Fernando Vernice Dos Anjos
Biographic Data
| ID | 3472969 |
|---|---|
| NAME | Fernando Vernice Dos Anjos |
| GIVEN NAMES | Fernando Vernice |
| FAMILY NAME | Dos Anjos |
| SIGNATURE | DOS ANJOS F V |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 1 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| H-INDEX | 0 |
Seletividade do sistema penal e medidas contrasseletivas no âmbito da teoria da determinação da pena
O trabalho tem como objetivo estudar a seletividade do sistema penal brasileiro e, sob um contexto de legitimação desse sistema, propor medidas contrasseletivas, com enfoque na área do cálculo de pena.Inicialmente é delimitado o conceito de seletividade no âmbito jurídico, definindo-a como diferenciação arbitrária, constitucionalmente inadmissível por configurar afronta ao princípio da igualdade.O estudo segue com a abordagem da criminalização pr…
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Seletividade do sistema penal e medidas contrasseletivas no âmbito da teoria da determinação da pena
O trabalho tem como objetivo estudar a seletividade do sistema penal brasileiro e, sob um contexto de legitimação desse sistema, propor medidas contrasseletivas, com enfoque na área do cálculo de pena.Inicialmente é delimitado o conceito de seletividade no âmbito jurídico, definindo-a como diferenciação arbitrária, constitucionalmente inadmissível por configurar afronta ao princípio da igualdade.O estudo segue com a abordagem da criminalização pr…
Art (1 work) · Brazilian Legal Issues (1 work) · Criminal Justice and Corrections Analysis (1 work) · Criminal Justice and Penology (1 work) · Humanities (1 work) · Philosophy (1 work)