Mônia Clarissa Hennig Leal
Biographic Data
| ID | 413900 |
|---|---|
| NAME | Mônia Clarissa Hennig Leal |
| GIVEN NAMES | Mônia Clarissa Hennig |
| FAMILY NAME | Leal |
| SIGNATURE | LEAL M C H |
| AFFILIATIONS | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| ORCID | 0000-0002-3446-1302 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 25 |
| TOTAL CITATIONS | 1 |
| AUTHOR COUNT | 25 |
| EDITOR COUNT | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2007 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2025 |
| H-INDEX | 1 |
Jurisdição constitucional brasileira: Entre protagonismo judicial e atuação dialógica
This article examines how Brazilian constitutional adjudication, particularly within the Federal Supreme Court (STF), moves between judicial protagonism/judicial supremacy and dialogical practices. The research question asks whether, in cases concerning the protection of vulnerable groups, the STF predominantly adopts a supremacist, last‐word posture or an institutionally dialogical stance. The method is deductive, based on doctrinal research and…
O Constitucionalismo Multinível e a proteção dos direitos humanos e direitos dos grupos vulneráveis nas Constituições Estaduais (Subnacionais)
O presente artigo tem o propósito de analisar como o Constitucionalismo Multinível, mais especificamente o Constitucionalismo Subnacional referente às Constituições Estaduais, pode ser utilizado como mais instrumento na proteção dos direitos humanos. Assim, no primeiro tópico, é realizada uma análise da organização do Estado conforme o decorrer das Constituições Nacionais brasileiras, demonstrando que sempre houve uma luta entre interesses centra…
Discriminação algorítmica e propriedade intelectual: As dimensões de coexistência entre as proteções de direitos fundamentais
A partir do método lógico-dedutivo, aborda-se a fina relação entre as dimensões jusfundamentais de eficácia proporcional entre a transparência algorítmica, que passa a surgir diante da nova dinâmica de discriminações algorítmicas automatizadas e a garantia de um mínimo de conservação dos direitos de propriedade intelectual sobre as aplicações algorítmicas. O tema se justifica a partir da resposta base do poder judiciário – e da regulação –, que t…
Discriminação Estrutural Na Atuação Das Forças De Segurança Pública Nas Favelas Brasileiras: Uma Análise a Partir Do Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil Na Corte Interamericana De Direitos Humanos
A violência policial nas favelas brasileiras reflete um cenário de violação de Direitos Humanos, agravado pela discriminação estrutural, tendo como vítimas pessoas em situação de vulnerabilidade. Assim, questiona-se: na sentença do Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos aponta que há discriminação estrutural na atuação das forças de segurança pública? Adota-se o método de abordagem dedutivo, o método de p…
Caso Favela Nova Brasília Vs. Brasil: A Mora do Estado Brasileiro no Cumprimento das Medidas de não Repetição e a Relação Com a Discriminação Estrutural de Raça E De Gênero no Uso das Forças Policiais…
A violência resultante do uso das forças policiais nas favelas brasileiras ilustra um cenário de grave violação de direitos humanos, como no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, no qual o Brasil restou condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Diante desse cenário, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: quais medidas ainda estão pendentes de cumprimento pelo Brasil e de que forma elas se relacionam à disc…
A Proteção De Dados Pessoais Sensíveis Como Política Pública De Proteção De Grupos Vulneráveis E Minorias Em Face Da Discriminação Algorítmica
A sociedade da informação apresenta-se como espaço onde os dados circulam com maior velocidade por meio da utilização de diversas tecnologias. O aumento no consumo de mídias e de dados demanda um maior zelo na proteção dos direitos fundamentais das pessoas. Determinados agrupamentos de pessoas apresentam características próprias que, muitas vezes, são utilizadas com finalidade discriminatória e, esta discriminação, tende a se reproduzir no meio d…
Formulação, implementação e controle de políticas públicas no contexto “pós”: Pós-modernidade, pós-democracia e pós-verdade como mudanças de paradigma
A existência de uma (nova) configuração estatal, marcada pela pós-modernidade e pela pós-democracia, traz novos elementos para que as políticas públicas, instrumentos de efetivação de direitos fundamentais, sejam pensadas e implementadas. Questiona-se, assim: Quais os entraves para a formulação, implementação e controle de políticas públicas com a mudança de paradigma trazida no contexto “pós”? Utilizando-se o método indutivo, é possível afirmar …
Discriminação estrutural e cotas raciais para candidaturas negras em partidos políticos: Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental 738/DF
O presente estudo tem como objetivo analisar os fundamentos utilizados pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 738/DF para decidir pela impossibilidade de reconhecimento das cotas de candidatura para negros na política por equiparação às cotas de gênero na política. Levando-se em consideração que na ADPF 738/DF o STF reconheceu a responsabilidade prioritária do Congresso Nacional para a estipulação de ações af…
Casos Lagos Del Campo X Acevedo Buendía: Nova Interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos Quanto à Justiciabilidade dos Direitos Sociais
A justiciabilidade dos direitos sociais é constantemente debatida no cenário interamericano, já existindo decisões da Corte IDH envolvendo esse grupo de direitos. Uma dessas sentenças, posteriormente invocada no Caso Lagos del Campo v. Peru como um precedente estabelecido, é o Caso Acevedo Buendía e outros v. Peru. Embora a sentença do Caso Lagos del Campo indique o precedente como favorável a justiciabilidade direita dos DESCA, questiona-se: tra…
A doutrina das categorias suspeitas na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso “empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil
A doutrina das categorias suspeitas, que consiste no reconhecimento de que critérios ou traços distintivos de determinados grupos ou pessoas, são, a priori, “suspeitos” e merecedores de ser analisado com base em um escrutínio mais estrito de análise quanto a sua proporcionalidade. Embora a teoria tenha como berço a Suprema Corte Norte-Americana, sua utilização tem se evidenciado igualmente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Hum…
Ius Constitutionale Commune: A potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de “categoria suspeita” e da incor…
O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vinculação do Supremo Tribunal Federal em reconhecer as minorias sexuais como categoria suspeita de discriminação, de mo…
Determinação De Implementação De Políticas Públicas Pela Corte Interamericana De Direitos Humanos: Análise Do Caso Pueblo Indígena Xucuru Y Sus Miembros vs. Brasil
A Corte Interamericana de Direitos Humanos vem adotando uma postura preventiva na elaboração das suas sentenças, trabalhando com a lógica das sentenças estruturantes, ao determinar a implementação de políticas públicas. É a partir desse aspecto que surge a problemática a ser trabalhada neste artigo: quais as medidas determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na implementação de políticas públicas pelo Estado brasileiro, com base n…
O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: Análise crítica da ADC no 41 (cotas raciais em concursos públicos)
Considerando os recentes debates acerca das políticas públicas relativas a ações afirmativas, como é o caso das cotas raciais, questiona-se: como se dá a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que tange à proteção das minorias, tomando-se como base a decisão proferida na ADC no 41? Utiliza-se, na estruturação e organização do texto, o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e em análise de caso. Para tanto, inicialmente são tecid…
A questão da ideologia de gênero nas escolas brasileiras: O (des)compasso entre os fundamentos elencados na ADPF 457/GO e no Projeto de Lei 246/2019
Neste artigo pretende-se, através do método dedutivo, responder ao seguinte questionamento: há um (des)compasso entre o conteúdo do Projeto de Lei 246/2019 e os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na decisão da ADPF 457/GO? Para isso analisar-se-á, num primeiro momento, a importância da abordagem sobre gênero e diversidade sexual no ambiente escolar para a proteção das minorias sexuais e de gênero, sob a respectiva do dever de pr…
"Diálogo" entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: Uma Análise Crítica
A recente discussão sobre a (in)constitucionalidade da vaquejada no Brasil envolveu os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Em um curto período, a prática foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecida como patrimônio cultural imaterial brasileiro por lei e se tornou objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), resultando na Emenda Constitucional no 96. Esta emenda exclui da classificação de pr…
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: A sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-f…
Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a dignidade da mão-de-obra humana. Para tanto, realizou-se um estudo dos principais aspectos referentes ao tema,…
O princípio da separação de poderes e a ponderação de competências: Uma análise crítica a partir da decisão sobre a fosfoetanolamina
A judicialização do direito à saúde é um fenômeno crescente em nosso ordenamento, o que resta demonstrado, dentre outros aspectos,com a busca do Poder Judiciário para a obtenção da chamada“pílula do câncer”. Diante da ausência de regulamentação para a utilização da substância fosfoetanolamina e de registro da mesma junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão suspendendo a eficácia de limi…
Ativismo judicial? O “antes” e o “depois” da Constituição de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – um estudo a partir da noção de vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. …
Diversos fatores vêm conformando o Estado Democrático de Direito ao longo do tempo, como o fortalecimento da noção de direitos fundamentais e o reconhecimento da supremacia da Constituição. Fenômenos como a constitucionalização operam rupturas paradigmáticas na compreensão do próprio Direito, que reclama o desenvolvimento de mecanismos capazes de dar conta dos conflitos que se estabelecem nessa nova realidade. Tais mutações repercutem nas relaçõe…
Corte Interamericana De Direitos Humanos E Jurisdição Constitucional: Judicialização E Ativismo Judicial Em Face Da Proteção Dos Direitos Humanos E Fundamentais
A discussão acerca da legitimidade e dos limites dos Tribunais Constitucionais não é nova, especialmente diante de fenômenos como judicialização e ativismo judicial. Podem, contudo, estes referenciais teóricos de análise ser aplicados, também, aos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos
A República de Weimar como Paradigma do Estado Moderno: O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas como Meio de Efetivação dos Direitos Sociais
O presente trabalho busca, a partir de uma contextualização histórica da obra A República de Weimar (1919Weimar ( -1933)), de Lionel Richard, analisar a situação histórica da Alemanha até a promulgação da Constituição de Weimar, perpassando, assim, pela análise dos seus dispositivos legais, especialmente no tocante aos direitos sociais.Como método de trabalho, utiliza-se o indutivo e comparativo, estudando, a partir do contexto alemão, a influênc…
Ativismo judicial? O “antes” e o “depois” da Constituição de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – um estudo a partir da noção de vinculação dos particulares aos direitos fundamentais
depois" da constituição de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo a partir da noção de vinculação dos particulares aos direitos fundamentais
A jurisdição constitucional como defensora da democracia e dos Direitos fundamentais no Estado Constitucional e Democrático de Direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.V17n1p273
Este artigo pretende analisar a função da jurisdição constitucional como defensora da democracia e dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, a partir das disposições, valores e princípios da Constituição Federal Brasileira de 1988, adotando-se a premissa de que há uma antinomia de origem - mas não necessariamente atual, apesar do aparente conflito - na relação entre democracia e direitos fundamentais. Nesse contexto é que se ins…
A jurisdição constitucional como defensora da democracia e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional e Democrático de Direito
Três “por quês” à jurisdição constitucional brasileira diante do (aparente) conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possível na garantia dos direitos fundamentais sociais e no controle de p…
Este artigo tem por intenção aclarar que o conflito entre a teoria da reserva do possível e a teoria do mínimo existencial, no Brasil, é apenas aparente. Mira, ainda, apresentar três questões à jurisdição brasileira, sendo elas: “por que a jurisdição deve conhecer a Análise Econômica do Direito?”, “por que a jurisdição deve estar atenta aos discursos (vazios) da reserva do possível?” e “por que a jurisdição deve priorizar o mínimo existencial?”, …
Os direitos fundamentais nas modernas constituições: Análise comparativa entre as Constituições Alemã, Norte-americana e Brasileira
Este artigo pretende estabelecer uma reflexão acerca de alguns dos aspectos destacados e importantes da evolução do constitucionalismo moderno, analisando a posição legal e o impacto dos direitos humanos e fundamentais na estrutura das Constituições modernas, a partir de um quadro esquemático inspirado na teoria dos status fundada por Jellinek. Nesse sentido, percebe-se que os direitos fundamentais desempenham um papel estratégico de garantia e d…
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: A sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-f…
Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a dignidade da mão-de-obra humana. Para tanto, realizou-se um estudo dos principais aspectos referentes ao tema,…
Os direitos fundamentais nas modernas constituições: Análise comparativa entre as Constituições Alemã, Norte-americana e Brasileira
Este artigo pretende estabelecer uma reflexão acerca de alguns dos aspectos destacados e importantes da evolução do constitucionalismo moderno, analisando a posição legal e o impacto dos direitos humanos e fundamentais na estrutura das Constituições modernas, a partir de um quadro esquemático inspirado na teoria dos status fundada por Jellinek. Nesse sentido, percebe-se que os direitos fundamentais desempenham um papel estratégico de garantia e d…
A jurisdição constitucional como defensora da democracia e dos Direitos fundamentais no Estado Constitucional e Democrático de Direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.V17n1p273
Este artigo pretende analisar a função da jurisdição constitucional como defensora da democracia e dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, a partir das disposições, valores e princípios da Constituição Federal Brasileira de 1988, adotando-se a premissa de que há uma antinomia de origem - mas não necessariamente atual, apesar do aparente conflito - na relação entre democracia e direitos fundamentais. Nesse contexto é que se ins…
A jurisdição constitucional como defensora da democracia e dos direitos fundamentais no Estado Constitucional e Democrático de Direito
Três “por quês” à jurisdição constitucional brasileira diante do (aparente) conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possível na garantia dos direitos fundamentais sociais e no controle de p…
Este artigo tem por intenção aclarar que o conflito entre a teoria da reserva do possível e a teoria do mínimo existencial, no Brasil, é apenas aparente. Mira, ainda, apresentar três questões à jurisdição brasileira, sendo elas: “por que a jurisdição deve conhecer a Análise Econômica do Direito?”, “por que a jurisdição deve estar atenta aos discursos (vazios) da reserva do possível?” e “por que a jurisdição deve priorizar o mínimo existencial?”, …
Ativismo judicial? O “antes” e o “depois” da Constituição de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – um estudo a partir da noção de vinculação dos particulares aos direitos fundamentais
depois" da constituição de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo a partir da noção de vinculação dos particulares aos direitos fundamentais
Ativismo judicial? O “antes” e o “depois” da Constituição de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – um estudo a partir da noção de vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. …
Diversos fatores vêm conformando o Estado Democrático de Direito ao longo do tempo, como o fortalecimento da noção de direitos fundamentais e o reconhecimento da supremacia da Constituição. Fenômenos como a constitucionalização operam rupturas paradigmáticas na compreensão do próprio Direito, que reclama o desenvolvimento de mecanismos capazes de dar conta dos conflitos que se estabelecem nessa nova realidade. Tais mutações repercutem nas relaçõe…
Corte Interamericana De Direitos Humanos E Jurisdição Constitucional: Judicialização E Ativismo Judicial Em Face Da Proteção Dos Direitos Humanos E Fundamentais
A discussão acerca da legitimidade e dos limites dos Tribunais Constitucionais não é nova, especialmente diante de fenômenos como judicialização e ativismo judicial. Podem, contudo, estes referenciais teóricos de análise ser aplicados, também, aos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos
A República de Weimar como Paradigma do Estado Moderno: O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas como Meio de Efetivação dos Direitos Sociais
O presente trabalho busca, a partir de uma contextualização histórica da obra A República de Weimar (1919Weimar ( -1933)), de Lionel Richard, analisar a situação histórica da Alemanha até a promulgação da Constituição de Weimar, perpassando, assim, pela análise dos seus dispositivos legais, especialmente no tocante aos direitos sociais.Como método de trabalho, utiliza-se o indutivo e comparativo, estudando, a partir do contexto alemão, a influênc…
O princípio da separação de poderes e a ponderação de competências: Uma análise crítica a partir da decisão sobre a fosfoetanolamina
A judicialização do direito à saúde é um fenômeno crescente em nosso ordenamento, o que resta demonstrado, dentre outros aspectos,com a busca do Poder Judiciário para a obtenção da chamada“pílula do câncer”. Diante da ausência de regulamentação para a utilização da substância fosfoetanolamina e de registro da mesma junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão suspendendo a eficácia de limi…
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: A sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-f…
Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a dignidade da mão-de-obra humana. Para tanto, realizou-se um estudo dos principais aspectos referentes ao tema,…
"Diálogo" entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: Uma Análise Crítica
A recente discussão sobre a (in)constitucionalidade da vaquejada no Brasil envolveu os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Em um curto período, a prática foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecida como patrimônio cultural imaterial brasileiro por lei e se tornou objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), resultando na Emenda Constitucional no 96. Esta emenda exclui da classificação de pr…
Determinação De Implementação De Políticas Públicas Pela Corte Interamericana De Direitos Humanos: Análise Do Caso Pueblo Indígena Xucuru Y Sus Miembros vs. Brasil
A Corte Interamericana de Direitos Humanos vem adotando uma postura preventiva na elaboração das suas sentenças, trabalhando com a lógica das sentenças estruturantes, ao determinar a implementação de políticas públicas. É a partir desse aspecto que surge a problemática a ser trabalhada neste artigo: quais as medidas determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na implementação de políticas públicas pelo Estado brasileiro, com base n…
O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: Análise crítica da ADC no 41 (cotas raciais em concursos públicos)
Considerando os recentes debates acerca das políticas públicas relativas a ações afirmativas, como é o caso das cotas raciais, questiona-se: como se dá a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que tange à proteção das minorias, tomando-se como base a decisão proferida na ADC no 41? Utiliza-se, na estruturação e organização do texto, o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e em análise de caso. Para tanto, inicialmente são tecid…
A questão da ideologia de gênero nas escolas brasileiras: O (des)compasso entre os fundamentos elencados na ADPF 457/GO e no Projeto de Lei 246/2019
Neste artigo pretende-se, através do método dedutivo, responder ao seguinte questionamento: há um (des)compasso entre o conteúdo do Projeto de Lei 246/2019 e os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na decisão da ADPF 457/GO? Para isso analisar-se-á, num primeiro momento, a importância da abordagem sobre gênero e diversidade sexual no ambiente escolar para a proteção das minorias sexuais e de gênero, sob a respectiva do dever de pr…
A doutrina das categorias suspeitas na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso “empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil
A doutrina das categorias suspeitas, que consiste no reconhecimento de que critérios ou traços distintivos de determinados grupos ou pessoas, são, a priori, “suspeitos” e merecedores de ser analisado com base em um escrutínio mais estrito de análise quanto a sua proporcionalidade. Embora a teoria tenha como berço a Suprema Corte Norte-Americana, sua utilização tem se evidenciado igualmente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Hum…
Ius Constitutionale Commune: A potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de “categoria suspeita” e da incor…
O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vinculação do Supremo Tribunal Federal em reconhecer as minorias sexuais como categoria suspeita de discriminação, de mo…
Formulação, implementação e controle de políticas públicas no contexto “pós”: Pós-modernidade, pós-democracia e pós-verdade como mudanças de paradigma
A existência de uma (nova) configuração estatal, marcada pela pós-modernidade e pela pós-democracia, traz novos elementos para que as políticas públicas, instrumentos de efetivação de direitos fundamentais, sejam pensadas e implementadas. Questiona-se, assim: Quais os entraves para a formulação, implementação e controle de políticas públicas com a mudança de paradigma trazida no contexto “pós”? Utilizando-se o método indutivo, é possível afirmar …
Discriminação estrutural e cotas raciais para candidaturas negras em partidos políticos: Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental 738/DF
O presente estudo tem como objetivo analisar os fundamentos utilizados pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 738/DF para decidir pela impossibilidade de reconhecimento das cotas de candidatura para negros na política por equiparação às cotas de gênero na política. Levando-se em consideração que na ADPF 738/DF o STF reconheceu a responsabilidade prioritária do Congresso Nacional para a estipulação de ações af…
Casos Lagos Del Campo X Acevedo Buendía: Nova Interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos Quanto à Justiciabilidade dos Direitos Sociais
A justiciabilidade dos direitos sociais é constantemente debatida no cenário interamericano, já existindo decisões da Corte IDH envolvendo esse grupo de direitos. Uma dessas sentenças, posteriormente invocada no Caso Lagos del Campo v. Peru como um precedente estabelecido, é o Caso Acevedo Buendía e outros v. Peru. Embora a sentença do Caso Lagos del Campo indique o precedente como favorável a justiciabilidade direita dos DESCA, questiona-se: tra…
O Constitucionalismo Multinível e a proteção dos direitos humanos e direitos dos grupos vulneráveis nas Constituições Estaduais (Subnacionais)
O presente artigo tem o propósito de analisar como o Constitucionalismo Multinível, mais especificamente o Constitucionalismo Subnacional referente às Constituições Estaduais, pode ser utilizado como mais instrumento na proteção dos direitos humanos. Assim, no primeiro tópico, é realizada uma análise da organização do Estado conforme o decorrer das Constituições Nacionais brasileiras, demonstrando que sempre houve uma luta entre interesses centra…
Discriminação algorítmica e propriedade intelectual: As dimensões de coexistência entre as proteções de direitos fundamentais
A partir do método lógico-dedutivo, aborda-se a fina relação entre as dimensões jusfundamentais de eficácia proporcional entre a transparência algorítmica, que passa a surgir diante da nova dinâmica de discriminações algorítmicas automatizadas e a garantia de um mínimo de conservação dos direitos de propriedade intelectual sobre as aplicações algorítmicas. O tema se justifica a partir da resposta base do poder judiciário – e da regulação –, que t…
Discriminação Estrutural Na Atuação Das Forças De Segurança Pública Nas Favelas Brasileiras: Uma Análise a Partir Do Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil Na Corte Interamericana De Direitos Humanos
A violência policial nas favelas brasileiras reflete um cenário de violação de Direitos Humanos, agravado pela discriminação estrutural, tendo como vítimas pessoas em situação de vulnerabilidade. Assim, questiona-se: na sentença do Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos aponta que há discriminação estrutural na atuação das forças de segurança pública? Adota-se o método de abordagem dedutivo, o método de p…
Caso Favela Nova Brasília Vs. Brasil: A Mora do Estado Brasileiro no Cumprimento das Medidas de não Repetição e a Relação Com a Discriminação Estrutural de Raça E De Gênero no Uso das Forças Policiais…
A violência resultante do uso das forças policiais nas favelas brasileiras ilustra um cenário de grave violação de direitos humanos, como no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, no qual o Brasil restou condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Diante desse cenário, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: quais medidas ainda estão pendentes de cumprimento pelo Brasil e de que forma elas se relacionam à disc…
A Proteção De Dados Pessoais Sensíveis Como Política Pública De Proteção De Grupos Vulneráveis E Minorias Em Face Da Discriminação Algorítmica
A sociedade da informação apresenta-se como espaço onde os dados circulam com maior velocidade por meio da utilização de diversas tecnologias. O aumento no consumo de mídias e de dados demanda um maior zelo na proteção dos direitos fundamentais das pessoas. Determinados agrupamentos de pessoas apresentam características próprias que, muitas vezes, são utilizadas com finalidade discriminatória e, esta discriminação, tende a se reproduzir no meio d…
Jurisdição constitucional brasileira: Entre protagonismo judicial e atuação dialógica
This article examines how Brazilian constitutional adjudication, particularly within the Federal Supreme Court (STF), moves between judicial protagonism/judicial supremacy and dialogical practices. The research question asks whether, in cases concerning the protection of vulnerable groups, the STF predominantly adopts a supremacist, last‐word posture or an institutionally dialogical stance. The method is deductive, based on doctrinal research and…
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