Emerson Ademir B De Oliveira
Biographic Data
| ID | 294835 |
|---|---|
| NAME | Emerson Ademir B De Oliveira |
| GIVEN NAMES | Emerson Ademir B |
| FAMILY NAME | De Oliveira |
| SIGNATURE | DE OLIVEIRA E A B |
| AFFILIATIONS | Universidade de Marília |
| ORCID | 0000-0001-7876-6530 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 16 |
| TOTAL CITATIONS | 3 |
| WORKS AS AUTHOR | 16 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2013 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 1 |
A política econômica dos governos brasileiros no século XXI
O presente artigo tem por escopo a análise das políticas econômicas dos governos brasileiros no século XXI, partindo da explanação sobre a constituição do Estado Liberal, passando pelo Estado Social e finalmente pelo Estado Democrático de Direito. A Constituição de 1988, determinou em seus artigos o propósito do Estado, implicando em sua obrigação em promover a transformação da estrutura econômico-social, alterando sua intervenção no domínio econ…
Financiamento privado do sistema penitenciário e a ressocialização
A temática do sistema carcerário no Brasil é marcada pela superlotação dos estabelecimentos prisionais que com o tempo vem evidenciando números alarmantes. Diante desse problema, o objetivo deste trabalho é analisar se o financiamento privado do sistema penitenciário é alternativa para, se não resolver, pelo menos minimizar a superlotação e proporcionar a ressocialização do detento. Portanto, através da utilização do método dedutivo, com a revisã…
Covid-19 pandemic an the human rights violation in brazil by unconstitutionality state and municipal decrees
The aim of this paper is a study on Covid-19 pandemic and restrictions that came along. With restrictions, violations. The principle of legality, the basic historical construction of the rule of law, had been solemnly and repeatedly vilified and carried with it many constitutional rights and principles, which, more than indispensable for us, are so on a universal level, such as the restless go and come and exercise economic activity. Under the au…
Governamentalidade e psicopolítica
No ordenamento jurídico brasileiro são visíveis algumas tensões na relação intersistêmica entre a cultura, o poder e a política. Descreve-as as posições de autores como Michel Foucault e Mario Vargas Llosa, ao abordar a existência de dispositivos de segurança criados pelos governos para controle e manipulação dos sistemas culturais na América Latina. Paralelo a isso, interpretando as menções do escritor contemporâneo Nicholas Carr e do filósofo B…
O futuro do estado
Em um esforço de predição, alguns autores procuram antever o futuro do Estado Contemporâneo. Dentre tais autores, está o Professor Dalmo de Abreu Dallari que, há mais de 40 anos, publicou a primeira edição de sua obra "O futuro do Estado". O presente artigo tem por objetivo analisar o grau de concretude das referidas predições. Para tanto, aborda, na primeira parte, os grupos de teorias que anteveem o futuro do Estado; as características do Estad…
Desenvolvimento Econômico a a Função Judicante na Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais
O presente estudo propõe uma reflexão sobre o papel do Poder Judiciário na satisfação de direitos fundamentais sociais. Analisa, inicialmente, o que representa, pela concepção atual, o verdadeiro desenvolvimento econômico, voltado para a solução das mazelas sociais individuais, e não para o acúmulo global de riquezas. Discute e demonstra o papel do Estado na busca do desenvolvimento econômico após a edição da Constituição Federal de 1988. Faz uma…
O Tratamento Diferenciado Das Microempresas E Empresas De Pequeno Porte No Brasil E as Tendências Law and Economics / the Differentiated Treatment of Micro Enterprises and Small Companies in Brazil Wi…
Tradicionalmente, o cenário global requer uma preocupação com o sistema econômico, que é a engrenagem transformadora das questões sociais e financeira de um país. Neste sentido, o Estado, com a necessidade de enfrentamento de crises, escassez de empregos e fomento ao desenvolvimento empresarial, passou a amparar as Microempresas (ME’s) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’s) com tratamento diferenciado multidisciplinar. Assim, o presente artigo objet…
Stakeholders E Governança Corporativa Nas Empresas Estatais / Stakeholders and Corporate Governance in State Companies
A governança corporativa compreende um conjunto de técnicas administrativas transparentes e eficazes que prima pelo profissionalismo e consideração das partes interessadas na elaboração de políticas e no processo decisório das companhias. Extremamente difundida no contexto empresarial brasileiro atual, a governança confere especial papel ao conselho de administração, enquanto núcleo sustentável de todo o processo administrativo. Um dos papéis do …
A aplicação da Lei Anticorrupção e da Lei das Estatais
O presente artigo analisará a aplicação e efetividade da Lei Anticorrupção, do seu decreto regulamentador e da Lei das Estatais frente ao impacto da corrupção que atinge o ordenamento público, visando estabelecer como elemento de equilíbrio os conceitos e doutrinas vinculadas à implementação de Programas de Compliance. A problemática proposta abordará as barreiras em relação aos sistemas de controle e fiscalização dentro das empresas estatais e a…
Os requisitos para empréstimos do BNDES e sua influência do desenvolvimento econômico
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social é o maior banco de desenvolvimento brasileiro, criado em 1952 pelo Presidente Getúlio Vargas com a finalidade de fomentar o crescimento do país, por meio de empréstimos com retorno de médio e longo prazo. Os recursos financeiros do banco são compostos por diversas fontes, dentre elas, aportes do Tesouro Nacional. O objetivo da pesquisa é apresentar os requisitos para a concessão de empréstimo…
Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo
A efetivação da Constituição subscreve-se como um dever paulatino a cargo de todos os leitores e agentes do Estado Democrático de Direito. Do Poder Público, em especial, o dever de efetivação, mais do que um compromisso assumido no passado, é a garantia da leitura democrática. Noutras palavras, o projeto constitucional se entrelaça com o próprio projeto democrático. Uma das garantias do implemento democrático é justamente a garantia de que o proj…
A Inconstitucionalidade Das Leis Estaduais Fiscalizatórias De Participações Governamentais
DOI: 10.12957/rfd.2017.22341 O presente artigo tem por escopo uma análise ampla acerca da constitucionalidade das leis dos Estados-Membros cuja pretensão seja a fiscalização das participações governamentais – dentre elas, os royalties -, principalmente no tocante à sua arrecadação e repasse. As participações governamentais, com o incremento das fontes de energia, estão se tornando importantes receitas aos Estados, o que não os coloca, no entanto,…
Avaliações externas em nível superior e os cursos de Direito no Brasil
DOI: 10.12957/rfd.2017.21860 O presente trabalho tem por escopo avaliar, primeiramente, a importância da temática das avaliações externas e seu desenvolvimento direcionado ao ensino superior, mormente em nível bibliográfico. A partir deste pressuposto, a pesquisa tem por intento a análise quanto aos aspectos qualitativo e quantitativo dos cursos de Direito no Brasil, no que tange ao aspecto bibliográfico e também estatístico. Coordenando ambas di…
Prova E Exceção De Pré-Executividade
Como alternativa em defesa do executado, a doutrina consolidou a utilização de um instrumento conhecido como exceção de pré-executividade, a tratar, a princípio, de matérias de ordem pública, que pudessem ser julgadas pelo juiz de ofício, de forma a se opor, sem necessidade de garantia do juízo, contra situações teratológicas. Ocorre que a praxe estendeu o instituto, em nome do devido processo legal, para outras situações em que a prova fosse pré…
O Direito À Cidade
O propósito deste artigo é realizar uma reflexão acerca do direito à cidade conforme os princípios de política urbana estabelecidos na Constituição federal de 1988 e nos instrumentos dela decorrentes por meio do Estatuto da Cidade. O direito à cidade, enquanto direito metaindividual, decorre da preocupação legal em se propiciar ao cidadão um ambiente urbano equilibrado, hígido e harmônico. Mas será que nossos instrumentos, dispostos a tanto, estã…
A Empresa Pública No Contexto Socio-Econômico Atual E Suas Perspectivas / the Public Company in the Currently Social Economic Context and Its Perspectives
For sometime now, the rigor that separates public companies that provide public services from theones that explore economic activities in the strict sense is being mitigated. Probably because in thevery nature of the company activity there is a certain hybrid character that brings complex elementsto the topic. If that wasn ́t enough, there are current cases that the degree of separation between thepublic service and the economic activity has been…
O Direito À Cidade
O propósito deste artigo é realizar uma reflexão acerca do direito à cidade conforme os princípios de política urbana estabelecidos na Constituição federal de 1988 e nos instrumentos dela decorrentes por meio do Estatuto da Cidade. O direito à cidade, enquanto direito metaindividual, decorre da preocupação legal em se propiciar ao cidadão um ambiente urbano equilibrado, hígido e harmônico. Mas será que nossos instrumentos, dispostos a tanto, estã…
A Empresa Pública No Contexto Socio-Econômico Atual E Suas Perspectivas / the Public Company in the Currently Social Economic Context and Its Perspectives
For sometime now, the rigor that separates public companies that provide public services from theones that explore economic activities in the strict sense is being mitigated. Probably because in thevery nature of the company activity there is a certain hybrid character that brings complex elementsto the topic. If that wasn ́t enough, there are current cases that the degree of separation between thepublic service and the economic activity has been…
Prova E Exceção De Pré-Executividade
Como alternativa em defesa do executado, a doutrina consolidou a utilização de um instrumento conhecido como exceção de pré-executividade, a tratar, a princípio, de matérias de ordem pública, que pudessem ser julgadas pelo juiz de ofício, de forma a se opor, sem necessidade de garantia do juízo, contra situações teratológicas. Ocorre que a praxe estendeu o instituto, em nome do devido processo legal, para outras situações em que a prova fosse pré…
O Direito À Cidade
O propósito deste artigo é realizar uma reflexão acerca do direito à cidade conforme os princípios de política urbana estabelecidos na Constituição federal de 1988 e nos instrumentos dela decorrentes por meio do Estatuto da Cidade. O direito à cidade, enquanto direito metaindividual, decorre da preocupação legal em se propiciar ao cidadão um ambiente urbano equilibrado, hígido e harmônico. Mas será que nossos instrumentos, dispostos a tanto, estã…
A Inconstitucionalidade Das Leis Estaduais Fiscalizatórias De Participações Governamentais
DOI: 10.12957/rfd.2017.22341 O presente artigo tem por escopo uma análise ampla acerca da constitucionalidade das leis dos Estados-Membros cuja pretensão seja a fiscalização das participações governamentais – dentre elas, os royalties -, principalmente no tocante à sua arrecadação e repasse. As participações governamentais, com o incremento das fontes de energia, estão se tornando importantes receitas aos Estados, o que não os coloca, no entanto,…
Avaliações externas em nível superior e os cursos de Direito no Brasil
DOI: 10.12957/rfd.2017.21860 O presente trabalho tem por escopo avaliar, primeiramente, a importância da temática das avaliações externas e seu desenvolvimento direcionado ao ensino superior, mormente em nível bibliográfico. A partir deste pressuposto, a pesquisa tem por intento a análise quanto aos aspectos qualitativo e quantitativo dos cursos de Direito no Brasil, no que tange ao aspecto bibliográfico e também estatístico. Coordenando ambas di…
Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo
A efetivação da Constituição subscreve-se como um dever paulatino a cargo de todos os leitores e agentes do Estado Democrático de Direito. Do Poder Público, em especial, o dever de efetivação, mais do que um compromisso assumido no passado, é a garantia da leitura democrática. Noutras palavras, o projeto constitucional se entrelaça com o próprio projeto democrático. Uma das garantias do implemento democrático é justamente a garantia de que o proj…
Os requisitos para empréstimos do BNDES e sua influência do desenvolvimento econômico
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social é o maior banco de desenvolvimento brasileiro, criado em 1952 pelo Presidente Getúlio Vargas com a finalidade de fomentar o crescimento do país, por meio de empréstimos com retorno de médio e longo prazo. Os recursos financeiros do banco são compostos por diversas fontes, dentre elas, aportes do Tesouro Nacional. O objetivo da pesquisa é apresentar os requisitos para a concessão de empréstimo…
Desenvolvimento Econômico a a Função Judicante na Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais
O presente estudo propõe uma reflexão sobre o papel do Poder Judiciário na satisfação de direitos fundamentais sociais. Analisa, inicialmente, o que representa, pela concepção atual, o verdadeiro desenvolvimento econômico, voltado para a solução das mazelas sociais individuais, e não para o acúmulo global de riquezas. Discute e demonstra o papel do Estado na busca do desenvolvimento econômico após a edição da Constituição Federal de 1988. Faz uma…
O Tratamento Diferenciado Das Microempresas E Empresas De Pequeno Porte No Brasil E as Tendências Law and Economics / the Differentiated Treatment of Micro Enterprises and Small Companies in Brazil Wi…
Tradicionalmente, o cenário global requer uma preocupação com o sistema econômico, que é a engrenagem transformadora das questões sociais e financeira de um país. Neste sentido, o Estado, com a necessidade de enfrentamento de crises, escassez de empregos e fomento ao desenvolvimento empresarial, passou a amparar as Microempresas (ME’s) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’s) com tratamento diferenciado multidisciplinar. Assim, o presente artigo objet…
Stakeholders E Governança Corporativa Nas Empresas Estatais / Stakeholders and Corporate Governance in State Companies
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A aplicação da Lei Anticorrupção e da Lei das Estatais
O presente artigo analisará a aplicação e efetividade da Lei Anticorrupção, do seu decreto regulamentador e da Lei das Estatais frente ao impacto da corrupção que atinge o ordenamento público, visando estabelecer como elemento de equilíbrio os conceitos e doutrinas vinculadas à implementação de Programas de Compliance. A problemática proposta abordará as barreiras em relação aos sistemas de controle e fiscalização dentro das empresas estatais e a…
Covid-19 pandemic an the human rights violation in brazil by unconstitutionality state and municipal decrees
The aim of this paper is a study on Covid-19 pandemic and restrictions that came along. With restrictions, violations. The principle of legality, the basic historical construction of the rule of law, had been solemnly and repeatedly vilified and carried with it many constitutional rights and principles, which, more than indispensable for us, are so on a universal level, such as the restless go and come and exercise economic activity. Under the au…
Governamentalidade e psicopolítica
No ordenamento jurídico brasileiro são visíveis algumas tensões na relação intersistêmica entre a cultura, o poder e a política. Descreve-as as posições de autores como Michel Foucault e Mario Vargas Llosa, ao abordar a existência de dispositivos de segurança criados pelos governos para controle e manipulação dos sistemas culturais na América Latina. Paralelo a isso, interpretando as menções do escritor contemporâneo Nicholas Carr e do filósofo B…
O futuro do estado
Em um esforço de predição, alguns autores procuram antever o futuro do Estado Contemporâneo. Dentre tais autores, está o Professor Dalmo de Abreu Dallari que, há mais de 40 anos, publicou a primeira edição de sua obra "O futuro do Estado". O presente artigo tem por objetivo analisar o grau de concretude das referidas predições. Para tanto, aborda, na primeira parte, os grupos de teorias que anteveem o futuro do Estado; as características do Estad…
A política econômica dos governos brasileiros no século XXI
O presente artigo tem por escopo a análise das políticas econômicas dos governos brasileiros no século XXI, partindo da explanação sobre a constituição do Estado Liberal, passando pelo Estado Social e finalmente pelo Estado Democrático de Direito. A Constituição de 1988, determinou em seus artigos o propósito do Estado, implicando em sua obrigação em promover a transformação da estrutura econômico-social, alterando sua intervenção no domínio econ…
Financiamento privado do sistema penitenciário e a ressocialização
A temática do sistema carcerário no Brasil é marcada pela superlotação dos estabelecimentos prisionais que com o tempo vem evidenciando números alarmantes. Diante desse problema, o objetivo deste trabalho é analisar se o financiamento privado do sistema penitenciário é alternativa para, se não resolver, pelo menos minimizar a superlotação e proporcionar a ressocialização do detento. Portanto, através da utilização do método dedutivo, com a revisã…
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