António Francisco De Sousa
Biographic Data
| ID | 3699885 |
|---|---|
| NAME | António Francisco De Sousa |
| GIVEN NAMES | António Francisco |
| FAMILY NAME | De Sousa |
| SIGNATURE | DE SOUSA A F |
| AFFILIATIONS | Universidade do Porto |
| ORCID | 0000-0001-6122-8285 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 5 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 5 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2013 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 0 |
Importância e dificuldades da tradução jurídica alemão-português
A tradução jurídica alemão-português sempre teve, tem e continuará a ter, uma importância fundamental para todos os sistemas jurídicos do mundo lusófono. Não está em causa essencialmente a sua importância económica direta, que é de reduzido significado, mas sobretudo o contributo determinante que ela proporciona no acesso a fontes de conhecimento jurídico bem mais evoluídas e desenvolvidas e que pertencem à mesma família jurídica (“sistema contin…
A liberdade de reunião à luz das exigências do estado de direito democrático efetivo
Neste artigo procede-se a uma análise do direito de liberdade de reunião em lugar público ou aberto ao público à luz dos ditames do atual modelo de Estado de Direito Democrático efetivo, considerando os seus aspetos gerais, as suas características específicas, e sobretudo as exigências que decorrem do moderno Estado de direito efetivo para o exercício da liberdade de reunião, especialmente com base nos exemplos da Constituição portuguesa (CRP) e …
Discricionariedade Juridificada de Estado de direito
O tema "discricionariedade administrativa" continua a ser o "calcanhar de Aquiles" do Direito Administrativo, apesar de ter sido historicamente a questão mais polémica e mais abordada pela dogmática jurídico-administrativa, desde os estudos preliminares de BERNATZIK e TEZNER. A grande relevância deste tema resulta do facto de ele ser a válvula de segurança e de garantia de efetivação do Estado de direito, e assim de realização da justiça material…
Exigências da Garantia de Imparcialidade no Estado de Direito Não Basta Ser Sério, É Preciso Parecê-Lo
CLÁSSICOSTambém no direito comparado é frequente a consagração constitucional do princípio da imparcialidade 3 .Assim, por exemplo, a Constituição brasileira consagrou o princípio da imparcialidade essencialmente na forma de "princípio da impessoalidade" (art.37) 4 .O regime constitucional da "impessoalidade" é complementado na lei ordinária fundamentalmente no Código de Processo Civil (arts.134 a 136) e na Lei do Processo Administrativo, que est…
Exigências da Garantia de Imparcialidade no Estado de Direito. Não Basta Ser Sério, É Preciso Parecê-lo
A Constituição portuguesa foi, entretanto, diversas vezes revista. 2Em rigor, deve ser exigido do órgão ou do agente da
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Exigências da Garantia de Imparcialidade no Estado de Direito. Não Basta Ser Sério, É Preciso Parecê-lo
A Constituição portuguesa foi, entretanto, diversas vezes revista. 2Em rigor, deve ser exigido do órgão ou do agente da
Exigências da Garantia de Imparcialidade no Estado de Direito Não Basta Ser Sério, É Preciso Parecê-Lo
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