Política Nacional de Resíduos Sólidos
Analisando os Direitos Coletivos e Difusos dos Catadores de Materiais
Bibliographic Data
| ID | 3755194 |
|---|---|
| Authors | Marcos Aurélio Pereira Valadão (0000-0002-9301-3366, Fundação Getulio Vargas), Rônei Alves Da Silva (0000-0003-2791-9984, Universidade Católica de Brasília) |
| Year | 2024 |
| Volume | 27 |
| Publication date | 2024-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Ambiente & sociedade (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1414-753X • E-ISSN: 1809-4422 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/1809-4422asoc0111vu27l2ao |
| OpenAlex | W4396660509 |
| SCIELO_PID | S1414-753X2024000100313 |
| Language | ES |
| Citations received | 2 |
Este artigo analisa a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010 em respeito aos direitos coletivos e difusos dos catadores e catadoras de materiais recicláveis. Passados 10 anos da existência da PNRS os direitos que são conferidos por essa legislação não são efetivados. Na análise, o artigo identifica ações civis públicas relativas às cidades de São Paulo (SP), do Rio de Janeiro (RJ) e de Brasília (DF). Foi adotado foi o método hipotético-dedutivo, dentro de uma abordagem qualitativa e foram utilizados instrumentos de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que devido à omissão governamental há a necessidade da atuação contínua do Ministério Público e da Defensoria Pública para promover e garantir os direitos dessa categoria de trabalhadores que são relevantes da promoção do meio ambiente sustentável
Physics · Political science · Brazilian Legal Issues · Environmental Science · Environmental Sustainability and Education
| Unique citing works | 2 |
|---|---|
| Citations per year | 2 |
| Citation span | 2025 - 2025 (1) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |