Juliano Heinen
Biographic Data
| ID | 3694743 |
|---|---|
| NAME | Juliano Heinen |
| GIVEN NAMES | Juliano |
| FAMILY NAME | Heinen |
| SIGNATURE | HEINEN J |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 7 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 7 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2008 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| H-INDEX | 0 |
O “Estado acionista” e a possibilidade de alienação da empresa estatal com perda do controle acionário pelo mercado primário da Bolsa de Valores (IPO)
o presente trabalho pretende demonstrar que a alienação de uma empresa estatal com perda do controle acionário pode ser feita pelo mercado primário da Bolsa de Valores, ou seja, por Initial Public Offering (IPO). Demonstrar-se-á que os limites objetivos da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 5.624-DF fixados pelo Supremo Tribunal Federal não impõem que a alienação das ações de uma companhia com perda do controle acionário seja feit…
As forças que mudarão a administração pública pós-covid: Transparência 2.0; blockchain e smart contracts
O presente artigo tem como objetivo analisar as principais transformações que demandarão uma nova postura da Administração Pública diante do atual cenário perpetrado pela pandemia do COVID-19. Os acontecimentos imprevisíveis que repercutem em diversas nações necessitam, por certo, de novos comportamentos do Poder Público, com o propósito de permitir uma melhor adaptação que o setor social e econômico irão requerer dos gestores públicos. Temas com…
Benchmarking e governança global como parâmetros para a análise de programas de integridade
Com base no desenvolvimento teórico da governança global e da produção e aplicação de normas jurídicas por empresas e governos, o presente estudo examina as condições para que a Administração Pública brasileira realize benchmarking, ao avaliar programas de integridade desenvolvidos no âmbito de empresas em busca dos benefícios previstos pela Lei no 12.846/2013 e das demais regulamentadoras. Essa análise se justifica pela necessidade de estabeleci…
Pela defesa das liberdades tolerantes: Proposta de um arranjo jurídico ao problema da disposição de símbolos religiosos em espaços públicos
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Direito ao território e multiculturalismo
Aborda-se, por meio desse artigo, a tentativa do Estado moderno em conciliar a perspectiva coletiva com a individual. Esse discurso, necessariamente, passa pela abordagem da perspectiva jurídico-dogmática do multiculturalismo, tendo como expoente pragmático o direito ao território. O acesso a tal direito, no entanto, não tem sido tranquilo, sendo alvo de tensionamentos. Em razão disso, busca-se abordar nesse estudo, como o direito ao território v…
Estado Laico, Democracia E Religião - Será Mesmo Possível
A temática acerca das liberdades laicas e das inúmeras variantes e ligações que permeiam o tema, possivelmente, seja um estudo ainda tímido no limiar do campo do saber jurídico, por exemplo. Hoje, há uma afeta conjuntura científica que intenta traçar os limites das liberdades laicas e, notadamente, o enfrentamento que se faz com o papel e atuação do Estado. Assim, definir a laicidade é, antes de tudo, pensar uma hermenêutica laica, para somente e…
Limites teóricos acerca do princípio da interpretação conforme a Constituição e seus princípios incidentes
Este trabalho procura analisar o princípio da interpretação conforme a Constituição. Para tanto, conceitua-se o instituto da interpretação, sua origem, seus limites e suas hipóteses de cabimento
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