Skip to main content

ETHNOS_APP

Home • Search • Journals • List 0

Luiz Henrique Diniz Araújo

Biographic Data

ID3475044
NAMELuiz Henrique Diniz Araújo
GIVEN NAMESLuiz Henrique Diniz
FAMILY NAMEAraújo
SIGNATUREARAÚJO L H D
AFFILIATIONSUniversidade Federal de Pernambuco
ORCID0000-0001-7682-0038
VERIFIEDYes
TOTAL WORKS9
TOTAL CITATIONS5
AUTHOR COUNT9
EDITOR COUNT0
FIRST PUBLICATION YEAR2018
LATEST PUBLICATION YEAR2025
H-INDEX1
  • Constitutional Law Around the Globe

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•A&C - Revista de Direito…•2025

    This paper exploring the Freedom of Speech in German Constitutional Law is part of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This chapter of the series focuses on “Fundamental Rights and Freedom of Speech” in contemporary democracies. Third in the row, this paper analyses the Freedom of Speech in German Constitutional Law and how it has been shaped by the German Constitutional Court. A final paper will approach the legal systems composing…

  • Constitutional Law around the globe

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•Revista de Investigações…•2024

    This paper exploring the leave to appeal in Canadian Constitutional Law is the third of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This section of the series focuses on “Judicial Review and the Filters to Access Supreme and Constitutional Courts”. The first paper in the row, published in the year 2019, analyzed the Constitutionality Priority Question (Question Prioritaire de Constitutionnalité – QPC) in France. In a second paper, we analyz…

  • Constitutional Law Around the Globe

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•Revista de Investigações…•2023

    This paper exploring the Freedom of Speech in Canadian Constitutional Law is part of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This chapter of the series focuses on “Fundamental Rights and Freedom of Speech” in contemporary democracies. Second in the row, this paper analyses the Freedom of Speech in Canadian Constitutional Law and how it has been shaped by the Supreme and lower courts over time, specially on the so-called “hate speech”. A…

  • Constitutional Law Around the Globe

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•A&C - Revista de Direito…•2022

    This paper exploring the Selection of Supreme Court Justices in Canada is part of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This topic of the series focuses on the “selection of justices in Supreme and Constitutional Courts” in contemporary democracies. First in the row, this paper analyzes the selection of Supreme Court Justices in Canadian Constitutional Law and how transparent and accountable is the process. A final paper will approach…

  • Does Brazil need a notwithstanding clause

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•Revista de Investigações…•2022•References: 2

    In the last decade, Brazilian Supreme Court has been playing a very important role in the democratic process, raising concerns on judicial activism and on the so-called “juristocracy”. One of the ideas that comes up to tackle those issues is the adoption of a Canadian-style notwithstanding clause. Revolving the notwithstanding clause features and its practical exercise in Canada, the paper contends that it is not suitable for Brazilian constituti…

  • Os efeitos do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•A&C - Revista de Direito…•2021

    O presente trabalho, abordando o tema das omissões legislativas inconstitucionais, explicita os efeitos conferidos ao mandado de injunção e à ação direta de inconstitucionalidade por omissão quando reconhecida omissão legislativa inconstitucional. Nessa senda, o trabalho explora os efeitos de cada um desses instrumentos segundo o texto constitucional, a literatura jurídica e, em especial, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, à luz da int…

  • Constitutional Law around the globe

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•Revista de Investigações…•2020•Cited by: 1•References: 1

    This paper exploring the writ of certiorari in the United States Constitutional Law is the second of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This section of the series focuses on “Judicial Review and the Filters to Access Supreme and Constitutional Courts”. The first paper in the row, published in the year 2019, analyzed the Constitutionality Priority Question (Question Prioritaire de Constitutionnalité – QPC) in France. In this second …

  • Filtros de acesso às Cortes Constitucionais

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•Revista de Investigações…•2019

    O presente artigo inaugura uma série que se propõe a analisar os filtros de acesso a Cortes Constitucionais em diversos sistemas democráticos. Este trabalho analisa especificamente a questão prioritária de constitucionalidade (QPC) e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional Francês. Assim, trata do sistema normativo e da práxis relacionados a esse instrumento introduzido naquele sistema em 2008, marcado até então, pelo caráter a priori, ou…

  • O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•Revista de Investigações…•2018•Cited by: 4

    O presente artigo se propõe a analisar o ativismo judicial, expressão de significado impreciso e fugidio no nosso Direito. Após estabelecer algumas premissas para a definição teórica do ativismo judicial, passa a analisar, ainda no campo teórico, que o ativismo demanda limites e que os constrangimentos meramente hermenêuticos (ou constrangimentos a priori) não são suficientemente eficazes. Partindo dessa constatação, passa a analisar limites prát…

  • O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•Revista de Investigações…•2018•Cited by: 4

    O presente artigo se propõe a analisar o ativismo judicial, expressão de significado impreciso e fugidio no nosso Direito. Após estabelecer algumas premissas para a definição teórica do ativismo judicial, passa a analisar, ainda no campo teórico, que o ativismo demanda limites e que os constrangimentos meramente hermenêuticos (ou constrangimentos a priori) não são suficientemente eficazes. Partindo dessa constatação, passa a analisar limites prát…

  • Constitutional Law around the globe

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•Revista de Investigações…•2020•Cited by: 1•References: 1

    This paper exploring the writ of certiorari in the United States Constitutional Law is the second of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This section of the series focuses on “Judicial Review and the Filters to Access Supreme and Constitutional Courts”. The first paper in the row, published in the year 2019, analyzed the Constitutionality Priority Question (Question Prioritaire de Constitutionnalité – QPC) in France. In this second …

  • O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•Revista de Investigações…•2018•Cited by: 4

    O presente artigo se propõe a analisar o ativismo judicial, expressão de significado impreciso e fugidio no nosso Direito. Após estabelecer algumas premissas para a definição teórica do ativismo judicial, passa a analisar, ainda no campo teórico, que o ativismo demanda limites e que os constrangimentos meramente hermenêuticos (ou constrangimentos a priori) não são suficientemente eficazes. Partindo dessa constatação, passa a analisar limites prát…

  • Filtros de acesso às Cortes Constitucionais

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•Revista de Investigações…•2019

    O presente artigo inaugura uma série que se propõe a analisar os filtros de acesso a Cortes Constitucionais em diversos sistemas democráticos. Este trabalho analisa especificamente a questão prioritária de constitucionalidade (QPC) e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional Francês. Assim, trata do sistema normativo e da práxis relacionados a esse instrumento introduzido naquele sistema em 2008, marcado até então, pelo caráter a priori, ou…

  • Constitutional Law around the globe

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•Revista de Investigações…•2020•Cited by: 1•References: 1

    This paper exploring the writ of certiorari in the United States Constitutional Law is the second of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This section of the series focuses on “Judicial Review and the Filters to Access Supreme and Constitutional Courts”. The first paper in the row, published in the year 2019, analyzed the Constitutionality Priority Question (Question Prioritaire de Constitutionnalité – QPC) in France. In this second …

  • Os efeitos do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•A&C - Revista de Direito…•2021

    O presente trabalho, abordando o tema das omissões legislativas inconstitucionais, explicita os efeitos conferidos ao mandado de injunção e à ação direta de inconstitucionalidade por omissão quando reconhecida omissão legislativa inconstitucional. Nessa senda, o trabalho explora os efeitos de cada um desses instrumentos segundo o texto constitucional, a literatura jurídica e, em especial, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, à luz da int…

  • Constitutional Law Around the Globe

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•A&C - Revista de Direito…•2022

    This paper exploring the Selection of Supreme Court Justices in Canada is part of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This topic of the series focuses on the “selection of justices in Supreme and Constitutional Courts” in contemporary democracies. First in the row, this paper analyzes the selection of Supreme Court Justices in Canadian Constitutional Law and how transparent and accountable is the process. A final paper will approach…

  • Does Brazil need a notwithstanding clause

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•Revista de Investigações…•2022•References: 2

    In the last decade, Brazilian Supreme Court has been playing a very important role in the democratic process, raising concerns on judicial activism and on the so-called “juristocracy”. One of the ideas that comes up to tackle those issues is the adoption of a Canadian-style notwithstanding clause. Revolving the notwithstanding clause features and its practical exercise in Canada, the paper contends that it is not suitable for Brazilian constituti…

  • Constitutional Law Around the Globe

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•Revista de Investigações…•2023

    This paper exploring the Freedom of Speech in Canadian Constitutional Law is part of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This chapter of the series focuses on “Fundamental Rights and Freedom of Speech” in contemporary democracies. Second in the row, this paper analyses the Freedom of Speech in Canadian Constitutional Law and how it has been shaped by the Supreme and lower courts over time, specially on the so-called “hate speech”. A…

  • Constitutional Law around the globe

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•Revista de Investigações…•2024

    This paper exploring the leave to appeal in Canadian Constitutional Law is the third of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This section of the series focuses on “Judicial Review and the Filters to Access Supreme and Constitutional Courts”. The first paper in the row, published in the year 2019, analyzed the Constitutionality Priority Question (Question Prioritaire de Constitutionnalité – QPC) in France. In a second paper, we analyz…

  • Constitutional Law Around the Globe

    Open Access•Luiz Henrique Diniz Araújo•ARTICLE•A&C - Revista de Direito…•2025

    This paper exploring the Freedom of Speech in German Constitutional Law is part of the series “Constitutional Law Around the Globe”. This chapter of the series focuses on “Fundamental Rights and Freedom of Speech” in contemporary democracies. Third in the row, this paper analyses the Freedom of Speech in German Constitutional Law and how it has been shaped by the German Constitutional Court. A final paper will approach the legal systems composing…

Political science (8 works) · Judicial and Constitutional Studies (7 works) · Law (7 works) · Globe (5 works) · European and International Law Studies (4 works) · Law (4 works) · Supreme court (4 works) · Brazilian Legal Issues (2 works) · Constitutional law (2 works) · Free speech (2 works)

Ethnos_APP • Open Source Project • MIT License • Frontend v2.0.0 • Privacy and Cookies • API Documentation: api.ethnos.app/docs • API Source Code: GitHub • DOI: 10.5281/zenodo.17049435 • Frontend Source Code: GitHub • DOI: 10.5281/zenodo.17050053 • cruz.rio.br • Expectantes Misericordiae