Ppgd Ufrn
Biographic Data
| ID | 3546148 |
|---|---|
| NAME | Ppgd Ufrn |
| GIVEN NAMES | Ppgd |
| FAMILY NAME | Ufrn |
| SIGNATURE | UFRN P |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 16 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 16 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2016 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2016 |
| H-INDEX | 0 |
A Advocacia Pública Na Divisão Tripartite Dos Poderes
A Constituição Federal confere à advocacia pública o status de Função Essencial à Justiça. A atividade está regulada nos arts. 131 e 132 da Constituição Federal. O art. 131 da Constituição estabelece que "a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as ativ…
A Garantia Constitucional Do Contraditório No Novo Código De Processo Civil
O presente artigo examina a garantia constitucional do contraditório, tal como restou conformada no âmbito do novo Código de Processo Civil brasileiro, perpassando, como antecedente necessário, pela análise dos escopos principais que animaram a atuação reformadora do legislador em face do estatuto instrumental civil de 1973. Expor-se-á, em seguida, acerca dos contornos teóricos até então atribuídos ao referido princípio constitucional na seara cí…
Colisão De Direitos Fundamentais, Ponderação E Proporcionalidade Na Visão De Robert Alexy
O presente artigo parte da problemática relacionada à colisão entre direitos fundamentais, a qual tornou-se de estudo obrigatório no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com efeito, a nossa Carta Magna plasmou diversos direitos fundamentais em seu corpo, tornando difícil a vida do seu intérprete em face das constantes situações nas quais dois ou mais direitos entram em conflito. Neste contexto, o conceito de princípio desenv…
Propostas Hermenêuticas De Aplicação Do Direito E Mitigação Da Discricionariedade Judicial
O trabalho apresenta as teorias hermenêuticas para interpretação e aplicação do direito como formulações que pretendem constranger a discricionariedade judicial a um nível que as teorias argumentativas não ousam chegar. A Tese da Resposta Adequada à Constituição oferecida pelo movimento Crítica Hermenêutica do Direito será o referencial hermenêutico que servirá de amostra para demonstrar que um constrangimento da tradição jurídica é sim capaz de …
Da Aplicabilidade Do Incidente De Deslocamento De Competência
A Emenda Constitucional no. 45/04 criou um novo instituto jurídico, chamado de incidente de deslocamento de competência, aplicável nas hipóteses de graves violações aos direitos humanos, ensejando a transferência do inquérito ou da ação judicial às instâncias federais. Esta criação levou a grandes discussões doutrinárias, em função de uma aparente violação a alguns princípios constitucionais, como o juiz natural, o contraditório, a ampla defesa, …
Constituição Simbólica
Este trabalho apresenta estudo acerca da "Constituição Simbólica: a discrepância entre o simbolismo constitucional e sua ineficácia normativo-jurídica". Abordar-se-á o tema discorrendo sobre a discrepância entre o simbolismo substancial implicado na Constituição Federal brasileira e sua ineficácia normativo-jurídica, muito em razão da influência da função político-simbólica, utilizando-se como fundamento basilar a obra de Pierre Bourdieu, remeten…
Uma Análise Acerca Da Efetividade Do Ativismo Judicial Como Garantia Do Acesso Ao Direito À Saúde
O presente artigo versa sobre a judicialização do acesso ao direito à saúde mediante o Ativismo Judicial. Tem por objetivo realizar uma definição de saúde, sua abrangência enquanto direito social fundamental, apontar a inefetividade das normas atinentes ao direito à saúde, bem como a busca constante - dos usuários do sistema único de saúde - ao Judiciário como forma de garantir o acesso ao direito à saúde. Para sua consumação, foi utilizado o mét…
Políticas Públicas
Analisa-se as políticas públicas no Brasil, de forma dialética, através de uma análise histórica, com base doutrinária no estudo dos direitos sociais, da cidadania e na visão clássica do Welfare State. Faz-se um estudo do ativismo judicial, que tem seu uso reputado como institucionalmente relevante e adequado à concretização das políticas públicas, pois diante da inércia de algumas instituições, passa o judiciário a desempenhar posturas para supr…
O Novo CPC E O Direito Como Integridade
O presente artigo trata sobre as alterações promovidas no novo código de processo civil para que os Tribunais uniformizem sua jurisprudência e a mantenham estável, íntegra e coerente à luz da teoria de Ronald Dworkin, do direito como integridade e da metáfora do romance em cadeia na produção das decisões judiciais. Trata ainda da falta de uniformidade nas decisões judiciais no Brasil, não há previsibilidade, o que gera insegurança jurídica. Anali…
A Acumulação Ilícita De Cargos Na Administração Pública E a Incidência Da Lei De Improbidade
A Constituição Federal de 1988, em regra, proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos. Há, entretanto, um rol esparso e taxativo de situações nas quais tal acúmulo é permitido, como nas hipóteses previstas no artigo 37, XVI, todas condicionadas à regra da compatibilidade de horários. A vedação à prática se baseia na justificativa de que a acumulação comprometeria a eficiência na administração pública, que, vale destacar, se apresenta como p…
A Relação Existente Entre O Trabalho Social Proposto Por Émile Durkheim E O Princípio Constitucional Da Solidariedade Presente Na Carta Magna De 1988
Este trabalho tem como objetivo principal verificar se existe, de fato, alguma relação entre o trabalho social proposto por Émile Durkheim e princípio constitucional da solidariedade, posto que ambos os elementos encontram proteção por parte da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Dessa forma, num primeiro ensejo o artigo trará breves apontamentos acerca do trabalho social e, também, sobre o Direito do Trabalho. Na sequência, s…
A Influência Das Relações Interdisciplinares E Da Teoria Do Pragmatismo Na Aplicação Das Cláusulas Exorbitantes Na Contratação Governamental
O presente artigo por abordagem qualitativa, desenvolveu pesquisa bibliográfica sobre os divergentes entendimentos doutrinários acerca das cláusulas exorbitantes conferidas à Administração Pública. Os conflitos na relação jurídica das contratações governamentais não deverão ser resolvidos por intermédio de interpretação absolutista da supremacia de um interesse sobre o outro ou por exclusiva ponderação de valores dos direitos conflitantes. A prop…
As Ações Regressivas Previdenciárias De Trânsito
O presente artigo apresenta uma análise sobre os elementos que compõem as Ações Regressivas Previdenciárias de Trânsito, movidas pela Previdência Social, cuja titularidade compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que representa, na atualidade, um dos assuntos mais polêmicos aos olhos do Direito Previdenciário brasileiro. Diante dos aspectos econômico-sociais, os elevados números de acidentes de trânsito envolvendo os segurados da P…
Considerações Sobre Análise Econômica Do Direito E a Efetividade
Este artigo tem como objetivo principal analisar quais seriam os meios para garantir a efetividade do Direito Fundamental à saúde no Estado Democrático de Direito Brasileiro. Como os Direitos sociais prestacionais à saúde são concretizados de acordo com os valores constitucionais vigentes? Mais do que a mera limitação do poder político, o constitucionalismo garante uma feição axiológica aos direitos, conferindo lhes fundamentalidade material e te…
O Controle Concentrado De Constitucionalidade E a Defesa De Interesses Corporativos
O controle de constitucionalidade vem sendo justificado no meio acadêmico como meio a garantir os direitos das minorias contra interesses das maiorias expressas em leis violadoras de direitos fundamentais, porém, atualmente, as decisões proferidas pelo STF, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, não vêm guardando correspondência com a teoria garantidora mencionada, pois repercutem interesses corporativos de grupos privilegiados, …
Regulação Estatal No Setor Elétrico E Possibilidades De Crescimento Da Produção Distribuída De Energia
A energia elétrica é bem indispensável para a sociedade contemporânea. Assim, a regulação estatal no setor mostra-se vital para a geração e abastecimento adequado tanto da indústria como dos indivíduos, visto que a energia, por ser forte indutor do desenvolvimento econômico, merece particular ênfase. O presente artigo aborda a questão da geração, controle e distribuição de energia elétrica e as novas perspectivas no setor, a partir da Geração Dis…
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Constituição Simbólica
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Analisa-se as políticas públicas no Brasil, de forma dialética, através de uma análise histórica, com base doutrinária no estudo dos direitos sociais, da cidadania e na visão clássica do Welfare State. Faz-se um estudo do ativismo judicial, que tem seu uso reputado como institucionalmente relevante e adequado à concretização das políticas públicas, pois diante da inércia de algumas instituições, passa o judiciário a desempenhar posturas para supr…
O Novo CPC E O Direito Como Integridade
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As Ações Regressivas Previdenciárias De Trânsito
O presente artigo apresenta uma análise sobre os elementos que compõem as Ações Regressivas Previdenciárias de Trânsito, movidas pela Previdência Social, cuja titularidade compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que representa, na atualidade, um dos assuntos mais polêmicos aos olhos do Direito Previdenciário brasileiro. Diante dos aspectos econômico-sociais, os elevados números de acidentes de trânsito envolvendo os segurados da P…
Considerações Sobre Análise Econômica Do Direito E a Efetividade
Este artigo tem como objetivo principal analisar quais seriam os meios para garantir a efetividade do Direito Fundamental à saúde no Estado Democrático de Direito Brasileiro. Como os Direitos sociais prestacionais à saúde são concretizados de acordo com os valores constitucionais vigentes? Mais do que a mera limitação do poder político, o constitucionalismo garante uma feição axiológica aos direitos, conferindo lhes fundamentalidade material e te…
O Controle Concentrado De Constitucionalidade E a Defesa De Interesses Corporativos
O controle de constitucionalidade vem sendo justificado no meio acadêmico como meio a garantir os direitos das minorias contra interesses das maiorias expressas em leis violadoras de direitos fundamentais, porém, atualmente, as decisões proferidas pelo STF, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, não vêm guardando correspondência com a teoria garantidora mencionada, pois repercutem interesses corporativos de grupos privilegiados, …
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