Barreiras fronteiriças contra o princípio de non-refoulement
A Inacessibilidade Do Território E Da Determinação Do Status De Refugiado
Bibliographic Data
| ID | 2949892 |
|---|---|
| Authors | Luiz Guilherme De Oliveira (0000-0001-6234-9556, Universidade de São Paulo, corresponding author), Laís Gonzales De Oliveira |
| Year | 2017 |
| Volume | 34 |
| Issue | 1 |
| Pages | 31-54 |
| Publication date | 2017-08-23 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Estudos de População (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0102-3098 • E-ISSN: 1980-5519 |
| Publisher | Associacao Brasileira de Estudos Populacionais (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.20947/s0102-3098a0008 |
| OpenAlex | W2749809246 |
| Language | PT |
| References cited | 3 |
O trabalho buscou verificar se o princípio de non-refoulement seria aplicável aos indivíduos não reconhecidos formalmente como refugiados e se o impedimento de acesso ao território do Estado de destino violaria tal princípio, além de analisar o exercício soberano de controle migratório diante da ameaça ao non-refoulement e aos direitos humanos por ele protegidos. Para tanto, realizou-se pesquisa teórica, bibliográfica e documental, com análise crítico-dogmática dos instrumentos normativos imperativos de direito internacional de proteção aos refugiados, das diretrizes de organizações internacionais e dos precedentes judicias sobre o tema. Em seguida, elaborou-se estudo contextualizado com breve análise de alguns casos recentes de emprego de barreiras fronteiriças como mecanismos de controle migratório. Como norma jus cogens e consuetudinária do direito internacional, o princípio demonstra-se aplicável independentemente de reconhecimento formal do status de refugiado, relativizando a soberania nacional. Apesar da divergência na aplicação do princípio, a imposição de barreiras fronteiriças viola tal princípio, uma vez ser necessário o acesso ao território do Estado de destino para que o processo de determinação da condição de refugiado seja justo e eficaz
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Migration, Racism, and Human Rights · Philosophy · Social and Political Issues
| Highly cited | No |
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