Fábio André Guaragni
Biographic Data
| ID | 4166323 |
|---|---|
| NAME | Fábio André Guaragni |
| GIVEN NAMES | Fábio André |
| FAMILY NAME | Guaragni |
| SIGNATURE | GUARAGNI F A |
| AFFILIATIONS | Centro Universitário Curitiba |
| ORCID | 0000-0002-8892-1140 |
| VERIFIED | Yes |
| TOTAL WORKS | 7 |
| TOTAL CITATIONS | 0 |
| WORKS AS AUTHOR | 7 |
| WORKS AS EDITOR | 0 |
| FIRST PUBLICATION YEAR | 2019 |
| LATEST PUBLICATION YEAR | 2020 |
| H-INDEX | 0 |
As Investigações Internas E a Análise Econômica Do Direito
O presente artigo tem por escopo perquirir em que medida as investigações internas empresariais se relacionam com a análise econômica do direito. Para tanto, far-se-á, de início, um breve estudo sobre o que se entende por análise econômica do direito, apurando suas origens e nuances específicas, bem como a utilização do método econômico na ciência jurídica. Adiante, especificamente no campo das investigações internas, buscar-se-á a contextualizaç…
A prescrição da pretensão executória no Brasil
Atualmente, movimentos legislativos buscam alinhar a prescrição penal, no Brasil, aos parâmetros consagrados no direito comparado, reduzindo a recorrente incidência do instituto em nichos de criminalidade, como os delitos de colarinho branco. Neste âmbito, faz-se a análise de projetos de lei em curso no Congresso Nacional que propõem alterações no termo inicial da prescrição da pretensão executória
Considerações Sobre Os Reflexos Da Ética Empresarial Na Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica
O presente trabalho analisa os reflexos da ética empresarial na responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais. Para tanto, abordam-se algumas noções preliminares sobre a responsabilidade penal dos entes coletivos, sobretudo o fundamento jurídico constitucional e legal, além do fundamento sociológico relacionado com a sociologia do risco. Em seguida, explora-se as características e bem jurídico tutelado nos crimes am…
Regulação Das Criptomoedas
Trata de pesquisa realizada através de levantamento bibliográfico e legislação vigente, com o fim de identificar o modo como o Estado brasileiro têm buscado adequar-se frente às orientações internacionais para combate do crime de lavagem de dinheiro praticado através das criptomoedas. Para tanto, após contextualização sobre o universo das criptomoedas, será exposto como a comunidade internacional está se posicionando frente à necessidade de regul…
O Uso Do Material Genético Descartado Como Violação Ao Fair Play No Processo Penal
O direito a não autoincriminação é um preceito muito caro do processo penal constitucional. Porém, casos em que tal garantia individual entra em conflito com interesses de cunho público têm desnivelado o jogo processual em favor do órgão acusador. O entendimento de que material genético extraído de forma não invasiva, de um tecido descartado, mesmo com a expressa negativa do titular renova o debate a respeito da real característica do sistema pen…
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica Por Crimes Ambientais À Luz Do Modelo Construtivista De Autorresponsabilidade
Esta pesquisa tem por objetivo analisar qual o modelo de responsabilidade penal da pessoa jurídica é mais compatível com o ordenamento jurídico brasileiro e com os princípios do Direito Penal moderno, através do método bibliográfico e jurisprudencial. Para tanto, far-se-á, primeiramente, uma breve análise da sociedade contemporânea do risco atrelada à proteção do meio ambiente e os impactos sociais na dogmática penal. Após, será examinada a respo…
Modelos De Constatação De Provas Em Lides De Improbidade Administrativa E Confisco Alargado No Processo Penal
O ensaio afirma a descoberta da verdade como condição imprescindível para a efetividade da jurisdição, e, consequentemente, do Direito. Admitindo a impossibilidade de obtenção de verdade absoluta, apresentam-se os principais modelos de constatação de provas, relacionando critérios metodológicos para a eleição do standard mais adequado a cada tipo de processo. Como resultado, conclui-se que o modelo da probabilidade prevalente é o mais adequado pa…
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