Ismael Francisco De Souza
Biographic Data
| ID | 3906404 |
|---|---|
| NAME | Ismael Francisco De Souza |
| GIVEN NAMES | Ismael Francisco |
| FAMILY NAME | De Souza |
| SIGNATURE | DE SOUZA I F |
| AFFILIATIONS | Universidade do Extremo Sul Catarinense |
| ORCID | 0000-0003-4908-0788 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 3 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 3 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2017 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2024 |
| H-INDEX | 0 |
The attributions of public policies in the educational system for the prevention of sexual violence against children and adolescents
Sexual violence against children and adolescents is a problem whose scars can last a lifetime. In this sense, the general objective of the research is to analyze the attributions of public policies in the educational system for the prevention of sexual violence against children and adolescents based on the existing guidelines in the BNCC regarding sexuality in schools. With this overall purpose, specific objectives were developed in the subdivisi…
A responsabilidade compartilhada no Direito da Criança e Adolescente como dimensão da solidariedade
O artigo analisará a responsabilização estendida aos particulares por meio da solidariedade, caracterizadora da vinculação dos mesmos aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e que se reveste de verdadeiro dever de agir e de não omissão nos casos de violação. Assim, inicialmente abordar-se-á a constitucionalização do direito privado no paradigma do Estado Democrático de Direito contemporâneo; a solidariedade em seus aspectos conceitua…
O princípio da subsidiariedade no direito da criança e do adolescente e seu impacto na gestão descentralizada de políticas públicas no Brasil contemporâneo
Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes instituídos no ordenamento jurídico brasileiro a partir dos princípios e regras da Constituição brasileira de 1998, promoveu mudanças profundas nas formas de organização das políticas para crianças e adolescentes. O objetivo deste artigo é analisar o princípio da subsidiariedade, em sua dimensão vertical e horizontal, e suas relações com a gestão local descentralizada de políticas públicas reali…
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O princípio da subsidiariedade no direito da criança e do adolescente e seu impacto na gestão descentralizada de políticas públicas no Brasil contemporâneo
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Political science (3 works) · Brazilian Legal Issues (2 works) · Comparative constitutional jurisprudence studies (2 works) · Humanities (2 works) · Philosophy (2 works) · Academic Research in Diverse Fields (1 work) · Attribution (1 work) · Criminology (1 work) · Developmental psychology (1 work) · International Human Rights and Reproductive Law (1 work)