Walter Guandalini
Biographic Data
| ID | 3438697 |
|---|---|
| NAME | Walter Guandalini |
| GIVEN NAMES | Walter |
| FAMILY NAME | Guandalini |
| SIGNATURE | GUANDALINI W |
| AFFILIATIONS | Universidade Federal do Paraná |
| ORCID | 0000-0003-2426-3326 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 15 |
| TOTAL CITATIONS | 2 |
| AUTHOR COUNT | 15 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2004 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 1 |
Um Direito Administrativo Interventor: O conceito de direito administrativo na cultura jurídica da era Vargas (1930-1945)
This study aims to identify the main characteristics of the concept of administrative law circulating in the Vargas era legal culture. Focusing on the specific field of legal doctrinal discourse, Manuals of Administrative Law published in Brazil between 1930 and 1945 were examined so as to identify: elements of convergence and divergence between the various concepts of administrative law proposed; their impact on the structuring of a scientific-d…
Encarceramento de homens e mulheres na Penitenciária do Estado do Paraná entre 1910 e 1928
Pretende-se descrever as características do encarceramento de homens e mulheres na Penitenciária do Estado do Paraná. Utilizando método histórico, fundamentam a pesquisa os relatórios Os sistemas penitenciários do Brasil, volumes I, II e III, elaborados por José Lemos Britto e os relatórios feitos pelo chefe de polícia ao secretário dos Negócios do Interior, Justiça e Instrução Pública em 1910, 1912, 1916, 1917, 1922 e 1928. Palavras-chave: histó…
Apresentação (v. 4, n. 6, 2023)
Apresentação (v. 4, n. 6, 2023)
A Construção Doutrinária da Administração Pública sob a Constituição Brasileira de 1824
This paper aims to evaluate the role played by Brazilian administrative legal doctrine in the theoretical construction of a Public Administration for the country. While it is true that Brazilian administrative legal doctrine carried out the work of organizing the state’s administrative structure, we wish to identify precisely the characteristics attributed to this structure and the state model architected in its theoretical compositions. In this …
Derrogação contextual: Comentário histórico-jurídico à tendência de revisão da Súmula 347 pelo Supremo Tribunal Federal
Desde o início do século o Supremo Tribunal Federal tem procedido a uma paulatina revisão da sua Súmula 347, editada em 1963 para consolidar o entendimento de que o Tribunal de Contas possuía competência para apreciar a constitucionalidade de leis e atos do Poder Público. A súmula permanece válida e vigente, o que indica não haver dúvidas, ao menos de caráter formal, quanto à constitucionalidade da competência atribuída ao órgão fiscalizador. No …
Cidades Invisíveis no Império do Direito: Cautelas de método para a História do Direito
O presente artigo deseja contribuir para fortalecer a densidade de um ente que tem se mostrado nebuloso para a pesquisa historiográfica: o direito. Partindo do alicerce fundamental já estabelecido pelos fundadores da História do Direito (a premissa de que “o direito importa”), e levando em consideração as dificuldades enfrentadas pelos historiadores da área para delimitá-lo como objeto de pesquisa específico, pretende-se indicar locais onde as pi…
Apresentação (v. 3, n. 5, 2022)
Apresentação (v. 3, n. 5, 2022)
Apresentação (v. 3, n. 4, 2022)
Apresentação - História do Direito: Revista do Instituto Brasileiro de História do Direito, v. 3, n. 4, 2022
O Direito Administrativo do Estado Interventor
Resenha de Mesurini, Mauricio da Costa (2021). O Estado Interventor no Brasil e seus reflexos no direito administrativo e constitucional (1930-1964): Themistocles Cavalcanti e sua contribuição doutrinária. Belo Horizonte: Dialética
O árbitro na Antiguidade: Sibûtû, diaitetés, arbiter
A dogmática jurídica arbitralista costuma identificar a história da arbitragem com a história da humanidade civilizada. Partindo da premissa de que a única forma racional de resolução de conflitos consiste em atribuir a um terceiro imparcial a autoridade para encerrar a disputa, proferindo um julgamento objetivamente justo para ambas as partes, considera razoável presumir que em civilizações pré-estatais esse terceiro imparcial teria de ser inevi…
Hayden White e o direito à verdade: Algumas propostas teóricas para a verdade no discurso
Através deste trabalho almeja-se enfrentar o direito à verdade a partir da teoria apresentada por Hayden White em suas obras Metahistória e Trópicos do Discurso, nas quais é apresentada a visão da pesquisa histórica como narrativa. A referida vertente histórica é contemporânea e realça a proximidade da história com a ciência, mas também, da arte. Sob estes aspectos, a história abordada na perspectiva "Whiteana" passa a reverenciar a narração na f…
Um Direito Administrativo de Transição: O conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
o presente estudo pretende dar continuidade às pesquisas que têm sido realizadas sobre a história do direito administrativo brasileiro no período imperial, avaliando o modo como a disciplina se desenvolve durante a Primeira República brasileira e o diálogo que ela estabelece com a doutrina administrativista europeia do período. Para isso, examinou o conceito de direito administrativo produzido pela doutrina jurídica europeia do início do século X…
O Código Administrativo Do Estado Novo: A Distribuição Jurídica Do Poder Político Na Ditadura
O artigo discute as duas versões do Decreto-Lei 1.202/39 e suas alterações durante o Estado Novo (através do Decreto-Lei 5.511/43 e do Decreto-Lei 7.518/45). Analisamos os diferentes formatos da disposição jurídica que definiu tanto os poderes formais das oligarquias estaduais depois da Revolução de 1930, quanto a agenda político-burocrática dos Departamentos Administrativos dos estados. Trata-se de avaliar a capacidade legal desses aparelhos par…
Espécie Invasora — história da recepção do conceito de direito administrativo pela doutrina jurídica brasileira no século XIX
O artigo examina o processo de recepção do conceito de “direito administrativo” pela doutrina jurídica brasileira no século XIX. Iniciando pela análise do trabalho de construção do conceito pela doutrina jurídica francesa, avalia o modo como ele foi incorporado ao pensamento jurídico nacional e as consequências de sua ressignificação em face do contexto político-social específico de nosso país. Conclui apresentando as funções desempenhadas pelo c…
Da Ascese À Disciplina: A Ética Protestante E a Constituição Do Sujeito Capitalista
Após examinar os pontos de vista de Max Weber e Michel Foucault sobre oprocesso de formação do "sujeito capitalista", descarta-se a hipótese weberiana de "seleção econômica" dos indivíduos mais adaptados ao modo de produção capitalista. Defende-se a posição de Foucault, parà quem essa espécie de indivíduos não é selecionada, mas construída por mecanismos que visam à constituição de sujeitos passíveis de apropriação pelo aparelho de produção com o…
O Código Administrativo Do Estado Novo: A Distribuição Jurídica Do Poder Político Na Ditadura
O artigo discute as duas versões do Decreto-Lei 1.202/39 e suas alterações durante o Estado Novo (através do Decreto-Lei 5.511/43 e do Decreto-Lei 7.518/45). Analisamos os diferentes formatos da disposição jurídica que definiu tanto os poderes formais das oligarquias estaduais depois da Revolução de 1930, quanto a agenda político-burocrática dos Departamentos Administrativos dos estados. Trata-se de avaliar a capacidade legal desses aparelhos par…
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Após examinar os pontos de vista de Max Weber e Michel Foucault sobre oprocesso de formação do "sujeito capitalista", descarta-se a hipótese weberiana de "seleção econômica" dos indivíduos mais adaptados ao modo de produção capitalista. Defende-se a posição de Foucault, parà quem essa espécie de indivíduos não é selecionada, mas construída por mecanismos que visam à constituição de sujeitos passíveis de apropriação pelo aparelho de produção com o…
Espécie Invasora — história da recepção do conceito de direito administrativo pela doutrina jurídica brasileira no século XIX
O artigo examina o processo de recepção do conceito de “direito administrativo” pela doutrina jurídica brasileira no século XIX. Iniciando pela análise do trabalho de construção do conceito pela doutrina jurídica francesa, avalia o modo como ele foi incorporado ao pensamento jurídico nacional e as consequências de sua ressignificação em face do contexto político-social específico de nosso país. Conclui apresentando as funções desempenhadas pelo c…
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O artigo discute as duas versões do Decreto-Lei 1.202/39 e suas alterações durante o Estado Novo (através do Decreto-Lei 5.511/43 e do Decreto-Lei 7.518/45). Analisamos os diferentes formatos da disposição jurídica que definiu tanto os poderes formais das oligarquias estaduais depois da Revolução de 1930, quanto a agenda político-burocrática dos Departamentos Administrativos dos estados. Trata-se de avaliar a capacidade legal desses aparelhos par…
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Através deste trabalho almeja-se enfrentar o direito à verdade a partir da teoria apresentada por Hayden White em suas obras Metahistória e Trópicos do Discurso, nas quais é apresentada a visão da pesquisa histórica como narrativa. A referida vertente histórica é contemporânea e realça a proximidade da história com a ciência, mas também, da arte. Sob estes aspectos, a história abordada na perspectiva "Whiteana" passa a reverenciar a narração na f…
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o presente estudo pretende dar continuidade às pesquisas que têm sido realizadas sobre a história do direito administrativo brasileiro no período imperial, avaliando o modo como a disciplina se desenvolve durante a Primeira República brasileira e o diálogo que ela estabelece com a doutrina administrativista europeia do período. Para isso, examinou o conceito de direito administrativo produzido pela doutrina jurídica europeia do início do século X…
O árbitro na Antiguidade: Sibûtû, diaitetés, arbiter
A dogmática jurídica arbitralista costuma identificar a história da arbitragem com a história da humanidade civilizada. Partindo da premissa de que a única forma racional de resolução de conflitos consiste em atribuir a um terceiro imparcial a autoridade para encerrar a disputa, proferindo um julgamento objetivamente justo para ambas as partes, considera razoável presumir que em civilizações pré-estatais esse terceiro imparcial teria de ser inevi…
Apresentação (v. 3, n. 4, 2022)
Apresentação - História do Direito: Revista do Instituto Brasileiro de História do Direito, v. 3, n. 4, 2022
O Direito Administrativo do Estado Interventor
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O presente artigo deseja contribuir para fortalecer a densidade de um ente que tem se mostrado nebuloso para a pesquisa historiográfica: o direito. Partindo do alicerce fundamental já estabelecido pelos fundadores da História do Direito (a premissa de que “o direito importa”), e levando em consideração as dificuldades enfrentadas pelos historiadores da área para delimitá-lo como objeto de pesquisa específico, pretende-se indicar locais onde as pi…
Apresentação (v. 3, n. 5, 2022)
Apresentação (v. 3, n. 5, 2022)
Apresentação (v. 4, n. 6, 2023)
Apresentação (v. 4, n. 6, 2023)
A Construção Doutrinária da Administração Pública sob a Constituição Brasileira de 1824
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Derrogação contextual: Comentário histórico-jurídico à tendência de revisão da Súmula 347 pelo Supremo Tribunal Federal
Desde o início do século o Supremo Tribunal Federal tem procedido a uma paulatina revisão da sua Súmula 347, editada em 1963 para consolidar o entendimento de que o Tribunal de Contas possuía competência para apreciar a constitucionalidade de leis e atos do Poder Público. A súmula permanece válida e vigente, o que indica não haver dúvidas, ao menos de caráter formal, quanto à constitucionalidade da competência atribuída ao órgão fiscalizador. No …
Um Direito Administrativo Interventor: O conceito de direito administrativo na cultura jurídica da era Vargas (1930-1945)
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Encarceramento de homens e mulheres na Penitenciária do Estado do Paraná entre 1910 e 1928
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