Tallita Souza De Oliveira Pignati

Biographic Data

ID3549990
NAMETallita Souza De Oliveira Pignati
GIVEN NAMESTallita Souza De Oliveira
FAMILY NAMEPignati
SIGNATUREPIGNATI T S O
AFFILIATIONSCentro Universitário do Distrito Federal
VERIFIEDNo
TOTAL WORKS1
TOTAL CITATIONS0
WORKS AS AUTHOR1
WORKS AS EDITOR0
FIRST PUBLICATION YEAR2023
LATEST PUBLICATION YEAR2023
H-INDEX0

  • A prova de trabalho em condições análogas à de escravo e o local da prestação de serviços

    Open AccessRicardo José Macêdo De Britto Pereira, José Brites Ferreira et al.ARTICLERevista Jurídica Trabalho e…2023

    Encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso Extraordinário no1.323.708/PA, em que foi reconhecida Repercussão Geral para decidir se a prova de trabalho em condições análogas à de escravo pode ser diferenciada de acordo com o local da prestação de serviços. O problema a ser enfrentado é se, diante da ausência de norma específica no ordenamento jurídico nacional a respeito da questão, os tratados internacionais sobre direitos humanos e su…