Ódio ao STF e às Universidades Públicas

Aplicação da ADPF 572 (caso das fake News) para proteção da comunidade acadêmica

Bibliographic Data

ID5924448
AuthorsEmanuel Melo Ferreira (0000-0001-6802-5704), Emanuel Ferreira (0000-0003-1320-2894, Universidade Potiguar, corresponding author)
Year2021
Volume5
Issue9
Pages111-135
Publication date2021-08-09
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Jurídica da UFERSA (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2526-9488 • E-ISSN: 2526-9488
PublisherEditora da Universidade Federal Rural do Semi-Arido - EdUFERSA (PUBLISHER)
DOI10.21708/issn2526-9488.v5.n9.p111-135.2021
OpenAlexW3193742030
LanguagePT
References cited2

O presente artigo busca responder à seguinte indagação: é possível sustentar a aplicação do precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal no caso de fakenews em casos envolvendo calúnia, injúria ou difamação contra grupos que compõem as Universidades? Tenta-se demonstrar como a ocorrência de crimes contra a honra contra grupos acadêmicos apresenta semelhança relevante em prol da aplicação do mencionado precedente, pois nele se buscava proteger juízes de ataques semelhantes. O contexto de tais crimes é salientado a partir do autoritarismo populista com marcas anti-intelectuais, atraindo considerações em torno da democracia militante a partir da utilização de um precedente como mecanismo de defesa institucional também no contexto educacional. Conclui-se sustentando que as razões de decidir do precedente apontam semelhanças entre os casos são mais relevantes que as diferenças, sendo correta a aplicação do precedente para as diversas situações envolvendo danos morais coletivos a alunos e professores de tais instituições

Art · Context (archaeology · Geography · Humanities · Political science · Tribunal · Brazilian cultural history and politics · Brazilian Legal Issues · Law · Youth, Politics, and Society

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