Rônei Alves Da Silva

Biographic Data

ID3616007
NAMERônei Alves Da Silva
GIVEN NAMESRônei Alves
FAMILY NAMEDa Silva
SIGNATUREDA SILVA R A
AFFILIATIONSUniversidade Católica de Brasília
ORCID0000-0003-2791-9984
VERIFIEDYes
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AUTHOR COUNT2
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FIRST PUBLICATION YEAR2024
LATEST PUBLICATION YEAR2024
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  • National Solid Waste Policy

    Open AccessMarcos Aurélio Pereira Valadão, Rônei Alves Da SilvaARTICLEAmbiente & sociedade2024

    This article scrutinizes the National Policy on Solid Waste (PNRS) - Law 12.305/2010 regarding the collective and diffuse rights of collectors of recyclable materials. More than a decade since the enactment of the PNRS, the rights bestowed by this legislation have yet to be actualized. In its analysis, the article highlights public-interest civil actions pertaining to the cities of São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), and Brasília (DF). The hypot…

  • Política Nacional de Resíduos Sólidos

    Open AccessMarcos Aurélio Pereira Valadão, Rônei Alves Da SilvaARTICLEAmbiente & sociedade2024

    Este artigo analisa a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010 em respeito aos direitos coletivos e difusos dos catadores e catadoras de materiais recicláveis. Passados 10 anos da existência da PNRS os direitos que são conferidos por essa legislação não são efetivados. Na análise, o artigo identifica ações civis públicas relativas às cidades de São Paulo (SP), do Rio de Janeiro (RJ) e de Brasília (DF). Foi adotado foi o méto…