significado? A hipótese é a de que sim, é possível falar em decadência do controle social, principalme…
Federação, municípios e políticas públicas
O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construção de o que é um estado federado, discorrendo, após, sobre a situação do município como membro da federação brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de políticas públicas e para a democracia. Apresentado o teor da Proposta de Emenda Constitucional, com base em informações extraídas do…
Os direitos fundamentais enquanto pilares da democracia e condição para o Estado de Direito
A pessoa é o elemento central da vida em sociedade e a preservação de seus direitos se confunde com a própria espécie humana. Esse fundamento tem sido efetivo enquanto princípio de formação do próprio conceito de Estado. A unidade estatal prescinde de pessoas, enquanto atores de um processo de desenvolvimento econômico, político e social vivam em harmonia entre si, produzam o suficiente para que se sustentem e tenham consciência da construção soc…
A jurisprudência do STF sobre Impeachment e sua repercussão aos Prefeitos Municipais em uma perspectiva discursiva
O problema que move este trabalho envolve a especulação sobre como a jurisprudência do STF sobre impeachment de Presidente da República impacta no regime jurídico do impeachment de prefeito. A hipótese é a de que os mesmos argumentos e causas de decidir do impeachment de Presidente se aplicam aos prefeitos, em uma abordagem a partir da Democracia Deliberativa e dos Discursos, contudo, tais perspectivas são altamente criticáveis. Em um primeiro mo…
Aproximações Críticas Sobre a Função Do Direito No Horizonte Das Tensões Entre Mercado E Sociedade
O presente trabalho busca enfrentar o tema que envolve algumas insuficiências normativas e regulatórias das tensas relações entre Mercado e Sociedade, que geram conflitos por vezes hipercomplexos, a partir de abordagens no campo da Teoria do Direito e da Dogmática Jurídica, dando destaque exemplificativo para alguns âmbitos do Direito Penal Contemporâneo
English Summary
DOAJ is a unique and extensive index of diverse open access journals from around the world, driven by a growing community, committed to ensuring quality content is freely available online for everyone.
English Summary
da Revista do Direito UNISC em inglês
English Summary - N40 2013
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English summary
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Observação pragmático-sistêmica do silogismo jurídico e sua incapacidade em resolver o problema da definição do serviço público
Este artigo versa sobre a incapacidade de o positivismo, através do silogismo e de sua teoria das definições, conseguir estabelecer um conceito minimamente complexo de serviço público. Quais são as observações possíveis de serem feitas ao modo de operar do positivismo para definir serviço público é o problema que move este artigo. A hipótese é que o positivismo é incapaz de definir adequadamente serviço público, devido ao caráter antiquado de seu…
Summary
Summary in English
Summary in English
Aproximações Críticas Sobre a Função Do Direito No Horizonte Das Tensões Entre Mercado E Sociedade
O presente trabalho busca enfrentar o tema que envolve algumas insuficiências normativas e regulatórias das tensas relações entre Mercado e Sociedade, que geram conflitos por vezes hipercomplexos, a partir de abordagens no campo da Teoria do Direito e da Dogmática Jurídica, dando destaque exemplificativo para alguns âmbitos do Direito Penal Contemporâneo
A figura do “decreto” no direito brasileiro e seus principais problemas
Este trabalho busca compreender a figura jurídica do “decreto regulamentar”. Dentre as várias questões a serem respondidas, as principais envolvem o decreto como aplicação da lei, e as dificuldades que emergem desta aplicação – feita sem a premissa primeira da interpretação jurídica ordinária: a existência de um “caso” ou “fatos”. Para se compreender estes problemas, primeiramente a abordagem dogmática será analisada. Após, alguns casos paradigmá…
Regulação do serviço público de ensino
O trabalho visa elucidar dois conceitos chave dentro do contexto da regulação dos serviços públicos de ensino: a área de concentração e a linha de pesquisa. O problema deste trabalho, portanto, é a indagação acerca do significado destes termos diante do direito educativo e dos serviços públicos. A hipótese é que a matriz pragmático-sistêmica pode ajudar na conceituação dos referidos institutos. Para tanto, construir-se-á primeiramente uma observa…
Summary in English
Summary in English
Observação pragmático-sistêmica do silogismo jurídico e sua incapacidade em resolver o problema da definição do serviço público
Este artigo versa sobre a incapacidade de o positivismo, através do silogismo e de sua teoria das definições, conseguir estabelecer um conceito minimamente complexo de serviço público. Quais são as observações possíveis de serem feitas ao modo de operar do positivismo para definir serviço público é o problema que move este artigo. A hipótese é que o positivismo é incapaz de definir adequadamente serviço público, devido ao caráter antiquado de seu…
Summary
English Summary
da Revista do Direito UNISC em inglês
English Summary - N40 2013
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English Summary
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A jurisprudência do STF sobre Impeachment e sua repercussão aos Prefeitos Municipais em uma perspectiva discursiva
O problema que move este trabalho envolve a especulação sobre como a jurisprudência do STF sobre impeachment de Presidente da República impacta no regime jurídico do impeachment de prefeito. A hipótese é a de que os mesmos argumentos e causas de decidir do impeachment de Presidente se aplicam aos prefeitos, em uma abordagem a partir da Democracia Deliberativa e dos Discursos, contudo, tais perspectivas são altamente criticáveis. Em um primeiro mo…
Aproximações Críticas Sobre a Função Do Direito No Horizonte Das Tensões Entre Mercado E Sociedade
O presente trabalho busca enfrentar o tema que envolve algumas insuficiências normativas e regulatórias das tensas relações entre Mercado e Sociedade, que geram conflitos por vezes hipercomplexos, a partir de abordagens no campo da Teoria do Direito e da Dogmática Jurídica, dando destaque exemplificativo para alguns âmbitos do Direito Penal Contemporâneo
Os direitos fundamentais enquanto pilares da democracia e condição para o Estado de Direito
A pessoa é o elemento central da vida em sociedade e a preservação de seus direitos se confunde com a própria espécie humana. Esse fundamento tem sido efetivo enquanto princípio de formação do próprio conceito de Estado. A unidade estatal prescinde de pessoas, enquanto atores de um processo de desenvolvimento econômico, político e social vivam em harmonia entre si, produzam o suficiente para que se sustentem e tenham consciência da construção soc…
O direito fundamental à boa administração pública como linha interpretativa para a Lei de Improbidade Administrativa
Este trabalho versa sobre o direito fundamental à boa administração pública e as implicações do seu reconhecimento no ordenamento jurídico, especialmente em relação à lei de improbidade administrativa. O problema que norteia a pesquisa é identificar se o direito à boa administração pode ser usado como parâmetro de interpretação de análise das condutas ímprobas previstas nas lei no 8.429/92. A metodologia que se utiliza para a abordagem é a hipoté…
Os Desafios do Acesso à Informação e o Controle Social no Estado Pós-Democrático
O presente trabalho faz uma investigação das relações entre neoliberalismo, Estado de Exceção e controle social na contemporaneidade do Brasil. Assim, o problema que move este artigo se coloca: diante dos elementos de exceção e de neoliberalismo, pode-se dizer que o controle social da Administração Pública já se constitui uma mera ideia vazia de significado? A hipótese é a de que sim, é possível falar em decadência do controle social, principalme…
Federação, municípios e políticas públicas
O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construção de o que é um estado federado, discorrendo, após, sobre a situação do município como membro da federação brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de políticas públicas e para a democracia. Apresentado o teor da Proposta de Emenda Constitucional, com base em informações extraídas do…
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O presente artigo analisou a recentemente editada Lei 13.874/19 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – e seus reflexos no Direito Administrativo Econômico, concedendo especial ênfase ao poder regulatório do Estado. Em um primeiro momento, analisou-se o Estado regulador na Constituição da República Federativa de 1988, sobretudo com a reforma gerencial (1995), que implicou em mudanças nos âmbitos da Administração Pública e da ordem econô…
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Observação do direito e das cidades inteligentes
O objetivo do trabalho é identificar, a partir da observação do ambiente, possíveis contribuições para formação de diretrizes jurídicas para as Políticas Públicas de Cidades Inteligentes no Brasil. O trabalho é desenvolvido expondo-se critérios gerais e conceituais da pesquisa, os elementos centrais sobre Cidades Inteligentes, para a partir de uma observação da Nova Agenda Urbana, estudos do BID e da experiência da Espanha, relacionar tais descri…
Uma Proposta De Remodelagem Para as Concessões Administrativas Do Transporte Coletivo Rodoviário Urbano De Passageiros
A presente pesquisa dedica-se a efetuar uma ponderação sobre o serviço público de transporte coletivo urbano e o regime jurídico que lhe é aplicável, tendo em conta que, ao menos no Estado do Rio Grande do Sul, a maioria dos dez municípios mais populosos optam pela prestação descentralizada desta atividade, através da concessão a empresas privadas. Estas, a seu turno, na atual conformação que se dá aos contratos administrativos de concessão, em c…
Corrupção, ética governamental e corporativa
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Diferenças Jurídicas entre a Formulação e a Implementação da Política Pública de Saúde
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Participação Popular Enquanto Elemento Essencial Da Democracia E O Constitucionalismo Latino-Americano
Este artigo faz uma relação entre participação popular em ambientes democráticos, constitucionalismo latino-americano e Democracia deliberativa. O problema que move este artigo é: o constitucionalismo latino-americano pode ser interpretado e compreendido à luz da Democracia deliberativa? A hipótese é a de que sim, as categorias da Democracia deliberativa amoldam-se e servem à interpretação da Democracia no constitucionalismo latino-americano, com…
Ação Cível Originária (ACO) 3508 e a importância da realização do censo demográfico para às políticas públicas no Brasil
A pergunta que se busca responder no presente trabalho é: qual o papel do censo demográfico para as políticas públicas no Brasil? A metodologia a ser utilizada é a hipotético-dedutiva para a abordagem, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. A hipótese é de que as informações do censo são subsídio ao prognóstico/diagnóstico do ciclo das políticas públicas no Brasil. As políticas públicas serão abordadas a parti…
Low Institutionalism and Populism in Brazil and the United States
This article has as its theme populism and the low institutionality in Brazil. It seeks to answer the question of why populism in Brazil and the United States led to a degradation of the institutions. The hypothesis is the presence of a contemporary authoritarian personality, which, combined with the electoral and administrative strategies allowed by the institutionality itself, led to a degradation of institutions towards a kind of not only econ…
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