Efetivação Da "Constituição Econômica" De 1988
Realidade Ou Promessa
Bibliographic Data
| ID | 5921200 |
|---|---|
| Authors | Vivian Paludo (0000-0002-2337-6305, Universidade de Santa Cruz do Sul), Janriê Reck (0000-0001-9162-8941, Universidade de Santa Cruz do Sul) |
| Year | 2023 |
| Volume | 15 |
| Issue | 1 |
| Publication date | 2023-12-27 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1982-310X • E-ISSN: 1982-310X |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (PUBLISHER) |
| DOI | 10.21680/1982-310x.2022v15n1id34738 |
| OpenAlex | W4404253252 |
| Language | PT |
Este artigo trata da efetivação dos princípios da Constituição Econômica no Brasil. O problema de pesquisa é: após transcorridos mais de trinta e cinco anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 5 de outubro de 1988, a concretização da Constituição Econômica constitui uma realidade ou somente uma promessa que ainda não foi devidamente cumprida? Os objetivos do presente trabalho são os seguintes: analisar os princípios que regem a ordem econômica nacional; abordar os caracteres mais importantes da Teoria da Constituição Econômica, em especial sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro; e estudar os motivos que podem obstar à sua concretização. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo, e o método de procedimento é o monográfico
| Highly cited | No |
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