João Oliveira Neto
Biographic Data
| ID | 3550066 |
|---|---|
| NAME | João Oliveira Neto |
| GIVEN NAMES | João |
| FAMILY NAME | Oliveira Neto |
| SIGNATURE | OLIVEIRA J |
| AFFILIATIONS | Universidade Potiguar |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| AUTHOR COUNT | 1 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| H-INDEX | 1 |
Direitos Fundamentais Sociais Como Limites À Reforma Constitucional
Este trabalho tem como objetivo principal analisar a constitucionalidade do art.110 e incisos da Emenda Constitucional 95/2016 em face do núcleo essencial da Constituição de 1988. Para isso, buscou-se ainda desenvolver a ideia de Estado Democrático de Direito e a tese de dirigismo constitucional como fonte dos pressupostos norteadores da interpretação e do próprio legislador. Houve espaço também para o estudo acerca dos direitos fundamentais e ac…
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Brazilian Legal Issues (1 works) · Comparative constitutional jurisprudence studies (1 works) · Humanities (1 works) · Philosophy (1 works) · Philosophy (1 works) · Public Health in Brazil (1 works)