Carlos Alexandre Moraes
Biographic Data
| ID | 3897891 |
|---|---|
| NAME | Carlos Alexandre Moraes |
| GIVEN NAMES | Carlos Alexandre |
| FAMILY NAME | Moraes |
| SIGNATURE | MORAES C A |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 5 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 5 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2018 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| H-INDEX | 0 |
Violência psicológica como mecanismo de censura dos direitos universais das mulheres
É proibida pela Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF/88), mencionada no plano nacional, toda e qualquer forma de discriminação contra as mulheres. No seio de seu artigo 3o fica abertamente definido como principal alvo da República gerar sem que se faça qualquer distinção, o bem de todos e de todas, sem preconceito de raça, sexo, cor e idade. No artigo 5o da CF/88 do Brasil, antecipam que homens e mulheres são iguais em seus direitos e obrig…
Escuta de menores nos crimes de estupro de vulnerável
O objetivo principal deste artigo é tratar sobre a oitiva de menores nos crimes de estupro de vulnerável a partir da analogia entre a resolução 17/2002 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Lei 13.431 de 04 de abril de 2017 (Lei do Depoimento Especial). Em razão da dispensa da oitiva da vítima menor ou a tomada de depoimento de forma imprópria, a Lei n. 13.431/17 normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e…
Análise acerca da liberdade individual versus a convivência familiar
This paper aims to analyze the rights to individual freedom and family companionship, despite a possible collision of rights if parents desire not to have contact with the child. The hypothesis to be studied is if there really is a collision of fundamental rights against the general protection of personality rights and the limits between those rights. To this end, the present study used the hypothetical-deductive method, based on a bibliographica…
La responsabilidad paterna para embriones producidos en un ciclo de reproducción humana asistida
It is the right of every citizen to have free family planning, nonetheless, the use of artificial fertilization techniques should also be associated with the principle of responsible parenthood and of human dignity, which also implies the responsibility regarding the destination of every embryo produced in in vitro fertilization. Biosecurity Law, subject of the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) no. 3.510, unsupportedly judged by the Fede…
A indústria do cigarro e os danos que não são indenizados pela (in)justiça brasileira
O presente artigo trata da problemática relacionada com os produtos fabricados pelas indústrias tabagistas e os danos que não são indenizados pela (in)justiça brasileira. Sabe-se que três são os elementos da responsabilidade civil: ação (fumar), dano (inúmeras doenças) e nexo causal (a relação entre o consumo de cigarro e as doenças advindas). Traçou-se uma discussão acerca dos reflexos do consumo de cigarros e os danos causados aos clientes das …
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A indústria do cigarro e os danos que não são indenizados pela (in)justiça brasileira
O presente artigo trata da problemática relacionada com os produtos fabricados pelas indústrias tabagistas e os danos que não são indenizados pela (in)justiça brasileira. Sabe-se que três são os elementos da responsabilidade civil: ação (fumar), dano (inúmeras doenças) e nexo causal (a relação entre o consumo de cigarro e as doenças advindas). Traçou-se uma discussão acerca dos reflexos do consumo de cigarros e os danos causados aos clientes das …
Análise acerca da liberdade individual versus a convivência familiar
This paper aims to analyze the rights to individual freedom and family companionship, despite a possible collision of rights if parents desire not to have contact with the child. The hypothesis to be studied is if there really is a collision of fundamental rights against the general protection of personality rights and the limits between those rights. To this end, the present study used the hypothetical-deductive method, based on a bibliographica…
La responsabilidad paterna para embriones producidos en un ciclo de reproducción humana asistida
It is the right of every citizen to have free family planning, nonetheless, the use of artificial fertilization techniques should also be associated with the principle of responsible parenthood and of human dignity, which also implies the responsibility regarding the destination of every embryo produced in in vitro fertilization. Biosecurity Law, subject of the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) no. 3.510, unsupportedly judged by the Fede…
Violência psicológica como mecanismo de censura dos direitos universais das mulheres
É proibida pela Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF/88), mencionada no plano nacional, toda e qualquer forma de discriminação contra as mulheres. No seio de seu artigo 3o fica abertamente definido como principal alvo da República gerar sem que se faça qualquer distinção, o bem de todos e de todas, sem preconceito de raça, sexo, cor e idade. No artigo 5o da CF/88 do Brasil, antecipam que homens e mulheres são iguais em seus direitos e obrig…
Escuta de menores nos crimes de estupro de vulnerável
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Humanities (5 works) · Philosophy (5 works) · Political science (5 works) · Public Health in Brazil (3 works) · Brazilian Legal Issues (2 works) · Youth, Drugs, and Violence (2 works) · Criminal Justice and Penology (1 work) · Ethics and bioethics in healthcare (1 work) · Intimate Partner and Family Violence (1 work) · Neuroethics, Human Enhancement, Biomedical Innovations (1 work)