Laís Gonzales De Oliveira
Biographic Data
| ID | 3895729 |
|---|---|
| NAME | Laís Gonzales De Oliveira |
| GIVEN NAMES | Laís Gonzales |
| FAMILY NAME | De Oliveira |
| SIGNATURE | DE OLIVEIRA L G |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 2 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2017 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| H-INDEX | 0 |
A participação de refugiados, refugiadas e solicitantes de refúgio no processo de elaboração da Política Municipal para a População Imigrante, do município de São Paulo/SP, e a efetivação do seu direi…
With the enactment of Municipal Law no.16.478/2016, the municipality of São Paulo institutionalized the Municipal Policy for the Immigrant Population, which establishes the guidelines for a set of municipal public policies for the migrant populationincluding refugees and refugee applicants.In addition to the municipal policy still unpublished in the country, Law no.16.478/2016 also innovated as a result of a largely participatory process of draft…
Barreiras fronteiriças contra o princípio de non-refoulement
O trabalho buscou verificar se o princípio de non-refoulement seria aplicável aos indivíduos não reconhecidos formalmente como refugiados e se o impedimento de acesso ao território do Estado de destino violaria tal princípio, além de analisar o exercício soberano de controle migratório diante da ameaça ao non-refoulement e aos direitos humanos por ele protegidos. Para tanto, realizou-se pesquisa teórica, bibliográfica e documental, com análise cr…
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Barreiras fronteiriças contra o princípio de non-refoulement
O trabalho buscou verificar se o princípio de non-refoulement seria aplicável aos indivíduos não reconhecidos formalmente como refugiados e se o impedimento de acesso ao território do Estado de destino violaria tal princípio, além de analisar o exercício soberano de controle migratório diante da ameaça ao non-refoulement e aos direitos humanos por ele protegidos. Para tanto, realizou-se pesquisa teórica, bibliográfica e documental, com análise cr…
A participação de refugiados, refugiadas e solicitantes de refúgio no processo de elaboração da Política Municipal para a População Imigrante, do município de São Paulo/SP, e a efetivação do seu direi…
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Brazilian Legal Issues (2 works) · Migration, Racism, and Human Rights (2 works) · Political science (2 works) · Social and Political Issues (2 works) · Citizen journalism (1 work) · Citizenship (1 work) · Enforcement (1 work) · Humanities (1 work) · Law (1 work) · Philosophy (1 work)