Elizabeth Maria Saad
Biographic Data
| ID | 2815033 |
|---|---|
| NAME | Elizabeth Maria Saad |
| GIVEN NAMES | Elizabeth Maria |
| FAMILY NAME | Saad |
| SIGNATURE | SAAD E M |
| AFFILIATIONS | Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Brazil |
| ORCID | 0000-0002-3924-6230 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 1 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| H-INDEX | 0 |
Bases jurídicas e técnicas das sentenças dos Juizados Especiais Fazendários do Rio de Janeiro (RJ), 2012-2018
O trabalho analisa razões fáticas e jurídicas das decisões e sentenças prolatadas pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública do município do Rio de Janeiro (2012-2018). Buscou-se conhecer como são tomadas as decisões sobre pedidos de medicamentos, perquirindo argumentos jurídicos, pareceres do Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal (NAT) e evidências científicas. Foram recuperados 19.773 processos e realizada amostragem aleatória simples para seleç…
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