Emanuel Ferreira
Biographic Data
| ID | 3907593 |
|---|---|
| NAME | Emanuel Ferreira |
| GIVEN NAMES | Emanuel |
| FAMILY NAME | Ferreira |
| SIGNATURE | FERREIRA E |
| AFFILIATIONS | Universidade Potiguar |
| ORCID | 0000-0003-1320-2894 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 2 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| AUTHOR COUNT | 2 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2021 |
| H-INDEX | 0 |
Ódio ao STF e às Universidades Públicas
O presente artigo busca responder à seguinte indagação: é possível sustentar a aplicação do precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal no caso de fakenews em casos envolvendo calúnia, injúria ou difamação contra grupos que compõem as Universidades? Tenta-se demonstrar como a ocorrência de crimes contra a honra contra grupos acadêmicos apresenta semelhança relevante em prol da aplicação do mencionado precedente, pois nele se buscava proteger…
A Integridade Do Direito E O Dever De O Ministério Público Processar Diretamente O Agente Público
This paper aims to answer the following question: does the Constitution allows that the Federal Prosecution Office charges directly an official that, for instance has committed moral damages against professors and students in brazilian universities? To answer that question, the interpretation of articles 37, §6o and 129, III takes place in the context of the precedents concerning the case, especially the extraordinary appeal no 327.904, judged by…
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This paper aims to answer the following question: does the Constitution allows that the Federal Prosecution Office charges directly an official that, for instance has committed moral damages against professors and students in brazilian universities? To answer that question, the interpretation of articles 37, §6o and 129, III takes place in the context of the precedents concerning the case, especially the extraordinary appeal no 327.904, judged by…
Ódio ao STF e às Universidades Públicas
O presente artigo busca responder à seguinte indagação: é possível sustentar a aplicação do precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal no caso de fakenews em casos envolvendo calúnia, injúria ou difamação contra grupos que compõem as Universidades? Tenta-se demonstrar como a ocorrência de crimes contra a honra contra grupos acadêmicos apresenta semelhança relevante em prol da aplicação do mencionado precedente, pois nele se buscava proteger…
Brazilian Legal Issues (2 works) · Context (archaeology (2 works) · Humanities (2 works) · Law (2 works) · Law (2 works) · Political science (2 works) · Appeal (1 works) · Art (1 works) · Brazilian cultural history and politics (1 works) · Constitution (1 works)