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Dumping Social

Concorrência Desleal X Direitos Fundamentais

Bibliographic Data

ID6165374
AuthorsJoão Marcelo De Lima Assafim, Sandro Mansur Gibran (0000-0003-2738-7199), Tamara Cristiane Geiser
Year2019
Volume3
Issue24
Pages192-192
Publication date2019-07-20
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRelações Internacionais no Mundo Atual (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2316-2880 • E-ISSN: 2316-2880
PublisherConselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI (PUBLISHER)
DOI10.21902/revrima.v3i27.3917
OpenAlexW3020643388
LanguageEN

O presente trabalho tem o escopo de tratar sobre o dumping social, a fim de averiguar os danos ocorridos aos direitos fundamentais dos trabalhadores no âmbito da prática de concorrência desleal. Será explanado acerca da evolução do comércio e do trabalho na esfera internacional, delineando os principais aspectos do dumping e das medidas antidumping. Por fim, será abordado o dumping social, apresentando a cláusula social como instrumento que busca obstar tal prática, demonstrando os debates existentes na doutrina sobre o tema. A metodologia a ser utilizada será através de pesquisa de natureza teórico-bibliográfica, com uso do método indutivo, por meio de análise da doutrina e de documentos internacional que versam sobre o assunto. Palavras-chave: Dumping social, cláusula social, direitos trabalhistas

Business · Dumping · Human rights · Humanities · International trade · Political science · Social rights · Brazilian Legal Issues · Law · Philosophy

Highly citedNo

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