Prova E Exceção De Pré-Executividade
Bibliographic Data
| ID | 16939153 |
|---|---|
| Authors | Emerson Ademir B De Oliveira (0000-0001-7876-6530, Universidade de São Paulo, corresponding author) |
| Year | 2016 |
| Issue | 30 |
| Pages | 17-33 |
| Publication date | 2016-12-12 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0104-0367 • E-ISSN: 2236-3475 |
| Publisher | Universidade de Estado do Rio de Janeiro (PUBLISHER) |
| DOI | 10.12957/rfd.2016.6676 |
| OpenAlex | W2587042961 |
| Language | PT |
Como alternativa em defesa do executado, a doutrina consolidou a utilização de um instrumento conhecido como exceção de pré-executividade, a tratar, a princípio, de matérias de ordem pública, que pudessem ser julgadas pelo juiz de ofício, de forma a se opor, sem necessidade de garantia do juízo, contra situações teratológicas. Ocorre que a praxe estendeu o instituto, em nome do devido processo legal, para outras situações em que a prova fosse pré-constituída. O direito constitucional de prova, agora, questiona sobre a exigência de limitação da prova na exceção e se ela deve se manter.DOI: 10.12957/rfd.2016.6676
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Legal processes and jurisprudence · Philosophy
| Highly cited | No |
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