Marcos Antônio Nunes
Biographic Data
| ID | 3992814 |
|---|---|
| NAME | Marcos Antônio Nunes |
| GIVEN NAMES | Marcos Antônio |
| FAMILY NAME | Nunes |
| SIGNATURE | NUNES M A |
| AFFILIATIONS | João Pinheiro Foundation |
| ORCID | 0000-0001-7704-363X |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 1 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 1 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2022 |
| H-INDEX | 0 |
A sustentabilidade fiscal e a oferta de serviços públicos
Em 2019, o Governo Federal enviou ao Senado a proposta de Emenda à Constituição no 188/2019, denominada PEC do Pacto Federativo. Entre outras medidas, a PEC propõe incluir um dispositivo que obriga os municípios de até 5 mil habitantes a comprovar sua "sustentabilidade financeira", definida como ter pelo menos 10% da receita total proveniente de impostos municipais. Tendo como universo de análise os pequenos municípios brasileiros, considerados d…
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A sustentabilidade fiscal e a oferta de serviços públicos
Em 2019, o Governo Federal enviou ao Senado a proposta de Emenda à Constituição no 188/2019, denominada PEC do Pacto Federativo. Entre outras medidas, a PEC propõe incluir um dispositivo que obriga os municípios de até 5 mil habitantes a comprovar sua "sustentabilidade financeira", definida como ter pelo menos 10% da receita total proveniente de impostos municipais. Tendo como universo de análise os pequenos municípios brasileiros, considerados d…
Fiscal Policy and Economic Growth (1 work) · Humanities (1 work) · Local Government Finance and Decentralization (1 work) · Philosophy (1 work) · Political science (1 work) · Taxation and Compliance Studies (1 work)