Henrique Zeferino De Menezes
Biographic Data
| ID | 1785524 |
|---|---|
| NAME | Henrique Zeferino De Menezes |
| GIVEN NAMES | Henrique Zeferino |
| FAMILY NAME | De Menezes |
| SIGNATURE | DE MENEZES H Z |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal da Paraíba |
| ORCID | 0000-0002-1385-7957 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 6 |
| TOTAL CITATIONS | 3 |
| AUTHOR COUNT | 6 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2015 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| H-INDEX | 1 |
Brazil’s New Investment Treaty Model: Why Now
The investment treaty regime, unlike other economic regimes, lacks common substantive multilateral rules and depends on countries signing bilateral or plurilateral investment treaties. As the regime presented a pro-developed country bias, developing countries, especially in Latin America, avoided signing investment treaties up to the 1980s. Brazil followed this trend and did not start an investment treaty program until the late 1990s. However, th…
Explaining Brazil as a rising state, 2003‒2014: The role of policy diffusion as an international regulatory instrument
Poder e autonomia das organizações internacionais: A Ompi na governança dos direitos de propriedade intelectual
O artigo analisa o papel da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) na estruturação do regime internacional de propriedade intelectual, destacando como suas características particulares a confeririam poder e autonomia sobre sua constituency, os países-membros. Tomando com referência a estrutura analítica sugerida por Barnett e Finnemore (1999) sobre autonomia das organizações internacionais, são analisadas as características organiz…
Dilemas na implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde
O artigo analisa alguns dilemas relacionados à implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, destacando as dificuldades dos Estados participantes para adotar políticas públicas, com custo-benefício comprovado, que visam à redução da oferta e demanda do tabaco. Especificamente, o artigo examina a recomendação para a adoção de políticas de padronização das embalagens de cigarro, presente nas diretrizes para a implementação dos Artigo…
South-South Collaboration for an Intellectual Property Rights Flexibilities Agenda
This article analyses South-South initiatives for building an intellectual property (IP) flexibilities agenda, highlighting the particularities in this specific area of international relations as well as the difficulties encountered in building a common position. I start by outlining the changes and transformational dynamics in the international regime for the protection of IP, and examining how these changes, notably the proliferation of TRIPS-p…
A Estratégia Norte-Americana de Forum Shifting para Negociação de Acordos TRIPS-Plus com Países da América Latina
O artigo analisa os acordos preferenciais de comércio celebrados entre Estados Unidos e alguns países da América Latina, destacando especificamente o conteúdo TRIPS-plus das regras de proteção à propriedade intelectual contidas nos acordos. Essas regras ampliam e aprofundam o padrão mínimo obrigatório do TRIPS, produzindo efeitos importantes em políticas públicas vitais para o desenvolvimento socioeconômico desses países
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O artigo analisa alguns dilemas relacionados à implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, destacando as dificuldades dos Estados participantes para adotar políticas públicas, com custo-benefício comprovado, que visam à redução da oferta e demanda do tabaco. Especificamente, o artigo examina a recomendação para a adoção de políticas de padronização das embalagens de cigarro, presente nas diretrizes para a implementação dos Artigo…
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Political science (6 works) · Economics (5 works) · Business (4 works) · International Development and Aid (3 works) · Law (3 works) · Politics (3 works) · Arbitration (2 works) · Economic growth (2 works) · Engineering (2 works) · Humanities (2 works)