Thiago Murilo Nóbrega Galvão
Biographic Data
| ID | 3546187 |
|---|---|
| NAME | Thiago Murilo Nóbrega Galvão |
| GIVEN NAMES | Thiago Murilo Nóbrega |
| FAMILY NAME | Galvão |
| SIGNATURE | GALVÃO T M N |
| AFFILIATIONS | Universidad Domínico Americana |
| ORCID | 0009-0008-1848-8346 |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 1 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| H-INDEX | 0 |
Funções Próprias Do Tribunal Constitucional E Vinculação Dos Precedentes
Aborda a relação entre as funções do Tribunal Constitucional e a constitucionalidade das hipóteses de vinculação dos precedentes, conforme previsão do art. 926 e 927 do Novo Código de Processo Civil, enfrentando os questionamentos sobre a inconstitucionalidade das hipóteses do art. 927, do Novo Código de Processo Civil. Igualmente, é tratado as funções próprias da Corte Constitucional e a necessidade de vinculação e estabilidade da jurisprudência…
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Funções Próprias Do Tribunal Constitucional E Vinculação Dos Precedentes
Aborda a relação entre as funções do Tribunal Constitucional e a constitucionalidade das hipóteses de vinculação dos precedentes, conforme previsão do art. 926 e 927 do Novo Código de Processo Civil, enfrentando os questionamentos sobre a inconstitucionalidade das hipóteses do art. 927, do Novo Código de Processo Civil. Igualmente, é tratado as funções próprias da Corte Constitucional e a necessidade de vinculação e estabilidade da jurisprudência…
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