A Garantia Constitucional Do Contraditório No Novo Código De Processo Civil
Bibliographic Data
| ID | 5921326 |
|---|---|
| Authors | Ppgd Ufrn (corresponding author) |
| Year | 2016 |
| Volume | 9 |
| Issue | 1 |
| Pages | 52-72 |
| Publication date | 2016-10-05 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1982-310X • E-ISSN: 1982-310X |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (PUBLISHER) |
| DOI | 10.21680/1982-310x.2016v9n1id10322 |
| OpenAlex | W2603805018 |
| Language | PT |
| References cited | 1 |
O presente artigo examina a garantia constitucional do contraditório, tal como restou conformada no âmbito do novo Código de Processo Civil brasileiro, perpassando, como antecedente necessário, pela análise dos escopos principais que animaram a atuação reformadora do legislador em face do estatuto instrumental civil de 1973. Expor-se-á, em seguida, acerca dos contornos teóricos até então atribuídos ao referido princípio constitucional na seara cível, descrevendo, por fim, não sem a emissão de um juízo crítico decorrente das primeiras impressões que o tema suscita, as alterações mais relevantes e substanciais implementadas pela Lei no 13.105/15, ao instituir o contraditório dinâmico, como garantia de influência e não surpresa, no novel sistema processual
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Legal principles and applications · Legal processes and jurisprudence · Philosophy
| Highly cited | No |
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