João Marcelo De Lima Assafim
Biographic Data
| ID | 4166275 |
|---|---|
| NAME | João Marcelo De Lima Assafim |
| GIVEN NAMES | João Marcelo De Lima |
| FAMILY NAME | Assafim |
| SIGNATURE | ASSAFIM J M L |
| VERIFIED | No |
| TOTAL WORKS | 3 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 3 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| H-INDEX | 0 |
Considerações Sobre Os Reflexos Da Ética Empresarial Na Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica
O presente trabalho analisa os reflexos da ética empresarial na responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais. Para tanto, abordam-se algumas noções preliminares sobre a responsabilidade penal dos entes coletivos, sobretudo o fundamento jurídico constitucional e legal, além do fundamento sociológico relacionado com a sociologia do risco. Em seguida, explora-se as características e bem jurídico tutelado nos crimes am…
Do Fornecimento Dos Serviços Públicos Pelo Estado
O presente artigo tem a finalidade de demonstrar o que são serviços públicos e a importância dessas atividades para toda a coletividade, sendo regido tal instituto pelo regime de Direito Público, instrumento este que atende o interesse público. Também é verificado como se dá a prestação dos serviços públicos e se os mesmos são realizados com qualidade ou não para os administrados. E por fim, quais seriam as soluções dos problemas da prestação dos…
Dumping Social
O presente trabalho tem o escopo de tratar sobre o dumping social, a fim de averiguar os danos ocorridos aos direitos fundamentais dos trabalhadores no âmbito da prática de concorrência desleal. Será explanado acerca da evolução do comércio e do trabalho na esfera internacional, delineando os principais aspectos do dumping e das medidas antidumping. Por fim, será abordado o dumping social, apresentando a cláusula social como instrumento que busca…
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Humanities (3 works) · Philosophy (3 works) · Philosophy (3 works) · Political science (3 works) · Brazilian Legal Issues (2 works) · Academic Research in Diverse Fields (1 work) · Business (1 work) · Corporate Law and Human Rights (1 work) · Dumping (1 work) · Human rights (1 work)